| norma |
8/1978 |
1978-08-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1258/1978 |
1978-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1255/1978 |
1978-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem sobre os trilhos da FEPASA na ligação com a Rua Fernão Dias e dá outras providências. |
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| norma |
1256/1978 |
1978-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar um termo aditivo ao Convênio 3/75, Celebrado em 17/02/75, com DOP para a construção de um pontilhão e passagem inferior aos trilhos da FEPASA, ligação Avenida Rui Barbosa, nesta cidade. |
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| norma |
1257/1978 |
1978-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – áreas que discrimina, destinadas ao Aeroporto deste Município e dá outras providências. |
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| norma |
1254/1978 |
1978-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de uma área de terreno que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1251/1978 |
1978-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer doação de lote de terreno qu especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1252/1978 |
1978-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências. |
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| norma |
1253/1978 |
1978-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de Linhas de Tubos e dá outras providências. |
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| norma |
1249/1978 |
1978-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre remissão de penalidades fiscais às Associações, nas condições que especifica. |
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| norma |
1250/1978 |
1978-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados. |
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| norma |
6/1978 |
1978-06-06 |
Resolução |
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
7/1978 |
1978-06-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1248/1978 |
1978-06-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 128 da Lei nº 1216, de 26/12/77, alterando a Tabela V referente a Taxa de Licença para Publicidade. |
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| norma |
1246/1978 |
1978-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1247/1978 |
1978-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4/1978 |
1978-05-23 |
Resolução |
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
5/1978 |
1978-05-23 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1243/1978 |
1978-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados. |
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| norma |
1244/1978 |
1978-05-23 |
Lei Ordinária |
Concede desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem, exercício de 1978 e remissão das penalidade incidentes sobre os exercícios anteriores, para os contribuintes que efetuarem o pagamento anual do tributo até o vencimento da primeira parcela e dá outras providências. |
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| norma |
1245/1978 |
1978-05-23 |
Lei Ordinária |
Concede desconto que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1240/1978 |
1978-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso, nas solenidades e festas cívicas do município, do HINO DE DRACENA e dá outras providências. |
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| norma |
1241/1978 |
1978-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para adquiri imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1242/1978 |
1978-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir lotes de terreno que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3/1978 |
1978-05-16 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas. |
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| norma |
1239/1978 |
1978-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências. |
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| norma |
2/1978 |
1978-05-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
3/1978 |
1978-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Sr. Dr. RUY SILVA, Digníssimo Secretário de Esportes e Turismo. |
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| norma |
1238/1978 |
1978-05-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 126 da Lei nº 1216, de 26/12/77, alterando a Tabela II referente a Taxa de licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento. |
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| norma |
1237/1978 |
1978-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contrair com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
2/1978 |
1978-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre homenagem ao SR. ANTONIO JOSÉ MORTÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1234/1978 |
1978-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados. |
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| norma |
1235/1978 |
1978-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando as obras de remodelação do jardim da Praça da Bandeira. |
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| norma |
1236/1978 |
1978-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/1978 |
1978-04-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
1232/1978 |
1978-04-05 |
Lei Ordinária |
Delimita a área urbana da sede do Município. |
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| norma |
1233/1978 |
1978-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para Instalação de Indústria e dá outras providências. |
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| norma |
1226/1978 |
1978-03-28 |
Lei Ordinária |
Proíbe o depósito de entulho resultante de limpeza de jardins ou quintais, e construção ou reforma de prédios, nas vias públicas servidas de guias, sarjetas e pavimentação e dá outras providências. |
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| norma |
1227/1978 |
1978-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muro de fecho e calçada em toda extensão da testada dos terrenos situados na Zona Central e no Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1228/1978 |
1978-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE VASCONCELOS. |
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| norma |
1229/1978 |
1978-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1230/1978 |
1978-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados. |
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| norma |
1231/1978 |
1978-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1225/1978 |
1978-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de escolas e dá outras providências. |
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| norma |
1224/1978 |
1978-03-08 |
Lei Ordinária |
Prorroga o benefício concedido pela Lei Municipal nº 1221, de 14 de fevereiro de 1978 e dá outras providências. |
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| norma |
1/1978 |
1978-02-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Senhor Doutor THOMAZ POMPEU BORGES DE MAGALHÃES, DD. Secretário de Estado dos Transportes. |
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| norma |
1223/1978 |
1978-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilização de veículos oficiais do município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1222/1978 |
1978-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição e ou doação de áreas a serem doadas para a Construção da Via de Acesso à SP 563 e Trevo sobre a 563 e dá outras providências. |
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| norma |
1221/1978 |
1978-02-14 |
Lei Ordinária |
Concede desconto de 20% (vinte por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano do exercício de 1978 até o vencimento da primeira parcela, e dá outras providências. |
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| norma |
1216/1977 |
1977-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DRACENA - ESTADO DE SÃO PAULO. |
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