| norma |
424/2002 |
2002-12-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 396, DE 17 DE JUNHO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
425/2002 |
2002-12-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
426/2002 |
2002-12-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2002 |
2002-12-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1997. |
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| norma |
419/2002 |
2002-12-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
418/2002 |
2002-11-18 |
Lei Municipal |
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E MALOTES POR MOTOCICLISTA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
415/2002 |
2002-11-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
416/2002 |
2002-11-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
417/2002 |
2002-11-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
413/2002 |
2002-11-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/2002 |
2002-11-06 |
Lei Municipal |
PROIBE O COMÉRCIO VAREJISTA DO AEROSSOL PARA DISPERSÃO DE ESPUMA DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
411/2002 |
2002-10-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONSERVAÇÃO DOS TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
412/2002 |
2002-10-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
410/2002 |
2002-10-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/2002 |
2002-10-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
409/2002 |
2002-10-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2002 |
2002-09-10 |
Resolução CMIC |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER INDICANDO AS NECESSIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS CONFORME EXIGE A CONSTITUIÇÃO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
406/2002 |
2002-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
407/2002 |
2002-08-15 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000. |
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| norma |
405/2002 |
2002-08-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CATANDUVA – FAFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
403/2002 |
2002-07-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
404/2002 |
2002-07-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
402/2002 |
2002-07-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL” RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
401/2002 |
2002-06-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA A RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
398/2002 |
2002-06-27 |
Lei Municipal |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/2002 |
2002-06-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000. |
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| norma |
400/2002 |
2002-06-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
396/2002 |
2002-06-17 |
Lei Municipal |
DISCIPLINA O TURISMO PRATICADO POR VEÍCULO DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
397/2002 |
2002-06-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001. |
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| norma |
395/2002 |
2002-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2002 |
2002-05-07 |
Resolução CMIC |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO Nº 53, DE 25 DE ABRIL DE 2000. |
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| norma |
392/2002 |
2002-05-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
393/2002 |
2002-05-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE
ABRIL DE 2.000. |
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| norma |
394/2002 |
2002-05-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
390/2002 |
2002-04-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000. |
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| norma |
391/2002 |
2002-04-20 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ENTREGAR EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS DE PROPRIEDADE OU POSSE DO MUNICÍPIO, PARA SOLVER TOTAL OU PARCIALMENTE OBRIGAÇÕES PROVENIENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2002 |
2002-03-19 |
Resolução CMIC |
AUTORIZA A COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
389/2002 |
2002-03-15 |
Lei Municipal |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
64/2002 |
2002-03-12 |
Resolução CMIC |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 46º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
388/2002 |
2002-03-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999 – ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
386/2002 |
2002-02-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
387/2002 |
2002-02-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O IBAMA. |
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| norma |
384/2002 |
2002-02-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA A RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
385/2002 |
2002-02-05 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS PARA PERMITIR O FINANCIAMENTO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
382/2001 |
2001-12-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
383/2001 |
2001-12-28 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
372/2001 |
2001-12-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASVR - ASSOCIAÇÃO DE SURF DO VALE DO RIBEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
373/2001 |
2001-12-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE LÍDER EQUIPE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
374/2001 |
2001-12-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
375/2001 |
2001-12-18 |
Lei Municipal |
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI - NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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