| norma |
953/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
954/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM EMPRESAS FORNECEDORAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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| norma |
948/2002 |
2002-02-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 25 DE JUNHO DE 1992. |
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| norma |
949/2002 |
2002-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 932 de 31 de outubro de 2001. |
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| norma |
945/2002 |
2002-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES. |
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946/2002 |
2002-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ELIANA DASCÂNIO DE PAULA. |
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| norma |
947/2002 |
2002-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS EXCEPCIONAIS- APAE DE CAPIVARI. |
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| norma |
943/2001 |
2001-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS , TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
944/2001 |
2001-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas |
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| norma |
939/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Trânsito e dispõe sobre a administração, organização e execução do trânsito no Município de Monte Mor, nos termos da Lei Federal n° 9.503, de 23.09.97 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências. |
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| norma |
940/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
941/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS DAS CIDADES PERTENCENTES À REGIÃO METROPOLITANA. |
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| norma |
942/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e subsolo para a implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado |
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| norma |
938/2001 |
2001-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
935/2001 |
2001-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SORE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
936/2001 |
2001-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
937/2001 |
2001-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
933/2001 |
2001-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RENDIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
934/2001 |
2001-11-16 |
Lei Complementar |
Altera o dispositivo do artigo 253, da Lei Complementar N° 786, de 23 de dezembro de 1998. |
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| norma |
934/2001 |
2001-11-16 |
Lei Ordinária |
Não há Lei Ordinária com número 934. A numeração foi utilizada para numerar Lei Complementar. |
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no document
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| norma |
932/2001 |
2001-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Monte Mor, do Estado de São Paulo, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências |
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| norma |
931/2001 |
2001-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
930/2001 |
2001-10-03 |
Lei Complementar |
Atualiza a Lei Complementar N° 786/98. |
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| norma |
930/2001 |
2001-10-03 |
Lei Ordinária |
NÃO HÁ LEI ORDINÁRIA COM ESSA NUMERAÇÃO, POIS O NÚMERO SEQUENCIAL FOI UTILIZADO PARA NUMERAR LEI COMPLEMENTAR. |
0 |
no document
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| norma |
929/2001 |
2001-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MONTE MOR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Á POPULAÇÃO SUS DEPENDENTE DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
924/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
925/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA Á INDUSTRIA QUE ESPECIFICA. |
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926/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS DISCAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, Á EMPRESA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
927/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, E INSTITUIR O PCM-FÁCIL- PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTO |
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| norma |
928/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
923/2001 |
2001-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES BENEFICENTES. |
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| norma |
922/2001 |
2001-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA E CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. |
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| norma |
921/2001 |
2001-07-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
916/2001 |
2001-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
917/2001 |
2001-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O PERÍODO 2002 A 2005. |
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918/2001 |
2001-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
919/2001 |
2001-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
920/2001 |
2001-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão na Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências |
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| norma |
915/2001 |
2001-06-28 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 756 de 16 de março de 1998 |
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| norma |
909/2001 |
2001-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
910/2001 |
2001-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL. ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE CORAÇÃO DE JESUS |
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| norma |
911/2001 |
2001-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
912/2001 |
2001-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE HOMEM DE AMANHÃ. |
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| norma |
913/2001 |
2001-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°459, DE 11 DE JUNHO DE 1993. |
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| norma |
914/2001 |
2001-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N°901, DE 12 DE ABRIL DE 2001. |
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| norma |
908/2001 |
2001-05-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA. RUA MARIA APARECIDA DE LUCENA ANDRADE |
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| norma |
906/2001 |
2001-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. |
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| norma |
907/2001 |
2001-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. |
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| norma |
905/2001 |
2001-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
902/2001 |
2001-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO. |
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