| norma |
853/2000 |
2000-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
850/2000 |
2000-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR. |
1 |
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| norma |
851/2000 |
2000-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO PARA CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. |
1 |
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| norma |
852/2000 |
2000-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
847/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDUSTRIA. |
1 |
extracted
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| norma |
848/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDUSTRIA. |
1 |
extracted
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| norma |
849/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL. |
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| norma |
845/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
846/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
843/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
844/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: A INSERÇÃO, DA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM LOTEAMENTOS, NA LEI DAS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
840/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL , A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N°8080/90, A LEI N°8141/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°791/95 |
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| norma |
841/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA À EMPRESA. |
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| norma |
842/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A.P.A.E. DE CAPIVARI-SP. |
1 |
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| norma |
829/2000 |
2000-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de parcelamento de Solo em caráter excepcional para Interesse Social e dá outras providências |
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| norma |
830/2000 |
2000-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS NORMAS. |
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| norma |
826/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
Denomina próprios municipais que especifica |
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| norma |
827/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
828/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
839/2000 |
2000-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU a empresa especificada e dá outras providências |
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| norma |
835/2000 |
2000-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL. |
1 |
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| norma |
836/2000 |
2000-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES HOSPITALARES E ASSISTENCIAL. |
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| norma |
837/2000 |
2000-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
838/2000 |
2000-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
832/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
833/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 826, de 11 de novembro de 1999 |
1 |
pending_ocr
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| norma |
834/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
823/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 |
1 |
pending_ocr
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| norma |
824/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 663, de 13 de março de 1996 |
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| norma |
825/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e dá outras providências |
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| norma |
826/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema de Educação do Ensino no município e dá outras providências |
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| norma |
827/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de ações da Companhia Paulista de Força e Luz |
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| norma |
828/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do período estabelecido para peticionar as vantagens da Lei nº 820/99 |
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| norma |
829/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos imóveis |
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| norma |
830/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU |
1 |
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| norma |
831/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE REPLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NO MUNICÍPIO COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
820/1999 |
1999-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
821/1999 |
1999-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREA E A CESSÃO À TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
822/1999 |
1999-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| norma |
816/1999 |
1999-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO. |
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| norma |
817/1999 |
1999-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I,II, III DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR 786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
818/1999 |
1999-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: CONCESSÃO DE AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
819/1999 |
1999-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
814/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A SEREM EXERCIDAS NOS MUNICÍPIOS DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
815/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
812/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
813/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA DONA INÁCIA PIRES DE CAMARGO ALVES |
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| norma |
811/1999 |
1999-09-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA PELA CIDADANIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
809/1999 |
1999-08-16 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público municipal que especifica |
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| norma |
810/1999 |
1999-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE SERVIÇO SEDIADO NO MUNICÍPIO. |
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