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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (10699)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 998/2002 2002-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE DESCREVE E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 999/2002 2002-10-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1000/2002 2002-10-10 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 246/89. 1 extracted
norma 996/2002 2002-09-26 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A RAPHAEL AUGUSTO FÉLIX GARCIA. 1 extracted
norma 997/2002 2002-09-26 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. 1 extracted
norma 991/2002 2002-09-16 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE. 1 extracted
norma 992/2002 2002-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 pending_ocr
norma 993/2002 2002-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA. 1 pending_ocr
norma 994/2002 2002-09-16 Lei Ordinária DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 984, DE 05 DE JULHO DE 2002. 1 extracted
norma 995/2002 2002-09-16 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal - Antidrogas - COMAD - do Município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 990/2002 2002-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 987/2002 2002-08-19 Lei Ordinária QUE FIXA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO. 1 extracted
norma 988/2002 2002-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 989/2002 2002-08-19 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 986/2002 2002-07-24 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 984/2002 2002-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. 1 extracted
norma 985/2002 2002-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CINTURÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 983/2002 2002-07-02 Lei Ordinária DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 980/2002 2002-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR. 1 pending_ocr
norma 981/2002 2002-06-13 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 982/2002 2002-06-13 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 976/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 853, DE 04 DE JULHO DE 2000. 1 extracted
norma 977/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 916, DE 23 DE JULHO DE 2001. 1 extracted
norma 978/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 917, DE 23 DE JULHO DE 2001. 1 pending_ocr
norma 979/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 01.1 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 744, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 975/2002 2002-05-17 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 972/2002 2002-05-10 Lei Complementar DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. 1 pending_ocr
norma 973/2002 2002-05-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 960A, DE 11 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 974/2002 2002-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE HOMEM DE AMANHÃ. 1 extracted
norma 964/2002 2002-04-29 Lei Ordinária ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 965/2002 2002-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 966/2002 2002-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMEA. 1 extracted
norma 967/2002 2002-04-29 Lei Ordinária DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 968/2002 2002-04-29 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE. 1 extracted
norma 969/2002 2002-04-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001. 1 pending_ocr
norma 970/2002 2002-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA. 1 pending_ocr
norma 971/2002 2002-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA. 1 extracted
norma 961/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 1 pending_ocr
norma 962/2002 2002-04-11 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 963/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 1 pending_ocr
norma 960A/2002 2002-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 960/2002 2002-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS NA BACIA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR. 1 pending_ocr
norma 955/2002 2002-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CELEBRAMENTO DO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO DE MONTE MOR, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS. 1 extracted
norma 956/2002 2002-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SONORIZAÇÃO EM VEÍCULOS MOTORIZADOS OU NÃO. 1 extracted
norma 957/2002 2002-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 958/2002 2002-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CELEBRAMENTO DO CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 959/2002 2002-03-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 771/98. 1 extracted
norma 950/2002 2002-03-07 Lei Ordinária DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 951/2002 2002-03-07 Lei Ordinária DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 952/2002 2002-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. 1 pending_ocr