| norma |
2/2015 |
2015-11-10 |
Atos da Mesa |
Art 1 - Doar à Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, os veículos a seguir discriminados; VW POLO 1.6, Placas DMN 4618, 2009/2010, Preto; VW POLO 1,6, Placas DMN 4634, 2009/2010, Preto; VW POLO SEDAN 1.6, Placas DMN 1526, 2009/2010, Preto; e VW POLO SEDAN 1.6, Placas DMN 4622, 2009/2010, Preto, passando a partir da aceitação a integrar o patrimônio da donatária. |
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| norma |
1782/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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1781/2015 |
2015-10-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigações para estabelecimentos comerciais que adquirem, vendem ou reparam aparelhos de telefonia móvel e adota outras providências |
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| norma |
4/2015 |
2015-09-30 |
Resolução |
Inclui parágrafos ao artigo 130 da Resolução nº 01/91, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
1779/2015 |
2015-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, e dá outras providências |
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1780/2015 |
2015-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências |
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1/2015 |
2015-09-21 |
Atos da Mesa |
Artigo 1® - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Contribuições de Previdência Própria, no valor total de RS 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), conforme demonstrado abaixo: |
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| norma |
1778/2015 |
2015-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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1777/2015 |
2015-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, AS ATIVIDADES NÁUTICAS DE LAZER COM STAND UP PADDLE, CAIAQUES E EMBARCAÇÕES À MOTOR/REBOQUE, DO TIPO "BANANA BOAT", PARA FINS COMERCIAIS |
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| norma |
5907/2015 |
2015-09-14 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público que especifica e adota providências correlatas. |
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| norma |
1776/2015 |
2015-08-25 |
Lei Ordinária |
PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER, ENTREGAR CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5892/2015 |
2015-08-13 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de festas, bailes e eventos culturais em logradouros públicos ou em imóveis particulares no Município |
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| norma |
1775/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Liga Praiagrandense de Capoeira |
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| norma |
5/2015 |
2015-06-26 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO e adota providências correlatas. |
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| norma |
1773/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAI., oferecer garantias e dá outras providências correlatas |
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| norma |
1774/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1771/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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1772/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação — 2015/2025 |
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| norma |
3/2015 |
2015-06-03 |
Resolução |
Altera o § 1º do artigo 13 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
3/2015 |
2015-06-03 |
Decreto Legislativo |
Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02, de 12 de fevereiro de 2014. |
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| norma |
4/2015 |
2015-06-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Pastor WALDEIR VIEIRA DE OLIVEIRA e adota providências correlatas. |
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| norma |
1767/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente |
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| norma |
1768/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados disponibilizarem nas gôndolas todos os seus produtos de venda em sentido vertical |
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| norma |
1769/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui o 'Dia do BSGI — Brasil Soka Gakkai Internacional' no Município de Praia Grande |
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1770/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS CASAS DE DIVERSÃO NOTURNA E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
700/2015 |
2015-05-15 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo a promover licitação visando a concessão de uso de bem público e de licença a título precário para comercialização nas Feiras de Artesanato e Alimentação do Município e adota providências correlatas. |
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| norma |
2/2015 |
2015-05-13 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 149 da Resolução nº 01/91, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
2/2015 |
2015-05-13 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo de Praia Grande a firmar contrato de prestação de serviços de pagamento a fornecedores de bens e serviços e de servidores com o Banco do Brasil S.A. |
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| norma |
1766/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1765/2015 |
2015-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui Campanha de Conscientização e de Prevenção dos Abusos Sexuais contra Mulheres no transporte público e em locais de grande aglomeração de pessoas no Município de Praia Grande, e dá outras providências. |
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| norma |
1761/2015 |
2015-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente |
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| norma |
1762/2015 |
2015-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Praia Grande, de animais de pequeno porte e dá providências correlatas |
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| norma |
1763/2015 |
2015-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de sinalização em braile nos painéis dos elevadores dos edifícios localizados no Município e da outras providências |
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| norma |
1764/2015 |
2015-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, condicionada, áreas que especifica e adota outras providências |
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| norma |
1760/2015 |
2015-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Praia Grande |
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| norma |
1759/2015 |
2015-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1/2015 |
2015-03-09 |
Resolução |
Altera a redação do "caput" do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-23 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta a utilização da modalidade de licitação, denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns pelo Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do caput do art. 118 da resolução nº 01/91 que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. (Altera a realização das Sessões Ordinárias para as quartas-feiras) |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-12 |
Moção |
Envia Moção à equipe médica de cirurgia geral, neurocirurgia e traumatologia do Hospital Irmã Dulce, em razão do excelente atendimento de reanimação de paciente em estado gravíssimo, que chegou acidentado na manhã do dia 06/03/2015. |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 27 de junho de 2011. |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-12 |
Moção |
Envia Moção DE REPÚDIO ao Congresso Nacional contra a aprovação do PL 4330 que amplia demasiadamente a terceirização das atividades empresariais prejudicando direitos e obrigações trabalhistas. |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 149 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Insere artigo na Lei Complementar nº 649, de 17 de junho de 2013. (Obriga preenchimento percentual mínimo de 35% dos cargos em comissão por servidores efetivos, no âmbito da Prefeitura Municipal) |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Praia Grande. |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-12 |
Moção |
Envia Moção DE APOIO aos funcionários da SABESP que lutam por melhores condições de trabalho e por ajustes nos critérios de Participação nos Lucros e Resultados -- PLR, com cópia ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanitárias de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o §1º do artigo 13 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. (Inclui a Licença Paternidade no rol de justificativa de faltas) |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Insere dispositivo no artigo 98 da Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997. (Proíbe a comercialização de óculos, lentes de contato e de sol, pelos ambulantes). |
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