| norma |
880/2007 |
2007-10-25 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP - GERAÇÃO DE RENDA
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| norma |
881/2007 |
2007-10-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM |
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| norma |
879/2007 |
2007-10-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO QUE ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 714, DE 13 DE JULHO DE 1.999, SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
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| norma |
877/2007 |
2007-09-26 |
Lei |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
878/2007 |
2007-09-26 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O E ACRESCENTA O INCISO IX A LEI MUNICIPAL NO 867/2007, LEI FUNDEF
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1 |
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| norma |
876/2007 |
2007-09-06 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007
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| norma |
19/2007 |
2007-08-13 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÕES |
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| norma |
875/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP
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| norma |
873/2007 |
2007-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA RECUPERAÇÃO DA PONTE BRANCA
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1 |
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| norma |
874/2007 |
2007-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
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1 |
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| norma |
871/2007 |
2007-05-03 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 863/2006
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1 |
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| norma |
872/2007 |
2007-05-03 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 867/2007
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1 |
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| norma |
869/2007 |
2007-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007
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1 |
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| norma |
870/2007 |
2007-04-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NO 01/2007, QUE CORRIGE O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
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| norma |
18/2007 |
2007-04-01 |
Portaria |
NOMEIA ASESSOR JURIDICO |
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| norma |
866/2007 |
2007-03-22 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
867/2007 |
2007-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
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1 |
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| norma |
868/2007 |
2007-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
17/2007 |
2007-02-27 |
Portaria |
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO |
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| norma |
16/2007 |
2007-02-21 |
Portaria |
EXONERA ASSESSOR JURIDICO |
1 |
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| norma |
15/2007 |
2007-01-08 |
Portaria |
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO |
1 |
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| norma |
865/2006 |
2006-12-20 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007
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1 |
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| norma |
863/2006 |
2006-11-20 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
864/2006 |
2006-11-20 |
Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
862/2006 |
2006-10-27 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, PARA O PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO |
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| norma |
861/2006 |
2006-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SALMOURÃO B E SUAS VIAS PÚBLICAS - CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA |
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| norma |
859/2006 |
2006-09-04 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
860/2006 |
2006-09-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2A JIPADA DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
858/2006 |
2006-08-31 |
Lei |
PROJETO DE LEI NO 05/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, QUE ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA |
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| norma |
857/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI NO 04/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, QUE INCLUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2.006 - TICKET ALIMENTAÇÃO |
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| norma |
1/2006 |
2006-06-29 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES, LEI ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL. |
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| norma |
856/2006 |
2006-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER PARA COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL BENEDITO FRANCO DE GODOY |
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| norma |
855/2006 |
2006-06-14 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA |
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| norma |
854/2006 |
2006-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO |
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| norma |
846/2006 |
2006-05-29 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 |
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| norma |
852/2006 |
2006-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA O PROJETO HORTALIMENTO |
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| norma |
850/2006 |
2006-05-18 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA TICKET ALIMENTAÇÃO |
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| norma |
851/2006 |
2006-05-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER - PROJETO BOM DE BOLA |
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| norma |
849/2006 |
2006-04-17 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
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| norma |
844/2006 |
2006-03-29 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ESPERANÇA EMIL WIRTH DE SALMOURÃO |
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| norma |
845/2006 |
2006-03-29 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA COMPRA DE AMBULÂNCIA |
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| norma |
847/2006 |
2006-03-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO NO 01/2006, QUE REESTRUTURA OS CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO |
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| norma |
848/2006 |
2006-03-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, NO VALOR DE R$ 50,00
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| norma |
842/2006 |
2006-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA REALIZAÇÃO DA CANOAGEM 2006 |
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| norma |
843/2006 |
2006-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA CONJ. HABITACIONAL SALMOURÃO A - FIRMINO COLATO |
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| norma |
838/2006 |
2006-03-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - SALMOURÃO A - FIRMINO COLATO |
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| norma |
839/2006 |
2006-03-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU - PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
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| norma |
840/2006 |
2006-03-14 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
841/2006 |
2006-03-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP |
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| norma |
837/2006 |
2006-03-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO. PROIBE A PRÁTICA DO NEPOTISMO
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