| norma |
798/2004 |
2004-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO 45º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2004 |
2004-01-26 |
Portaria |
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO |
1 |
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| norma |
4/2003 |
2003-12-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
3/2003 |
2003-12-10 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
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| norma |
794/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
ORÇAMENTO 2004 - FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
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| norma |
795/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
REGULAMENTA TODO E QUALQUER PARCELAMENTO DE TERRAS (SOLO) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
796/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ABONO E REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS |
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| norma |
797/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
Faz homenagem e dá nome a ruas do município de Salmourão (denomina logradouros públicos) |
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| norma |
793/2003 |
2003-10-15 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALMOURÃO |
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| norma |
792/2003 |
2003-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM 2003 |
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| norma |
791/2003 |
2003-07-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PARA O PROJETO GURI |
1 |
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| norma |
790/2003 |
2003-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES |
1 |
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| norma |
789/2003 |
2003-05-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO EM COMODATO DE UM IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
787/2003 |
2003-05-05 |
Lei |
CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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| norma |
788/2003 |
2003-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALMOURÃO |
1 |
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| norma |
785/2003 |
2003-04-23 |
Lei |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO |
1 |
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| norma |
786/2003 |
2003-04-23 |
Lei |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO |
1 |
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| norma |
784/2003 |
2003-04-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA - CISAP |
1 |
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| norma |
782/2003 |
2003-04-01 |
Lei |
INCORPORA AO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 774/2002 |
0 |
no document
|
| norma |
783/2003 |
2003-04-01 |
Lei |
INCORPORA AO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL O ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 775/2002. |
1 |
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| norma |
780/2003 |
2003-03-27 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEADS |
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| norma |
781/2003 |
2003-03-27 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2003 |
2003-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO 44º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 10.000,00 |
1 |
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| norma |
779/2003 |
2003-01-30 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE 49 CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SALMOURÃO A DA CDHU |
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| norma |
8/2003 |
2003-01-13 |
Portaria |
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO |
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| norma |
773/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
1 |
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| norma |
774/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS NO VALOR DE R$ 50,00 |
1 |
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| norma |
775/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS NO VALOR DE R$ 50,00 |
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| norma |
776/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
CRÉDITO ORÇAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL COMECINHO DE VIDA |
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| norma |
777/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2002 PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DE 49 CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SALMOURAO A |
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| norma |
771/2002 |
2002-10-16 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR DESPESA PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM 2002 |
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| norma |
772/2002 |
2002-10-16 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA O CISAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ALTA PAULISTA |
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| norma |
770/2002 |
2002-10-08 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SALMOURÃO PARA O PROGRAMA AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO |
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| norma |
769/2002 |
2002-08-28 |
Lei |
AUTORIZA SUBVENÇÃO ANUAL PARA A CASA DA ESPERANÇA EMIL WIRTH |
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| norma |
768/2002 |
2002-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP |
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| norma |
767/2002 |
2002-06-28 |
Lei |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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| norma |
764/2002 |
2002-06-12 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE SALMOURÃO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
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| norma |
765/2002 |
2002-06-12 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
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| norma |
766/2002 |
2002-06-12 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| norma |
763/2002 |
2002-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO NO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO |
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| norma |
762/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL COMECINHO DE VIDA |
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| norma |
761/2002 |
2002-04-09 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO/SP, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
760/2002 |
2002-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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| norma |
759/2002 |
2002-02-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO 43.º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2002 |
2002-02-08 |
Ato da Mesa |
Altera local para realização de sessões legislativas, tendo em vista reforma do prédio da Câmara, na Praça da Bandeira, 50 |
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| norma |
7/2002 |
2002-01-28 |
Portaria |
NOMEIA RESPONSAVEL PELO CONTROLER INTERNO |
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| norma |
6/2002 |
2002-01-17 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO - C0NTADOR |
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| norma |
1/2002 |
2002-01-14 |
Ato da Mesa |
Altera local das sessões ordinárias e extraordinárias para reforma do telhado do prédio da Câmara Municipal, situado na Praça da Bandeira, 50 |
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| norma |
757/2001 |
2001-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, para construção de Conjunto Habitacional - Casas Populares |
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| norma |
758/2001 |
2001-12-17 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 753, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.001 |
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