| norma |
166/1980 |
1980-07-01 |
Lei Ordinária |
''CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS''. |
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| norma |
164/1980 |
1980-06-30 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,O IMÓVEL QUE ESPECIFICA''. |
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| norma |
163/1980 |
1980-06-25 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER A PARTICULAR,POR PRAZO FIXO OU INDETERMINADO ,TERENOS NO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL''. |
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| norma |
162/1980 |
1980-06-20 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DE INDÚSTRIAS POLUENTES,QUE ESPECIFICA''. |
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| norma |
160/1980 |
1980-05-29 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA''. |
1 |
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| norma |
161/1980 |
1980-05-29 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA''. |
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| norma |
2/1980 |
1980-05-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NO IV CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES." |
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| norma |
3/1980 |
1980-05-03 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
158/1980 |
1980-04-23 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA,POR PRAZO DETERMINADO,A EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS RESERVADOS A BARES E LANCHONETES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA''. |
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| norma |
159/1980 |
1980-04-23 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DA COHAB-BANDEIRANTES UMA UNIDADE HABITACIONAL NO JARDIM RECANTO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO''. |
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| norma |
157/1980 |
1980-04-16 |
Lei Ordinária |
''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA''. |
1 |
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| norma |
156/1980 |
1980-04-07 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OUTORGAR,POR 20 ANOS , O USO DO BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA''. |
1 |
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| norma |
155/1980 |
1980-03-31 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS''. |
1 |
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| norma |
154/1980 |
1980-03-25 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL A UTILIZAR PARTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO NA QUITAÇÃO DE PRÊMIO DE SEGURO DOS EX-FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL''. |
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| norma |
153/1980 |
1980-03-12 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA''. |
1 |
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| norma |
152/1980 |
1980-02-25 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA''. |
1 |
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| norma |
1/1980 |
1980-02-03 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 06/79 E ATUALIZAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, CONFORME PRECEITUA A LEI COMPLEMENTAR N} 38 DE 13/11/1979." |
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| norma |
144/1979 |
1979-12-28 |
Lei Ordinária |
FICA FIXADO EM CR$ 2.932,80 OS SALARIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1.979, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO. |
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| norma |
149/1979 |
1979-12-17 |
Lei Ordinária |
FICAM OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ABERTOS POR CONTA DE RECURSOS DOS TESOUROS NACIONAL E OU ESTADUAL, E AUTORIZANDO NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES DO ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.980. |
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| norma |
150/1979 |
1979-12-17 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
151/1979 |
1979-12-17 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
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| norma |
148/1979 |
1979-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 EXCEDENTE AO LIMITE FIXADO PELA LEI Nº 89, DE 28/11/78. |
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| norma |
9/1979 |
1979-12-09 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO SR. RUBERVAL SOUZA ARAÚJO" |
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| norma |
6/1979 |
1979-12-07 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SNRES VEREADORES, CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 13/11/1.979" |
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| norma |
143/1979 |
1979-11-28 |
Lei Ordinária |
OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM EXCLUSÃO DAQUELES CUJAS CARGOS TIVEREM SEUS VENCIMENTOS MAJORADOS EM RAZÃO DA REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, FICAM MAJORADOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO), CALCULADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES VIGENTES EM 30/10/1979. |
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| norma |
145/1979 |
1979-11-28 |
Lei Ordinária |
OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SERÃO ATENDIDOS: 1-POR FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE. 11- POR PESSOAL VARIÁVEL, ADMITIDO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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| norma |
146/1979 |
1979-11-28 |
Lei Ordinária |
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 155.245.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. |
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| norma |
147/1979 |
1979-11-28 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O TRIÊNIO DE 1.980/1.982. |
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| norma |
138/1979 |
1979-11-20 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
139/1979 |
1979-11-20 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR TERMO ADITIVO, AO CONVÊNIO Nº 303, 18 DE DEZEMBRO DE 21.978, ASSINADO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS "D.O.P" REFERENTE ÀS OBRAS CITADAS NO MENCIONADO AJUSTE DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 52, DE 31/05/78 E 81, DE 30/10/78, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ALUDIDA AJUSTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.979. |
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| norma |
141/1979 |
1979-11-20 |
Lei Ordinária |
FICAM EXTINTOS DO ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, OS CARGOS DE SECRETÁRIO, SECRETÁRIOS DE BANCADA E TESOUREIRO. |
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| norma |
5/1979 |
1979-11-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
7/1979 |
1979-11-19 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE E BENEMÉRITO AO EXMO. SR. DR. ARNALDO HECHT" |
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| norma |
8/1979 |
1979-11-19 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE E BENEMÉRITO AO EXMO. SR. DR. ERNANI DE ALMEIDA PAIVA" |
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| norma |
135/1979 |
1979-11-01 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM CONFECÇÕES DE DIPLOMAS QUE SERÃO CONFERIDOS AOS ALUNOS FORMADOS EM 1.977 E 1.978 NA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAU "PROF. HUGO SARMENTO", OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
136/1979 |
1979-11-01 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
137/1979 |
1979-11-01 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º A DA LEI Nº 129,DE 23 DE OUTUBRO DE 1.979." |
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| norma |
134/1979 |
1979-10-29 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL).SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
130/1979 |
1979-10-26 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADAS A RECEBER EM DOAÇÃO DOS SENHORES SYNÉSIO BASSI E SUA ESPOSA ZÉLIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA BASSI; LAÉRCIO BASSI E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA GONÇALVES BASSI; NILDESE BASSI DE ALMEIDA E SEU ESPOSO BENEDITO DE ALMEIDA; IENE BASSI RAMOSE E SEU ESPOSO JOSÉ RAMOS; VERA ALICE BASSI DIAS DE CARVALHO E SEU ESPOSO CARIOVAL DE DIAS DE CARVALHO JUNIOR; UMA FAIXA DE TERRAS COM A ÁREA DE 2.535,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA CIDADE VAI AO NÚCLEO DA CECAP 189,50 M, DE LADO OPOSTO A ESTE 199,50 M, E 13,00 METROS DE LARGURA, DESTINADA SE PROLONGAMENTE DA RUA SANTA MARIAM, PARA ACESSO AO NÚCLEO DA CECAP, CONFORME CROQUI ANEXE. |
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| norma |
132/1979 |
1979-10-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR MEIMEI", ORGÃO LIGADO AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO JOSEPH, DE NOSSA CIDADE. |
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no document
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| norma |
129/1979 |
1979-10-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DE FNDU. |
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| norma |
4/1979 |
1979-09-03 |
Resolução |
"FIXA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA 1980 NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.171.000,00" |
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| norma |
128/1979 |
1979-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC. |
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| norma |
3/1979 |
1979-08-20 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO QUE SERVIDORES PERCEBAM OU VENHAM PERCEBER DO INPS, APOSENTADOS OU LICENCIADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REFERENTE A PARCELA DE CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS, EM RELAÇÃO AOS SEUS VENCIMENTOS NORMAIS QUANDO EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
126/1979 |
1979-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
127/1979 |
1979-08-08 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 294, DE FEVEREIRO DE 1.968. |
0 |
no document
|
| norma |
124/1979 |
1979-07-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CORFACI LESTE PAULISTA". |
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| norma |
123/1979 |
1979-07-03 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
133/1979 |
1979-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE CANCÊR DA MAMA E GINECOLÉGICO COM A FUNDAÇÃO "CENTRO DE PESQUISA DE ONCOLOGIA" E "INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CANCÊR". |
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| norma |
118/1979 |
1979-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR E/OU/GARANTIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. |
1 |
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