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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 133/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA NORPATEX - TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 134/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA L. H. SANTOS E CIA. LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 135/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA S. M. DE FREITAS E FREITAS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 136/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 137/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AVECA - ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DO COMÉRCIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 138/1995 1995-12-21 Lei CRIA O PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL - PLATUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 139/1995 1995-12-21 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ESTRELA D´ALVA, COMO ESPECIFICA. RUA CORNÉLIO KLOSTER. 1 extracted
norma 140/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA MULTIMILHO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO À FIRMA BIZARI COMÉRCIO E EMPACOTAMENTO DE GRÃOS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 142/1995 1995-12-21 Lei DISCIPLINA A COLETA, O TRANSPORTE, E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E OUTROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 143/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À APUCARANA HOGANJI, ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E CIVIL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 144/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AGERPOL - ASSOCIAÇÃO GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO DOS POLICIAIS MILITARES DO DÉCIMO BPM, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 145/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 146/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À GERBA - GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO BOMBEIROS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 147/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE COM O SENHOR JOSÉ TOTH FILHO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 148/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 149/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA M. BERTOLI E CIA. LTDA., COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 150/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FÁBRICA DE ESCOVAS E VASSOURAS MIRAS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 151/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA NAIR M. PEDRO E IZABEL M. SILVA LTDA-ME, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 152/1995 1995-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA MARCOS CELSO FELISBINO - ME, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 125/1995 1995-12-20 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 126/1995 1995-12-20 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 127/1995 1995-12-20 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1995 1995-12-16 Lei Orgânica - alterações Modifica o Artigo 21 suprimindo-lhe os Parágrafos 1Q a 5Q da Lei Orgânica do Município de Apucarana, Estado do Paraná, de 05 de abril de 1990. 1 extracted
norma 122/1995 1995-12-11 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/1995 1995-12-11 Lei DECLARA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA - U. E. A., COMO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELOS ESTUDANTES DE 1º, 2º GRAUS E SUPLETIVO, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA OBTENÇÃO DE DESCONTOS E VANTAGENS ESTABELECIDAS EM LEIS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 124/1995 1995-12-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 115/1995 1995-12-06 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VILA RURAL NOVA UKRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 116/1995 1995-12-06 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DE CHÁCARAS MATE AMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 117/1995 1995-12-06 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OZÓRIO GAMA, FLORIANO VOLANTE, RAFAEL CHOMBÓ, MARIA ROCHA DOS SANTOS, RAUL MILANO, FRANCISCO DE MESQUITA GOMES. 1 extracted
norma 118/1995 1995-12-06 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SIRIEMA, CONFORME ESPECIFICA. RUA MANOEL GOUVEIA. 1 extracted
norma 119/1995 1995-12-06 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 39/95, CONFORME ESPECIFICA. RUA FRANCISCO ANTONIO CONSOLARO. 1 extracted
norma 120/1995 1995-12-06 Lei FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR IMÓVEIS À FIRMA S.M.V. COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 121/1995 1995-12-06 Lei CRIA A SEMANA DO VOLUNTARIADO DA LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 114/1995 1995-11-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 111/1995 1995-11-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA J.B. FAILA E CIA. LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 112/1995 1995-11-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA FLAT CENTER CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 113/1995 1995-11-17 Lei DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATHIAS HOFFMAN. 1 extracted
norma 107/1995 1995-11-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 108/1995 1995-11-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À FIRMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO VELHO DO MANÉ LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 109/1995 1995-11-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA S. OSHIRO E CIA. LTDA., COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 110/1995 1995-11-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA H. M. MARQUES E CIA. LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2/1995 1995-11-07 Projeto de Emenda a Lei Orgânica Modifica o Artigo 21 suprimindo-lhe os Parágrafos 1Q a 5Q da Lei Orgânica do Município de Apucarana, Estado do Paraná, de 05 de abril de 1990. 1 extracted
norma 130/1995 1995-11-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À EMPRESA LAGO DAS PEDRAS IATE CLUB S/C LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 105/1995 1995-10-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPENSA DO VALOR CORRESPONDENTE DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE DIVIDA TRIBUTÁRIA EM ATRASO E CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "UM TRIBUTO A APUCARANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 101/1995 1995-10-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO, POR TERCEIROS, A TÍTULO ONEROSO DE LOJAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 102/1995 1995-10-17 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DIREITO CONCESSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BOXES TERMINAL RODOVIÁRIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 103/1995 1995-10-17 Lei DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO BAPTISTA BOSCARDIM JÚNIOR. 1 extracted
norma 104/1995 1995-10-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DE MULTAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 106/1995 1995-10-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA CONSTRUFERT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted