| norma |
2697/2000 |
2000-07-05 |
Lei |
REVOGA A LEI N.2591 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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| norma |
2698/2000 |
2000-07-05 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE GUICHÊ ESPECIAL ,EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS ,GESTANTES , DEFICIENTES FÍSICOS E MÃES COM CRIANÇA AO COLO. |
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| norma |
2692/2000 |
2000-06-05 |
Lei |
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO |
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| norma |
2691/2000 |
2000-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO , ESTABELECE O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2689/2000 |
2000-05-22 |
Lei |
AUTORIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NAME LTDA., ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO MEDIANTE ANUÊNCIA. |
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| norma |
2690/2000 |
2000-05-22 |
Lei |
AUTORIZO DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA INCORPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA MÓVEIS LTDA. |
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| norma |
2687/2000 |
2000-04-12 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI N. 2522, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
2688/2000 |
2000-04-12 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI N. 1105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2682/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMpOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E RESPECTIVAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2683/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI N. 2584, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 ACRESCENTANDO, AINDA, PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2684/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. |
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| norma |
2685/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , AOS SERVIDORES ESTÁVEIS,QUE VIEREM A SE APOSENTAR. |
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| norma |
2686/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2681/2000 |
2000-03-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N.S 2202, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E 2455, DE 15 V DE MAIO DE 1977 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SANTO LAZARO MÓVEIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI N. 2584, DE 04 NOVEMBRO DE 1998. |
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| norma |
2679/2000 |
2000-02-23 |
Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A MANTER A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXA PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL. |
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| norma |
2680/2000 |
2000-02-23 |
Lei |
ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO, CONTIDO NA LEI N. 1844, DE 14 DE MARÇO DE1991. |
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| norma |
2675/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA, REMISSÃO E DESCONTO PARA DÉBITOS DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2676/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2677/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ESCOLINHA MARIA FUMAÇA S/C LTDA. |
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| norma |
2678/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
ALTERA O ART. 2 DA LEI N. 1532, DE 04 DE MARÇO DE 1988. |
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| norma |
2674/1999 |
1999-12-22 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. |
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| norma |
2672/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DA ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA FORENSE DE ARAPONGAS - AFFAR E DO CLUBE COMERCIAL DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2673/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO OPTAR PELA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR, JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2668/1999 |
1999-12-10 |
Lei |
ALTERA A SÚMULA E O ART 1 DA LEI N. 1698, DE 29 DE MARÇO DE 1990. |
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| norma |
2669/1999 |
1999-12-10 |
Lei |
ALTERA O ART 1 DA LEI N. 1416, DE 24 DE JUNHO DE 1985. |
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| norma |
2670/1999 |
1999-12-10 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CONSTRUARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2584/98, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998. |
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| norma |
2671/1999 |
1999-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SEÇÃO DO PARANÁ. |
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| norma |
2666/1999 |
1999-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART 4 DA LEI N 2613, DE 8 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. |
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| norma |
2667/1999 |
1999-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART 4 DA LEI N. 2614, DE 8 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
2657/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N 2528 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á KAMABELI -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
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| norma |
2658/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FIX FÁCIL LTDA |
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| norma |
2659/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA IDACIR BATISTA ALVES E CIA . LTDA. |
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| norma |
2660/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
REVOGA A LEI N 2065 DE 8 DE ABRIL DE 1992 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS À CAEMUN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 |
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| norma |
2661/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
AUTORIZA A TRANSMOACIR _ TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA . ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO , MEDIANTE ANUÊNCIA |
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| norma |
2662/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2255, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À MENDES, MENDES E ZANON LTDA. |
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| norma |
2663/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
ALTERA O ART 3 DA LEI N. 2509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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| norma |
2664/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
ALTERA A ALÍNEA IX DO ARTIGO 1 DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. |
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| norma |
2665/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2656/1999 |
1999-10-08 |
Lei |
REVOGA AS LEIS NS. 1633, DE 5 DE SETEMBRO DE 1989. 1737 DE 11 DE JULHO DE 1990 E ARTIGO 1 DA LEI N 2518 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À DOLECA ALIMENTOS LTDA. NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 |
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| norma |
2654/1999 |
1999-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
2655/1999 |
1999-09-21 |
Lei |
AUTORIZA A ARAMÓVEIS INDÚSTRIA REUNIDAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA, A DAR O IMÓVEL EM GARANTIA HIPOTECÁRIA |
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| norma |
2643/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA HIDROGERON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA |
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| norma |
2644/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA CLAUDIA TEREZINHA QUESSADA -ME |
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| norma |
2646/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
REVOGA AS LEIS NS. 1783, DE 2 DE OUTUBRO DE 1990, 1490 DE 11 DE MAIO DE 1987; 1721 DE 5 DE JUNHO DE 1990 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IBRAMOL-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÓVEIS LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 |
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| norma |
2647/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
REVOGA AS LEIS NS 1599, DE 10 DE MAIO DE 1989, 2097 DE 12 JUNHO DE 1992 E 1681 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990, E AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO À ARAMÓVEIS INDUSTRIA REUNIDAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 |
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| norma |
2648/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
REVOGA A LEI N 1878, DE 15 JULHO DE 1991 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A NUTRIARA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 |
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| norma |
2649/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
REVOGA AS LEIS NS.1712, DE 20 DE ABRIL DE 1990, 2136, DE 22 DE OUTUBRO DE 1992 E 2266, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993. AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS Á GOLDEN PLAST- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 |
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| norma |
2650/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI N 2631 DE 29 JUNHO DE 1999 |
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| norma |
2651/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2426, DE 4 DE SETEMBRO DE 1996, E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SINDICATO DAS INDÚSTRIA DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS AGLOMERADAS E CHAPAS DE FIBRAS MADEIRAS E DA MARCENARIA ( MÓVEIS DE MADEIRAS ) MÓVEIS E MOBÍLIAS EM GERAL INCLUSIVE JUNCO VIME E TUBULARES (ESTRUTURAS METÁLICAS) ALEM DE VASSOURAS E AINDA CORTINAS CORTINADOS E ESTOFADOS DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2652/1999 |
1999-09-03 |
Lei |
ALTERA O ART. 2 DA LEI N 2628, DE 7 DE JUNHO DE 1999 |
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