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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2697/2000 2000-07-05 Lei REVOGA A LEI N.2591 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2698/2000 2000-07-05 Lei TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE GUICHÊ ESPECIAL ,EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS ,GESTANTES , DEFICIENTES FÍSICOS E MÃES COM CRIANÇA AO COLO. 1 extracted
norma 2692/2000 2000-06-05 Lei AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO 1 extracted
norma 2691/2000 2000-05-23 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO , ESTABELECE O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2689/2000 2000-05-22 Lei AUTORIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NAME LTDA., ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO MEDIANTE ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 2690/2000 2000-05-22 Lei AUTORIZO DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA INCORPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 2687/2000 2000-04-12 Lei ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI N. 2522, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2688/2000 2000-04-12 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI N. 1105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2682/2000 2000-03-15 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMpOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E RESPECTIVAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2683/2000 2000-03-15 Lei ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI N. 2584, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 ACRESCENTANDO, AINDA, PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2684/2000 2000-03-15 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. 1 extracted
norma 2685/2000 2000-03-15 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , AOS SERVIDORES ESTÁVEIS,QUE VIEREM A SE APOSENTAR. 1 extracted
norma 2686/2000 2000-03-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2681/2000 2000-03-10 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N.S 2202, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E 2455, DE 15 V DE MAIO DE 1977 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SANTO LAZARO MÓVEIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI N. 2584, DE 04 NOVEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 2679/2000 2000-02-23 Lei OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A MANTER A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXA PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL. 1 extracted
norma 2680/2000 2000-02-23 Lei ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO, CONTIDO NA LEI N. 1844, DE 14 DE MARÇO DE1991. 1 extracted
norma 2675/1999 1999-12-29 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA, REMISSÃO E DESCONTO PARA DÉBITOS DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2676/1999 1999-12-29 Lei ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2677/1999 1999-12-29 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ESCOLINHA MARIA FUMAÇA S/C LTDA. 1 extracted
norma 2678/1999 1999-12-29 Lei ALTERA O ART. 2 DA LEI N. 1532, DE 04 DE MARÇO DE 1988. 1 extracted
norma 2674/1999 1999-12-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1 extracted
norma 2672/1999 1999-12-14 Lei DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DA ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA FORENSE DE ARAPONGAS - AFFAR E DO CLUBE COMERCIAL DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2673/1999 1999-12-14 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO OPTAR PELA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR, JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2668/1999 1999-12-10 Lei ALTERA A SÚMULA E O ART 1 DA LEI N. 1698, DE 29 DE MARÇO DE 1990. 1 extracted
norma 2669/1999 1999-12-10 Lei ALTERA O ART 1 DA LEI N. 1416, DE 24 DE JUNHO DE 1985. 1 extracted
norma 2670/1999 1999-12-10 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CONSTRUARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2584/98, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 2671/1999 1999-12-10 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SEÇÃO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 2666/1999 1999-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART 4 DA LEI N 2613, DE 8 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. 1 extracted
norma 2667/1999 1999-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART 4 DA LEI N. 2614, DE 8 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 2657/1999 1999-11-08 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N 2528 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á KAMABELI -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 2658/1999 1999-11-08 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FIX FÁCIL LTDA 1 extracted
norma 2659/1999 1999-11-08 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA IDACIR BATISTA ALVES E CIA . LTDA. 1 extracted
norma 2660/1999 1999-11-08 Lei REVOGA A LEI N 2065 DE 8 DE ABRIL DE 1992 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS À CAEMUN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2661/1999 1999-11-08 Lei AUTORIZA A TRANSMOACIR _ TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA . ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO , MEDIANTE ANUÊNCIA 1 extracted
norma 2662/1999 1999-11-08 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2255, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À MENDES, MENDES E ZANON LTDA. 1 extracted
norma 2663/1999 1999-11-08 Lei ALTERA O ART 3 DA LEI N. 2509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2664/1999 1999-11-08 Lei ALTERA A ALÍNEA IX DO ARTIGO 1 DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. 1 extracted
norma 2665/1999 1999-11-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2656/1999 1999-10-08 Lei REVOGA AS LEIS NS. 1633, DE 5 DE SETEMBRO DE 1989. 1737 DE 11 DE JULHO DE 1990 E ARTIGO 1 DA LEI N 2518 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À DOLECA ALIMENTOS LTDA. NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2654/1999 1999-09-21 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 2655/1999 1999-09-21 Lei AUTORIZA A ARAMÓVEIS INDÚSTRIA REUNIDAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA, A DAR O IMÓVEL EM GARANTIA HIPOTECÁRIA 1 extracted
norma 2643/1999 1999-09-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA HIDROGERON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 1 extracted
norma 2644/1999 1999-09-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA CLAUDIA TEREZINHA QUESSADA -ME 1 extracted
norma 2646/1999 1999-09-03 Lei REVOGA AS LEIS NS. 1783, DE 2 DE OUTUBRO DE 1990, 1490 DE 11 DE MAIO DE 1987; 1721 DE 5 DE JUNHO DE 1990 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IBRAMOL-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÓVEIS LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2647/1999 1999-09-03 Lei REVOGA AS LEIS NS 1599, DE 10 DE MAIO DE 1989, 2097 DE 12 JUNHO DE 1992 E 1681 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990, E AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO À ARAMÓVEIS INDUSTRIA REUNIDAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2648/1999 1999-09-03 Lei REVOGA A LEI N 1878, DE 15 JULHO DE 1991 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A NUTRIARA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2649/1999 1999-09-03 Lei REVOGA AS LEIS NS.1712, DE 20 DE ABRIL DE 1990, 2136, DE 22 DE OUTUBRO DE 1992 E 2266, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993. AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS Á GOLDEN PLAST- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2650/1999 1999-09-03 Lei ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI N 2631 DE 29 JUNHO DE 1999 1 extracted
norma 2651/1999 1999-09-03 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2426, DE 4 DE SETEMBRO DE 1996, E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SINDICATO DAS INDÚSTRIA DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS AGLOMERADAS E CHAPAS DE FIBRAS MADEIRAS E DA MARCENARIA ( MÓVEIS DE MADEIRAS ) MÓVEIS E MOBÍLIAS EM GERAL INCLUSIVE JUNCO VIME E TUBULARES (ESTRUTURAS METÁLICAS) ALEM DE VASSOURAS E AINDA CORTINAS CORTINADOS E ESTOFADOS DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2652/1999 1999-09-03 Lei ALTERA O ART. 2 DA LEI N 2628, DE 7 DE JUNHO DE 1999 1 extracted