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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2653/1999 1999-09-03 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI N 2391, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2645/1999 1999-09-02 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA NELSON CORREIA E CIA LTDA, 1 extracted
norma 2642/1999 1999-08-26 Lei ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO , CONTIDO NA LEI N 1844, DE 14 DE MARÇO DE 1991 1 extracted
norma 2638/1999 1999-08-02 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO JARDIM MONTE CARLOS . JARDIM PETRÓPOLIS , CONJUNTO HABITACIONAL CORINA DE BIAGI PUGLIESI E GRALHA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2639/1999 1999-08-02 Lei REVOGA LEI N 1852 DE 19 DE ABRIL DE 1991 SÚMULA ALTERA PELO SUBSTITUTIVO N 3/1999 _ ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 2036 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 1 extracted
norma 2640/1999 1999-08-02 Lei ALTERA O ITEM X DO ART 5º DA LEI Nº 1847 DE 14 DE MARÇO DE 1991 0 no document
norma 2641/1999 1999-08-02 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 1605 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 1 extracted
norma 2635/1999 1999-07-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA R.J. DE CAMPOS E SIA LTDA NOS TERMOS DA LEI N. 2584,DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2636/1999 1999-07-23 Lei ALTERA O ART 1 DA LEI N. 2615, DE 09 DE ABRIL DE 1999 1 extracted
norma 2637/1999 1999-07-23 Lei AUTORIZA AZULBRÁS - IND E COM DE MÓVEIS LTDA A DAR O IMÓVEL DOADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA 1 extracted
norma 2634/1999 1999-07-13 Lei INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS , ARTÍSTICOS ,CIRCENSES , TEATRAIS CINEMATOGRÁFICOS , ATIVIDADES SOCIAIS , RECREATIVAS ,CULTURAIS , ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER ,CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 2632/1999 1999-07-02 Lei AUTORIZA A UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO , A DAR O IMÓVEL DOADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA 1 extracted
norma 2633/1999 1999-07-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS , MINISTÉRIO DE GUARULHOS. 1 extracted
norma 2631/1999 1999-06-29 Lei DETERMINA QUE AS LOCADORAS INSIRAM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVA A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS) NAS CAPAS DE VÍDEO ERÓTICAS 1 extracted
norma 2626/1999 1999-06-07 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á MÓVEIS GORRIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CONFORME LEI N. 2584/1998 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2627/1999 1999-06-07 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA DISK TERRA TERRAPLANAGENS S/C LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2584, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2628/1999 1999-06-07 Lei REVOGA A LEI N. 2371, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á GUSFER COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICÍPAL N. 2584/1998 DE 04 DE NOVEMBRO ODE 1998 1 extracted
norma 2629/1999 1999-06-07 Lei REVOGA A LEI 2420 DE 20 DE AGOSTO DE 1996 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CAEMMUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2584/1998 DE NOVEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2630/1999 1999-06-07 Lei ALTERA A SUMULA E O ART. 2 DA LEI N.2427 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 2624/1999 1999-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES AOS BENEFICIÁRIOS PELO ARTIGO 4 DA LEI N 2522, DE 16 DE DEZEMBRO 1997. 1 extracted
norma 2625/1999 1999-05-31 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPOTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2622/1999 1999-05-21 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO D TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ÁGUIAS. 1 extracted
norma 2623/1999 1999-05-21 Lei PRORROGA O PRAZO NO ART. 3, ALÍNEA "A" DA LEI N. 2032, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2621/1999 1999-04-28 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL FLAMINGOS III. 1 extracted
norma 2617/1999 1999-04-16 Lei AUTORIZA A METALONITA- INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA., ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 2618/1999 1999-04-16 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2619/1999 1999-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À LAR SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2620/1999 1999-04-16 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ADVENTISTA DE 7 DIA. 1 extracted
norma 2616/1999 1999-04-12 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. 1 extracted
norma 2615/1999 1999-04-09 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EXPOARA PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES ARAPONGAS. 1 extracted
norma 2610/1999 1999-04-08 Lei ALTERA A SÚMULA E O PRAZO DO ARTIGO 3 DA LEI N 2342, DE 29 DE MARÇO DE 1995. 1 extracted
norma 2611/1999 1999-04-08 Lei REVOGA A LEI N.2379, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5 INCISO I E O PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI 1856, DE 08 DE MAIO DE 1991. 1 extracted
norma 2612/1999 1999-04-08 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 2613/1999 1999-04-08 Lei DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. 1 extracted
norma 2614/1999 1999-04-08 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 2609/1999 1999-03-24 Lei AUTORIZA NOVA VISÃO S/C LTDA., A DAR O IMÓVEL DOADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. 1 extracted
norma 2608/1999 1999-03-17 Lei PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DA ANISTIA DE TRIBUTOS, PREVISTO NO ART. 2 DA LEI N. 2599, DE 18/12/1998. 1 extracted
norma 2607/1999 1999-01-13 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE IGREJAS OU SEITAS RELIGIOSA. 1 extracted
norma 2606/1999 1999-01-07 Lei ALTERA A LEI Nº 1844 DE 14/03/1991. 1 extracted
norma 2605/1998 1998-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 2604/1998 1998-12-29 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À EXPOARA - PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES ARAPONGAS. 1 extracted
norma 2597/1998 1998-12-18 Lei ALTERA O ART 1 DA LEI N 2583 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 1 extracted
norma 2598/1998 1998-12-18 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2599/1998 1998-12-18 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE TRIBUTOS E DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2600/1998 1998-12-18 Lei CRIA O CEXETRAN - CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2601/1998 1998-12-18 Lei AUTORIZA A CEDER OS DIREITOS SOBRE BENS IMÓVEIS CAUCIONADOS POR METRÓPOLES IMÓVEIS S/C LTDA, NO LOTEAMENTO JARDIM PETRÓPOLIS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2602/1998 1998-12-18 Lei REFERENDA CONVÊNIOS, AUXÍLIOS E/OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS PELO EXECUTIVO. 1 extracted
norma 2603/1998 1998-12-18 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 1762, DE 10 DE SETEMBRO DE 1990 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À J.L.M. OFICINA DE CALHAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2592/1998 1998-12-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2593/1998 1998-12-09 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N 2406 DE 18 DE ABRIL DE 1996 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CAEMUM _ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted