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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 563/1976 1976-02-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Ginásio Estadual Presidente Roosevelt. 1 extracted
norma 564/1976 1976-02-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Grupo Escolar Mendes Gonçalves. 1 extracted
norma 565/1976 1976-02-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Grupo Escolar Duque de Caxias. 1 extracted
norma 566/1976 1976-02-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Grupo Escolar Almirante Tamandaré. 1 extracted
norma 567/1976 1976-02-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos na Delegacia de Polícia. 1 extracted
norma 559/1975 1975-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do ICM Municipal junto ao INPS para fins de pagamento de débitos em atraso e contribuições vincendas. 1 extracted
norma 560/1975 1975-12-18 Lei Ordinária Institui feriados municipais, regula os pontos facultativos e revoga a Lei nº 211 de 24/01/1965. 1 extracted
norma 561/1975 1975-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a construir uma quadra polivalente para o Ginásio do Estado em convênio com os governos federal e estadual no valor de Cr$ 120.000,00. 1 extracted
norma 562/1975 1975-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Copel, para eletrificar Jardim Zeballos, e dar procuração à mesma, por conta da quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado. 1 extracted
norma 556/1975 1975-12-08 Lei Ordinária Institui a Unidade Fiscal para substituir a utilização do salário mínimo no cálculo de tributos e penalidades e regula seu reajusta anual. 1 extracted
norma 557/1975 1975-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município. 1 extracted
norma 558/1975 1975-12-08 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1976. 1 extracted
norma 555/1975 1975-11-21 Lei Ordinária Transfere para 14 de novembro o feriado alusivo ao aniversário do Município de Guaíra e revoga a lei nº 7 de 12.12.53. 1 extracted
norma 554/1975 1975-11-18 Lei Ordinária Autoriza a venda de terrenos no Jardim Internacional. 1 extracted
norma 552/1975 1975-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a vender a motoniveladora ADAMS 1 extracted
norma 553/1975 1975-10-20 Lei Ordinária Autoriza contratação de empréstimo com o FIPLAN do BNH até Cr$ 804.480,00 p/ financiamento de programas técnicos. 1 extracted
norma 550/1975 1975-10-10 Lei Ordinária Transfere a Praça João XXIII para a categoria "bens públicos dominicais." 1 extracted
norma 551/1975 1975-10-10 Lei Ordinária Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. 1 extracted
norma 547/1975 1975-09-22 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 87.480,00 e abertura de crédito adicional especial. 1 extracted
norma 548/1975 1975-09-22 Lei Ordinária Autoriza a venda de 100.000 (cem mil) ações da PETROBRÁS. 1 extracted
norma 549/1975 1975-09-22 Lei Ordinária Estabelece o perímetro urbano da sede do Município. 1 extracted
norma 545/1975 1975-07-07 Lei Ordinária Cria em Guaíra, Estado do Paraná, Comissão de Esportes e de Recreação em Geral. 1 extracted
norma 546/1975 1975-07-07 Lei Ordinária Baixa para Cr$ 2,00 o metro quadrado como preço mínimo da Chácara nº 10 Loteamento da Mate. 1 extracted
norma 539/1975 1975-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Almirante Tamandaré. 1 extracted
norma 540/1975 1975-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Copel, para eletrificar diversas extensões na cidade de Guaíra. 1 extracted
norma 541/1975 1975-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Interior, no objetivo da execução de melhorias no prédio do novo Ginásio Estadual, da sede do Município. 1 extracted
norma 542/1975 1975-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio da Delegacia e Cadeia Pública. 1 extracted
norma 543/1975 1975-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Duque de Caxias. 1 extracted
norma 544/1975 1975-07-04 Lei Ordinária Autoriza abertura de concorrência para concessão e exploração dos serviços de Cemitério Municipal. 1 extracted
norma 538/1975 1975-07-03 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno para sede da Polícia Federal. 1 extracted
norma 537/1975 1975-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a subscrever ações da empresa mista PARANÁ RADIOFUSÃO S.A. e dá outras providências. 1 extracted
norma 536/1975 1975-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor líquido, de Cr$ 102.582,00, que se destina à aquisição de um compressor para perfuração em rochas e dá outras providências. 1 extracted
norma 531/1974 1974-12-09 Lei Ordinária Cria a Taxa de Limpeza Pública. 1 extracted
norma 532/1974 1974-12-09 Lei Ordinária Cria a Taxa de Iluminação Pública e aprova a nova tabela anexa ao Sistema Tributário Municipal. 1 extracted
norma 533/1974 1974-12-09 Lei Ordinária Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. 1 extracted
norma 534/1974 1974-12-09 Lei Ordinária Orça receita e fixa despesa do Município, par ao exercício de 1975. 1 extracted
norma 530/1974 1974-09-30 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de terrenos para o serviço público. 1 extracted
norma 535/1974 1974-09-09 Lei Ordinária Autoriza venda dos lotes territoriais urbanos do loteamento BACIA, propriedades desta municipalidade. 1 extracted
norma 528/1974 1974-09-05 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 34.113,00 e abertura de crédito especial na mesma importância. 1 extracted
norma 529/1974 1974-09-05 Lei Ordinária Cria a Biblioteca Cel. Octávio Tosta e autoriza convênio com o INL do MEC. 1 extracted
norma 526/1974 1974-07-02 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 10.000,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância. 1 extracted
norma 527/1974 1974-07-02 Lei Ordinária Autoriza demolição e venda de um galpão de madeira adquirido do SNBP S.A. 1 extracted
norma 524/1974 1974-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor líquido de Cr$ 259.771,00, que se destina à aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências. 1 extracted
norma 523/1974 1974-06-18 Lei Ordinária Revoga a lei nº 395, de 23.12.70, que institui o abono de natal, incorpora o percentual do abono aos vencimentos dos funcionários públicos municipais, e autoriza a abertura de crédito adicional e suplementar. 1 extracted
norma 522/1974 1974-06-17 Lei Ordinária Amplia para Cr$ 130.000,00 autorização de convênio com o DEOE da SVOP do Estado. 1 extracted
norma 525/1974 1974-06-02 Lei Ordinária Autoriza venda de terrenos remanescentes da Chácara nº 10 de LR da CML. 1 extracted
norma 521/1974 1974-05-31 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 292.614,70 e abertura de crédito especial na mesma importância. 1 extracted
norma 518/1974 1974-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Copel, para eletrificar a localidade de Bela Vista e dar-lhe procuração por conta da Quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado. 1 extracted
norma 519/1974 1974-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Copel, para eletrificar a localidade de Maracajú dos Gaúchos e dar-lhe procuração por conta da Quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado. 1 extracted
norma 520/1974 1974-04-22 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo firmar convênio em valor limitado a Cr$ 10.000,00 com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 1 extracted