| norma |
261/2008 |
2008-03-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
262/2008 |
2008-03-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança, para manutenção da Casa Lar do Município de Imbaú, e dá outras providências. |
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| norma |
256/2008 |
2008-02-18 |
Lei |
CRIA VAGAS NO ANEXO II DA LEI Nº 140/2005 FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
257/2008 |
2008-02-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%. |
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| norma |
255/2007 |
2007-12-14 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008". |
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| norma |
250/2007 |
2007-11-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agencia
de Fomento do Paraná S/A. |
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| norma |
248/2007 |
2007-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações no PPA e LDO bem como abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº 204 de 05/12/2006
Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II e III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei
Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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| norma |
249/2007 |
2007-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Suplementar, de acordo
com o inciso I do art. 41, art. 42 e item III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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| norma |
243/2007 |
2007-11-09 |
Lei |
Acrescenta dispositivo a Lei n º 166/2005 que trata do PPA - Plano Plurianual, referente a inclusão de Programa/Ação. |
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| norma |
244/2007 |
2007-11-09 |
Lei |
Acrescenta dispositivo a Lei n º 191/2006 que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 - LDO, referente a inclusão de Programa/Ação. |
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| norma |
245/2007 |
2007-11-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do
Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
246/2007 |
2007-11-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o
inciso II do art. 41, art. 42 e item IV, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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| norma |
247/2007 |
2007-11-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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| norma |
251/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Acrescenta dispositivo a Lei n º 166/2005 que trata do PPA - Plano Plurianual, referente a inclusão de Programa/Ação. |
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| norma |
252/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Acrescenta dispositivo a Lei n º 191/2006 que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 - LDO, referente a inclusão de Programa/Ação. |
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| norma |
253/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o
inciso II do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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| norma |
254/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de formato regular, com área de 7.000,00 m², localizada na Cidade de Imbaú, de propriedade do Município e autoriza doá-la ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. |
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no document
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| norma |
242/2007 |
2007-10-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente, Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Suplementares, de
acordo com o Art. 42, e Incisos II e III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101/2000 e da outras providencias. |
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| norma |
229/2007 |
2007-07-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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| norma |
221/2007 |
2007-05-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei nº 204/2006, de 05/12/2006 |
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| norma |
219/2007 |
2007-04-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal n º 204/2006, de 05 de dezembro de 2006, de conformidade com os Artigos nºs. 42 e Inciso II, § 1º do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providências |
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| norma |
215/2007 |
2007-04-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Crédito Adicional Suplementar, de
acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias. |
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no document
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| norma |
216/2007 |
2007-04-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Especiais, de
acordo com os Artigos 42 e Itens II e III, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e
da outras providencias. |
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| norma |
217/2007 |
2007-04-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a revogar na íntegra a Lei Municipal n º 087/2002, de 07 de junho de 2002, pelo não comprimento dos ditames nos
artigos da presente Lei, e dá outras providências. |
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| norma |
218/2007 |
2007-04-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente - Lei n º 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Suplementares de acordo
com o Artigos 42 e Item I, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Complementar nº 101/2000, e da outras
providências. |
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| norma |
212/2007 |
2007-03-16 |
Lei |
Cria no âmbito da Administração Municipal, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. |
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no document
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| norma |
214/2007 |
2007-03-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal n º 204/2006, de 05 de dezembro de 2006, de conformidade com os Artigos nºs. 42 e Inciso IV, § 1º do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Municipal nº 171, de 30 de janeiro de 2006, e da outras providências. |
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| norma |
207/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Crédito Adicional Especial por excesso
de arrecadação na fonte vinculada do convênio nº 1660/05 - Funasa - Módulos Sanitários, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias. |
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| norma |
208/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Suplementares, de
acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias. |
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| norma |
209/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
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| norma |
210/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente, Lei n º 204/2006, de 05.12.2006, Créditos Adicional Especial, de acordo com o
Item IV do § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, para a elaboração do Plano Diretor e as alterações necessárias no PPA, LDO e LOA para o
exercício financeiro de 2007 e da outras providências. |
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| norma |
211/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
205/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Crédito Adicional Suplementar, de
acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias. |
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| norma |
206/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECIFICA DO FUNDEF. |
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| norma |
202/2006 |
2006-12-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Crédito Adicional Especial por excesso
de arrecadação na fonte vinculada do convênio nº 1660/05 - Funasa - Módulos Sanitários, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias. |
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| norma |
201/2006 |
2006-11-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A AMARAS - ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLECENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
198/2006 |
2006-10-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Créditos Adicionais Especiais, de
acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias. |
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| norma |
199/2006 |
2006-10-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DOS CAMPOS GERAIS - AMCG. |
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| norma |
200/2006 |
2006-10-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIPIO DE IMBAÚ, A FIRMAR CONVENIO COM CIEE/PR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO
PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
197/2006 |
2006-09-20 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
195/2006 |
2006-09-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Créditos Adicionais Suplementares, de
acordo com os artigos 42 e Inciso III do § 1º, do artigo 43, todos da lei federal n º 4320, de 17 de março de 1964, e lei complementar nº 101/2000, e da outras providências. |
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| norma |
196/2006 |
2006-09-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Imbaú, a estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
193/2006 |
2006-07-24 |
Lei |
CRIA VAGA NO ANEXO II, DA LEI Nº 140/2005, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
194/2006 |
2006-07-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| norma |
192/2006 |
2006-07-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura do ID USO 03 no Orçamento do exercício de 2006, utilizando os superávit financeiro de fontes de
recurso, dos saldos apurados no exercício financeiro de 2005. |
1 |
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| norma |
191/2006 |
2006-07-03 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
190/2006 |
2006-06-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Imbaú, Estado do Paraná, ao Reverendíssimo
Senhor MANOEL ODILON MENDES BATISTA. |
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| norma |
189/2006 |
2006-05-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À MAJORAÇÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
188/2006 |
2006-05-18 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produção e Comercialização "IRMÃ DOROTY". |
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| norma |
183/2006 |
2006-04-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à majoração dos salários dos servidores, como especifica, e da outras providências. |
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