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Lapa (PR)

IBGE code4113205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lapa.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13189 / 5851 / 591
Documents (with text) 18338 (18336)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1900 · Matéria: 6 1901 · Matéria: 14 1902 · Matéria: 15 1903 · Matéria: 8 1904 · Matéria: 14 1905 · Matéria: 7 1906 · Matéria: 9 1907 · Matéria: 9 1908 · Matéria: 6 1921 · Matéria: 22 1922 · Matéria: 30 1923 · Matéria: 28 1924 · Matéria: 39 1925 · Matéria: 38 1926 · Matéria: 34 1927 · Matéria: 36 1928 · Matéria: 45 1929 · Matéria: 47 1930 · Matéria: 24 1932 · Matéria: 2 1933 · Matéria: 2 1934 · Matéria: 5 1935 · Matéria: 10 1936 · Matéria: 36 1937 · Matéria: 14 1947 · Matéria: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 29 1948 · Norma: 34 1949 · Matéria: 35 1949 · Norma: 33 1950 · Matéria: 29 1950 · Norma: 26 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 19 1952 · Matéria: 39 1952 · Norma: 39 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 22 1954 · Matéria: 8 1954 · Norma: 8 1955 · Matéria: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Matéria: 24 1956 · Norma: 37 1957 · Matéria: 13 1957 · Norma: 20 1958 · Matéria: 10 1958 · Norma: 25 1959 · Matéria: 25 1959 · Norma: 26 1960 · Matéria: 37 1960 · Norma: 35 1961 · Matéria: 24 1961 · Norma: 18 1962 · Matéria: 13 1962 · Norma: 9 1963 · Matéria: 23 1963 · Norma: 18 1964 · Matéria: 29 1964 · Norma: 29 1965 · Matéria: 12 1965 · Norma: 12 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 21 1967 · Matéria: 32 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 60 1968 · Norma: 52 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 30 1971 · Matéria: 38 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 29 1972 · Norma: 27 1973 · Matéria: 35 1973 · Norma: 34 1974 · Matéria: 39 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 25 1975 · Norma: 24 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 39 1977 · Matéria: 40 1977 · Norma: 40 1978 · Matéria: 55 1978 · Norma: 27 1979 · Matéria: 60 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 59 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 60 1981 · Norma: 27 1982 · Matéria: 89 1982 · Norma: 48 1983 · Matéria: 89 1983 · Norma: 43 1984 · Matéria: 89 1984 · Norma: 43 1985 · Matéria: 80 1985 · Norma: 41 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 42 1987 · Matéria: 75 1987 · Norma: 36 1988 · Matéria: 105 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 91 1989 · Norma: 57 1990 · Matéria: 111 1990 · Norma: 81 1991 · Matéria: 117 1991 · Norma: 77 1992 · Matéria: 116 1992 · Norma: 75 1993 · Matéria: 144 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 118 1994 · Norma: 66 1995 · Matéria: 136 1995 · Norma: 78 1996 · Matéria: 161 1996 · Norma: 106 1997 · Matéria: 148 1997 · Norma: 65 1998 · Matéria: 162 1998 · Norma: 119 1999 · Matéria: 94 1999 · Norma: 57 2000 · Matéria: 115 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 141 2001 · Norma: 91 2002 · Matéria: 191 2002 · Norma: 106 2003 · Matéria: 167 2003 · Norma: 101 2004 · Matéria: 161 2004 · Norma: 104 2005 · Matéria: 195 2005 · Norma: 124 2006 · Matéria: 227 2006 · Norma: 157 2007 · Matéria: 250 2007 · Norma: 165 2008 · Matéria: 226 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 241 2009 · Norma: 172 2010 · Matéria: 227 2010 · Norma: 180 2011 · Matéria: 231 2011 · Norma: 191 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 342 2012 · Norma: 156 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 407 2013 · Norma: 140 2014 · Matéria: 412 2014 · Norma: 119 2014 · Sessão: 45 2015 · Matéria: 322 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 342 2016 · Norma: 211 2016 · Sessão: 45 2017 · Matéria: 280 2017 · Norma: 110 2017 · Sessão: 52 2018 · Matéria: 234 2018 · Norma: 123 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 295 2019 · Norma: 123 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 88 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 673 2021 · Norma: 162 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 701 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 857 2023 · Norma: 165 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 552 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 222 2025 · Sessão: 51 2026 · Matéria: 371 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 16 1900 1921 1930 1949 1958 1967 1977 1986 1995 2004 2013 2022
Matéria Norma Sessão

Records (19631)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2353/2009 2009-08-20 Lei Municipal Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo afirmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2354/2009 2009-08-20 Lei Municipal Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 2355/2009 2009-08-20 Lei Municipal Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2337, de 23.06.09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. 1 extracted
norma 2356/2009 2009-08-20 Lei Municipal Dispõe sobre a reestruturação da organização do Poder Executivo do Município da Lapa e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2277, de 31 de Dezembro de 2008, alterada pela Lei 2327, de 27 de Maio de 2009 e da outras providências. 1 extracted
materia 13/2009 2009-08-18 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a criação de passe escolar no transporte coletivo municipal na área urbana e rural e da meia-entrada para estudantes e professores e dá outras providências. 1 extracted
materia 2983/2009 2009-08-18 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS (2.983) 1 extracted
norma 232/2009 2009-08-18 Decreto Legislativo Pelo presente instrumento particular de Convênio, de um lado o Município de Lapa, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na cidade da Lapa, Estado do Paraná sito a Praça Mirazinha Braga nº 87, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Paulo César Fiates Furiati, brasileiro casado, portador do CIRG Nº 890.157-0/PR, inscrito no CPF sob nº 200.849.439-04, residente e domiciliado à Rua Senador Souza Naves, 1329, nesta cidade, e de outro, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHADOR DA 9ª REGIÃO inscrito no CNPJ sob nº 03.141.116/0001-16, com sede na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba-PR, neste ato representado pela Desembargadora Federal do Trabalho - Presidente, Dra. Rosalie Michaele Bacila Batista, portadora da CIRG nº 895.144-6 e inscrita do CPF/MF sob nº 299.400.289-20, residente e domiciliada na cidade de Curitiba-Pr, tem certo e ajustado o que se contem nas seguintes cláusulas e condições: 1 extracted
norma 233/2009 2009-08-18 Decreto Legislativo Concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Pe. Conrado Felski. 1 extracted
norma 2349/2009 2009-08-18 Lei Municipal Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 2350/2009 2009-08-18 Lei Municipal Retifica dispositivos da Lei nº 2307 de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional . 1 extracted
norma 2351/2009 2009-08-18 Lei Municipal Retifica dispositivos da Lei nº 2338 de 23.06.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial. 1 extracted
norma 2352/2009 2009-08-18 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública “O Centro de Tradições União Gaúchas”, situado na Rua Antonio Cunha, nº 362, Jardim Barcelona. 1 extracted
materia 78/2009 2009-08-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
materia 12/2009 2009-08-12 Anteprojeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO DA VÁRZEA. 1 extracted
materia 81/2009 2009-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA LAPA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI 2327, DE 27 DE MAIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 80/2009 2009-08-11 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2337, DE 23.06.09, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2982/2009 2009-08-11 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS (2.982) 1 extracted
norma 230/2009 2009-08-11 Decreto Legislativo Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 4872/CF/06. 1 extracted
norma 231/2009 2009-08-11 Decreto Legislativo Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 4871/CF/06. 1 extracted
materia 12/2009 2009-08-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Pe. Conrado Felski. 1 extracted
materia 14/2009 2009-08-04 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e o Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, referente a instalação da Vara Itinerante criada através da Resolução Administrativa RA 133/2006, do Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região. 1 extracted
materia 15/2009 2009-08-04 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, referente à cessão funcional com objetivo de atuação de serviços administrativos na Delegacia de Polícia do Município. 1 extracted
materia 17/2009 2009-08-04 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Convênio nº 4872/CF/06. 1 extracted
materia 66/2009 2009-08-04 Anteprojeto de Lei Revoga a Lei Municipal nº 2197 de 10.07.2008, repristinando o anexo ll da Lei nº 1773 de 31.03.04 no que se refere ao cargo de Auxiliar de Enfermagem. 1 extracted
materia 2981/2009 2009-08-04 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM (2.981) 1 extracted
materia 67/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SPOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 68/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
materia 69/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 70/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
materia 71/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 75/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAPA- PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 76/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1528, DE 26 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 77/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 2980/2009 2009-07-31 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA (2.980) 1 extracted
norma 2347/2009 2009-07-24 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Estado do Paraná, para o fim de preservação de área que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2348/2009 2009-07-24 Lei Municipal Altera artigo 5º da Lei Municipal nº 2294, que dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à Câmara Municipal, imóvel este situado na Avenida Dr. Aloísio Leoni, com área total de 3.000 m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município da Lapa, sob nº 1832 à Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 10/2009 2009-07-19 Anteprojeto de Lei ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2294, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL, IMÓVEL ESTE SITUADO NA AVENIDA DR. ALOÍSIO LEONI, COM ÁREA TOTAL DE 3.000 M2, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DA LAPA SOB N°1832 À PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 72/2009 2009-07-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. 1 extracted
materia 73/2009 2009-07-17 Projeto de Lei Ordinária RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N°2307 DE 04.05.2009, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 74/2009 2009-07-17 Projeto de Lei Ordinária RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2338 DE 23.06.2009, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. 1 extracted
materia 2979/2009 2009-07-10 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (2.979) 1 extracted
norma 2345/2009 2009-07-10 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 2009. 1 extracted
norma 2346/2009 2009-07-10 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 2009. 1 extracted
materia 64/2009 2009-07-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
materia 59/2009 2009-07-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 52/2009 2009-07-02 Resolução Legislativa Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010. 1 extracted
norma 2344/2009 2009-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2009 2009-06-30 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Decreto n° 14.772, de 28.05.2009, que denomina de "Largo Dr. Francisco Cunha Pereira Filho", a área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen. 1 extracted
materia 2978/2009 2009-06-30 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO (2.978) 1 extracted
norma 2340/2009 2009-06-30 Lei Municipal Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted