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Marilândia do Sul (PR)

IBGE code	4114906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1175 / 1192 / 344
Documents (with text)	2312 (2282)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2711)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	111/2012	2012-06-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	112/2012	2012-06-12	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, UM IMÓVEL DE 96.800,00M2, LOCALIZADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO OU DO SALTO E OUTRO IMÓVEL DE 1.296,00M2, LOCALIZADO NA PLANTA DO LOTEAMENTO MOCELLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	109/2012	2012-05-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/2012	2012-05-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE TABELAS DE PLANTÕES MÉDICOS COM PREÇOS DIFERENCIADOS DEPENDENDO DA CARGA HORÁRIA	1	extracted
norma	107/2012	2012-04-09	Lei Ordinária	SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA NA CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	108/2012	2012-04-09	Lei Ordinária	ALTERA E INCLUI ARTIGOS E PARÁGRAFOS NA MUNICIPAL 042/2007 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	104/2012	2012-03-20	Lei Ordinária	INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	105/2012	2012-03-19	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MRILÂNDIA DO SUL, UM IMÓVEL LOCALIZADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO – COM A SUPERFÍCIE DE 7.671,15M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	100/2012	2012-02-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/2012	2012-02-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL A FIRMAR PARCEIRAS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/2012	2012-02-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	94/2012	2012-02-13	Lei Ordinária	INCLUI E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 45/2009 (PPA - PLANO PLURIANUAL P/ 2010 A 2013).	1	extracted
norma	95/2012	2012-02-13	Lei Ordinária	INCLUI E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 69/2011 (LDO – LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA 2012).	1	extracted
norma	96/2012	2012-02-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	97/2012	2012-02-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	98/2012	2012-02-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	99/2012	2012-02-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	102/2012	2012-02-13	Lei Ordinária	CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 7,30% PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO, PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO DE 2011.	1	extracted
norma	90/2011	2011-12-19	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTROS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	91/2011	2011-12-19	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	92/2011	2011-12-19	Lei Ordinária	INCLUI O INCISO VII NO ART. 2º DA LEI 013/2007.	1	extracted
norma	93/2011	2011-12-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 12 DA LEI 034/94, INSERIDO PELA LEI 029/2005 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	86/2011	2011-11-29	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA DE MARILÂNDIA DO SUL, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, DO LOTE DE TERRAS COM 2.886,90M2, PERTENCENTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE Nº1 – 2 – 17 – A (MATRICULA Nº 11.858); SITUADO NO LUGAR DENOMINADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO OU DO SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	87/2011	2011-11-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	85/2011	2011-11-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTROS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	82/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTROS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	83/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTROS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	75/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 1º DA LEI 064/2011 E ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO - COM A SUPERFÍCIE DE 11.858,00 M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAI Nº 25/2010 (LDO – LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA P/ 2011).	1	extracted
norma	77/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	78/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 45/2009 (PPA - PLANO PLURIANUAL P/ 2010 A 2013).	1	extracted
norma	79/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO E ALTERA O ART. 33 DA LEI 21/89 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	80/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIVISÕES E SEÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALTERANDO O ART. 41 DA LEI 021/89 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	73/2011	2011-09-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTROS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	74/2011	2011-09-30	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 1º DA LEI 064/2011 E ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO - COM A SUPERFÍCIE DE 11.858,00 M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/2011	2011-09-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 12 DA LEI 034/94, INSERIDO PELA LEI 029/2005 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	81/2011	2011-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTROS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	70/2011	2011-07-13	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO - LOTES 42A1B E 42A/C, FAZENDO DIVISA COM A RUA SÃO VICENTE E COM A RUA XV DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	71/2011	2011-07-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	69/2011	2011-07-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	68/2011	2011-04-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	64/2011	2011-03-30	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, IMÓVEL LOCALIZADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO – CHÁCARA Nº 29- ENTRE A RUA DRA ALICE SABINO ROSSI E AVENIDA 03 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	65/2011	2011-03-30	Lei Ordinária	CRIA SEÇÕES NAS SECRETARIAS DE OBRAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.	1	extracted
norma	66/2011	2011-03-30	Lei Ordinária	EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 001/09, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	1	extracted
norma	67/2011	2011-03-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/2011	2011-03-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	63/2011	2011-03-23	Lei Ordinária	INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL ATRAVÉS DE APOIO EM HORAS MÁQUINAS E ADEQUAÇÃO DO TERRENO.	1	extracted
norma	60/2011	2011-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/2011	2011-02-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE TABELA DE CONSULTAS MÉDICAS COM PREÇOS DIFERENCIADOS DA TABELA SUS.	1	extracted
norma	53/2011	2011-01-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted