| norma |
5/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DAS LEI MUNICIPAIS NºS045/2009 – PPA, 027/2009 – LDO E 046/2009 – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010. |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 4,5% PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
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| norma |
53/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
54/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM COMODATO TERRENOS URBANOS PARA USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
48/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
49/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
50/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO, COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
51/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 E 9.326/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
47/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
45/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010-2013. |
1 |
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| norma |
46/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
44/2009 |
2009-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
42/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
43/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
40/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.
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| norma |
41/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O AUTORIZA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO - CISVIR, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
37/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
38/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
:- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
35/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
33/2009 |
2009-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
34/2009 |
2009-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
32/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
:- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
30/2009 |
2009-08-25 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009 |
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| norma |
31/2009 |
2009-08-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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| norma |
27/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
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| norma |
28/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
26/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS, ASSESSORIAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E ALTERA O ART. 33 DA LEI 21/89 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989, SUPRIME §§ DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 001/2005 E 052/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2009 |
2009-06-15 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
17/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL O COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
19/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL. |
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| norma |
20/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
23/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
16/2009 |
2009-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
21/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, AO DOUTOR NEY ROBERTO ZANLORENZI, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO EM 2º GRAU DA TERCEIRA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
13/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
REVOGA ARTIGOS, INCISOS, E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018/73, DE 30.12.1973. |
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| norma |
14/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 45, DO CAPÍTULO XV DAS RESIDÊNCIAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 023/78, DE 28.12.1978. |
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| norma |
15/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2009 |
2009-05-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS, OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ART. 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 048/2007, INCLUI-SE OS DEMAIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
11/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MÓVEIS EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
CRIA AO PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE (PIPE), PARA ALUNOS DE CURSO DE EDUCAÇÃO, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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