| norma |
2366/2004 |
2004-07-19 |
Lei Ordinária |
Institui o FPPF – Fundo-Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária, a GPPF – Gratificação-Prêmio de Produtividade Fiscal, o BPPF – Bônus-Prêmio de Produtividade Fazendária e a CPPF – Comissão do Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária e dá outras providências. |
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80/2004 |
2004-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Arquivo Público Municipal.de Pato Branco. |
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| norma |
2364/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Habitação Rural no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
2365/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| materia |
78/2004 |
2004-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei municipal nº 1920, de 19 de abril de 2000, que autorizou doação de imóvel a empresa Loma Hermosa Ltda – ramo de indústria e comércio de refrigerante, água mineral e cerveja. |
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| materia |
79/2004 |
2004-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a pista municipal de skate como “SKATE PARQUE MUNICIPAL PATÃO” . |
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| materia |
81/2004 |
2004-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Casa Ecológica Popular, no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| norma |
2363/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
Altera o perímetro dos Bairros Bortot, Vila Izabel e São Luís. |
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76/2004 |
2004-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a educação em tempo integral nas escolas municipais de Pato Branco |
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77/2004 |
2004-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oferece cursinho gratuito pré-vestibular para alunos carentes, matriculados nas escolas públicas de Ensino Médio do Município |
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| norma |
2361/2004 |
2004-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo à divulgação de obras literárias e de artistas plásticos de autores pato-branquenses e paranaenses. |
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| norma |
2362/2004 |
2004-07-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. |
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| norma |
5/2004 |
2004-07-05 |
Resolução |
Referenda o Termo de Convênio nº 8/2004, de 24 de maio de 2004, celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná, que tem por objeto a execução dos serviços de terraplenagem e revestimento primário nos encontros da ponte sobre o Rio Chopim, na Rodovia Intermunicipal entre Honório Serpa e Pato Branco, numa extensão aproximada de 190,00 (cento e noventa metros). |
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| norma |
6/2004 |
2004-07-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro. |
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| norma |
2357/2004 |
2004-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
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| norma |
2358/2004 |
2004-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná. |
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| norma |
2359/2004 |
2004-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da lei n° 2.121/2001. |
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| norma |
2360/2004 |
2004-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
5/2004 |
2004-07-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski. |
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| sessao |
8 |
2004-07-02 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
7 |
2004-07-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2004 |
2004-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 62, da lei complementar nº 001/98- Código Tributário Municipal. |
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| materia |
5/2004 |
2004-06-30 |
Projeto de Resolução |
Referenda o Termo de Convênio nº 8/2004, de 24 de maio de 2004, celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná, que tem por objeto a execução dos serviços de terraplenagem e revestimento primário nos encontros da ponte sobre o Rio Chopim, na Rodovia Intermunicipal entre Honório Serpa e Pato Branco, numa extensão aproximada de 190,00 (cento e noventa metros). |
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| norma |
11/2004 |
2004-06-30 |
Portaria Legislativa |
Exonerar, a pedido, por motivo de aposentadoria, a partir do dia 30 de junho de 2004, a servidora IOLANDA PASTORE, nascida em 17 de julho de 1957, em Pato Branco, Estado do Paraná, filha de Ricieri Pastore e Tereza Andolfatto Pastore, portadora do CPF nº 792.722.319-49 e da Cédula de Identidade sob nº 5.015.138-7, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, ocupante do cargo de Zeladora, admitida em 3 de dezembro de 1990. |
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| materia |
75/2004 |
2004-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exposição de fotografia e biografia dos homenageados nos próprios públicos municipais identificados com nomes de pessoas. |
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| sessao |
36 |
2004-06-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
74/2004 |
2004-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. |
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| norma |
4/2004 |
2004-06-25 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008. |
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| norma |
2355/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Cultural Celinauta. |
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| norma |
2356/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Cria sistema de informação sobre a “violência contra a mulher”, na rede hospitalar e serviços de saúde da rede pública municipal. |
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| materia |
71/2004 |
2004-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 2284, de 13 de outubro de 2003, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. |
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| materia |
72/2004 |
2004-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas, motos, motonetas e ciclomotores nas vias públicas municipais. |
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| materia |
73/2004 |
2004-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de nomeação de parentes para cargos e funções de confiança, na prefeitura, câmara, fundações e autarquias municipais, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2004-06-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
70/2004 |
2004-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redenomina Estádio Municipal de Futebol e demais instalações anexas de Estádio Municipal Governador Leonel de Moura Brizola e revoga a lei municipal nº 1222, de 14 de junho de 1993. |
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| norma |
2354/2004 |
2004-06-23 |
Lei Ordinária |
Amplia o número de vagas para o cargo de babá. |
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| materia |
21/2004 |
2004-06-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Rede Celinauta de Comunicações, A/C do Senhor ANDERSON SANITA, Diretor Geral, extensiva à B,O & M Assessoria Empresarial e Pesquisas, A/C do seu proprietário, Senhor RUI BODANESE, pela realização de pesquisa que teve como objetivo diagnosticar a situação do estacionamento no centro de nossa cidade. |
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| materia |
68/2004 |
2004-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 4º da lei nº 1655, de 24 de setembro de 1997, que Instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Idoso. |
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| materia |
69/2004 |
2004-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2004-06-21 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2349/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas edificações. |
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| norma |
2350/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. |
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| norma |
2351/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
2352/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial do período de janeiro a maio de 2004. |
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| norma |
2353/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
17/2004 |
2004-06-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Tenente Coronel QOPM João Antônio Navarini, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensiva aos policiais militares Rui Góis, Arlindo da Rosa e Vilmar Batista Sandeski, pela reconstrução da casa da Senhora Lucinda Dias, moradora do Bairro São João. |
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| materia |
63/2004 |
2004-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| materia |
64/2004 |
2004-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 34, da lei nº 1369/95 e artigo 28, da lei nº 2121/2001. |
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| materia |
65/2004 |
2004-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à firma Vicenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
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| materia |
66/2004 |
2004-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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