| materia |
67/2004 |
2004-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná. |
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| norma |
2348/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2004-06-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2004 |
2004-06-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| norma |
2346/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Concede Remissão e Anistia de Débitos e dá outras providências. |
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| norma |
2347/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
4/2004 |
2004-06-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski. |
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| materia |
4/2004 |
2004-06-14 |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008. |
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| materia |
20/2004 |
2004-06-14 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Nivaldo Kruger, pela edição de mais um livro histórico-literário e místico sobre as regiões do Paraná. |
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| materia |
61/2004 |
2004-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção e recuperação das matas ciliares, autoriza o Executivo Municipal estabelecer parcerias e concede incentivos fiscais. |
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| materia |
62/2004 |
2004-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o perímetro dos Bairros Bortot, Vila Izabel e São Luís |
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| norma |
2345/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento de clubes, academias, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem atividades físicas e desportivas ou similares no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
6 |
2004-06-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
32 |
2004-06-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
60/2004 |
2004-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a fixação de faixas, cartazes, placas e quaisquer outras modalidades de publicidade em postes ou logradouros públicos. |
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| norma |
9/2004 |
2004-06-09 |
Portaria Legislativa |
Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA PARLAMENTAR, constituída para averiguar denúncias formuladas pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Pato Branco, Senhor Miguel Belmonte, contra o vereador Vilmar Maccari-PDT, composta pelos vereadores Silvio Hasse-PDT-Presidente, Gilson Marcondes-PV-Relator, Antonio Urbano da Silva–PL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PP e Vilson Dala Costa-PMDB. |
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| norma |
10/2004 |
2004-06-09 |
Portaria Legislativa |
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 11 de junho de 2004. |
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| norma |
2344/2004 |
2004-06-08 |
Lei Ordinária |
Institui programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária no Município de Pato Branco. |
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19/2004 |
2004-06-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Centro de Voluntários de Pato Branco pela sua criação, o qual foi apresentado para a imprensa no dia 3 de junho de' 2004, extensiva a todos os membros que compõem a diretoria da entidade, os quais sejam: Presidente, Idene Deluque Molossi; Vice-Presidente, Izabete Barancelli Dobrowolski; Secretário, Victor Hugo Ribeiro; Coordenadorias: Entidades: Claudilei Costa, Huve Cechet, Izabete Dobrowolski; Voluntariado: Luciane Loblein, Neili Pavasini; Marketing: Idene Deluque Molossi, Wanderlei Andrade, Lenice Grabski; Executivo, Victor Hugo Rl"beiro; Treinamento: Ernani J. Wagner; Maria Stella Montemezzo; Tecnologias: Ana Paula Bilibio, Anderson da Costa Hirsch. |
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| materia |
57/2004 |
2004-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro urbano do Município de Pato Branco. |
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| materia |
58/2004 |
2004-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da Saúde. |
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| materia |
59/2004 |
2004-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Walderez Bertolin. |
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| norma |
2342/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder adaptações no imóvel que será cedido à Justiça Federal – onde será instalada a Vara Federal. |
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| norma |
2343/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1°, da lei n° 1.296, de 25 de abril de 1994. |
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| sessao |
5 |
2004-06-07 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
31 |
2004-06-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
55/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial do período de janeiro a maio de 2004. |
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| materia |
56/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais. |
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| sessao |
30 |
2004-06-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
53/2004 |
2004-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana da agricultura orgânica, dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar em todas as unidades educacionais no município de Pato Branco. |
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| materia |
54/2004 |
2004-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha de prevenção a gravidez precoce. |
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| norma |
2341/2004 |
2004-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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| materia |
52/2004 |
2004-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação em novas edificações de um dispositivo de Triturador de Resíduos Orgânicos, no Município de Pato Branco |
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2339/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Centros de Convivência de Mulheres e dá outras providências. |
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| norma |
2340/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
18/2004 |
2004-05-31 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao jovem atleta Felipe Rüdger, por ter se tornado bicampeão estadual do Torneio de Karatê Wado-ryu. |
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29 |
2004-05-31 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
51/2004 |
2004-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1824, de 11 de maio de 1999, que estabelece normas para a instalação de Feiras no Município de Pato Branco. |
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50/2004 |
2004-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal que liga a Comunidade de Teolândia à PR-493 de “Pioneiro João Favin” |
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28 |
2004-05-27 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2338/2004 |
2004-05-25 |
Lei Ordinária |
Disciplina a fixação de publicidade e/ou propaganda alusivos a eventos promovidos por pessoas física ou jurídica em logradouro público. |
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| materia |
47/2004 |
2004-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia o número de vagas para o cargo de Babá (acresce de 50 (cinqüenta) para 60 (sessenta) o número de vagas para o cargo de Babá. |
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| materia |
48/2004 |
2004-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede remissão e anistia de débitos e dá outras providências. |
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| materia |
49/2004 |
2004-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais (concede 10% (dez por cento) de reajuste) |
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2004-05-24 |
Sessão Ordinária |
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4/2004 |
2004-05-21 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Modesta Viganó Pastro. |
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| norma |
2337/2004 |
2004-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1°, do art. 1°, da lei n° 2.263, de 30 de junho de 2003, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias. |
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| materia |
43/2004 |
2004-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta artigo 2-A a lei nº 2284, de 13 de outubro de 2003, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como, efetuar a regularização com a averbação do Título de Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. |
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26 |
2004-05-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
45/2004 |
2004-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder adaptações no imóvel que será cedido à Justiça Federal – onde será instalada a Vara Federal. |
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