| norma |
1.739/2012 |
2012-07-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o pagamento de contribuições previdenciárias. |
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| norma |
1.736/2012 |
2012-07-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2012, no valor de R$ 30.109,61. |
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| norma |
1.737/2012 |
2012-07-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2012, no valor de R$ 4.014,98. |
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| norma |
1.735/2012 |
2012-07-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1.727/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal 1.050/2002, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a urbanização específica de imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências. |
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| norma |
1.728/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). |
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| norma |
1.729/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 87.454,00. |
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| norma |
1.730/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 36.000,00. |
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| norma |
1.731/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a isonomia salarial de servidores ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências. (Equipara vencimento do cargo de Advogado do Poder Executivo com o do Legislativo; equipara vencimento dos Técnicos Florestal, Agrícola e Agropecuário) |
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| norma |
1.732/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre equiparação salarial dos cargos de Auxiliar Administrativo, Contadores e a extinção do cargo de Auxiliar de Secretaria, aproveitamento de servidores, criação de novas vagas. (3 vagas de Auxiliar Administrativo) |
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| norma |
1.733/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal n.º 1.703/2012, de 24/01/2012, e concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. (6%) |
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| norma |
1.734/2012 |
2012-07-03 |
Lei Municipal |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2013-2016. |
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| norma |
1.724/2012 |
2012-06-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 54.000,00. |
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| norma |
1.725/2012 |
2012-06-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 27.636,66. |
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| norma |
1.726/2012 |
2012-06-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 49.000,00. |
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| norma |
1.723/2012 |
2012-06-25 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, no valor de R$ 679.510,67. |
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| norma |
1.722/2012 |
2012-06-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO. (R$ 49.000,00) |
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| norma |
1.719/2012 |
2012-06-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (R$ 900.000,00) |
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| norma |
1.720/2012 |
2012-06-20 |
Lei Municipal |
Autoriza Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, no valor de R$ 30.550,00. |
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| norma |
1.721/2012 |
2012-06-20 |
Lei Municipal |
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (5 vagas de Auxiliar Administrativo; 8 vagas de Motorista de Veículos Pesados) |
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| norma |
1.718/2012 |
2012-06-13 |
Lei Municipal |
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira. |
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| norma |
1.714/2012 |
2012-06-05 |
Lei Municipal |
Cria Casa de Apoio às gestantes e pacientes vindos do interior do município de Pinhão – Paraná. (Casa de Apoio Raisa Stepaniv Peredo) |
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| norma |
1.715/2012 |
2012-06-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a extinção de cargo público, aproveitamento de servidores, criação de novas vagas. (4 vagas de Auxiliar Administrativo) |
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| norma |
1.716/2012 |
2012-06-05 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Chefe do Executivo a fornecer Gêneros alimentícios e material de Limpeza à Associação São Francisco de Assis de Pinhão. |
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| norma |
1.717/2012 |
2012-06-05 |
Lei Municipal |
Declara o JORNAL DIÁRIO DE GUARAPUAVA, órgão oficial de divulgação dos atos do Município de Pinhão, Estado do Paraná. |
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| norma |
1.713/2012 |
2012-05-31 |
Lei Municipal |
Procede alterações na Lei Municipal n.º 1.645/2011 – LDO para o exercício de 2012, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2012, no valor de R$ 232.687,95 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). |
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| norma |
1.712/2012 |
2012-05-30 |
Lei Municipal |
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (8 vagas de Merendeira; 12 vagas de Servente de Limpeza) |
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| norma |
1.711/2012 |
2012-04-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Superavit financeiro no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 32.779,50 (trinta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
1.710/2012 |
2012-04-17 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 1.213.455,00 (um milhão duzentos e treze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais). |
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| norma |
1.709/2012 |
2012-04-04 |
Lei Municipal |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. (6%) |
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| norma |
1.708/2012 |
2012-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 10.468,25 (dez mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). |
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| norma |
1.706/2012 |
2012-03-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a APMF da Escola Rural Municipal Nova Divinéia. (R$ 120.000,00) |
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| norma |
1.707/2012 |
2012-03-20 |
Lei Municipal |
Altera o art. 1.º da Lei n.º 1.699/2011, de 26/12/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel. |
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| norma |
1.705/2012 |
2012-03-16 |
Lei Municipal |
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Altera remuneração do Técnico Agrícola) |
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| norma |
1.704/2012 |
2012-03-01 |
Lei Municipal |
Altera o inciso III do art. 33 da Lei n.º 1.645/2011, de 07/07/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício |
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| norma |
1.702/2012 |
2012-01-24 |
Lei Municipal |
Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná |
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| norma |
1.703/2012 |
2012-01-24 |
Lei Municipal |
Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no ano de 2011. |
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| norma |
1.701/2011 |
2011-12-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 796.678,26 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). |
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| norma |
1.699/2011 |
2011-12-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel e dá outras providências. (permuta com imóvel de propriedade do Sr. Adelino Nunes dos Santos) |
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| norma |
1.700/2011 |
2011-12-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 281.348,66 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos). |
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| norma |
1.698/2011 |
2011-12-20 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de Pinhão para o exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
1.687/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei n.º 1.640/2011, de 21/06/2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.075.422,95 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). |
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| norma |
1.688/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (4 vagas de Motorista de Veículos Pesados) |
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| norma |
1.689/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Altera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo ao Art. 13 da Lei Municipal n.º 036/92, de 14/12/1992, e dá outras providências. |
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| norma |
1.690/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Altera o Artigo 194, da Lei 1.048/2001, de 14/12/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.691/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Altera os arts. 5.º e 6.º, da Lei Municipal n.º 1.544/2010, de 09/06/2010, alterada pela Lei n.º 1.594/2010, de 01/12/2010, que autoriza a remissão e isenção de tributos e dá outras providências. |
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| norma |
1.692/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências. |
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| norma |
1.693/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
1.694/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| norma |
1.695/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Procede alterações nas Leis Municipais 1.645/2011 - LDO para o exercício de 2012 e 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências. |
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