| norma |
1.787/2013 |
2013-06-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2099 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.788/2013 |
2013-06-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 19.667,08. |
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| norma |
1.784/2013 |
2013-05-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (R$ 5.500.00,00) |
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| norma |
1.785/2013 |
2013-05-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.500.000,00. |
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| norma |
1.786/2013 |
2013-05-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 4.000.000,00. |
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| norma |
1.782/2013 |
2013-05-15 |
Lei Municipal |
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (3 vagas de Motorista Veículos Leves; 3 vagas de Motorista Veículos Pesados; 3 vagas de Nutricionista; 3 vagas de Assistente Social; 1 vaga de Fisioterapeuta; 1 vaga de Servente de Limpeza; 2 vagas de Auxiliar Administrativo; 2 vagas de Guardião) |
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| norma |
1.783/2013 |
2013-05-15 |
Lei Municipal |
Altera e acrescenta artigo a Lei Municipal n.º 1.718/2012 – Estatuto do Magistério. |
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| norma |
1.780/2013 |
2013-05-08 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos nas Leis Municipais n.ºs 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, 1.735/2012 - LDO para o exercício de 2013 e 1.740/2013 – LOA para o exercício de 2013 |
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| norma |
1.781/2013 |
2013-05-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Pinhão – Paraná a proceder a contratação em caráter temporário e para atendimento de excepcional interesse público, e dá outras providências. (PSS) |
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| norma |
1.777/2013 |
2013-04-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 428.436,17 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.775/2013 |
2013-04-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 53.896,44 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.776/2013 |
2013-04-23 |
Lei Municipal |
Altera o disposto no art. 12 da Lei n.º 36/92, altera e acrescenta incisos no § 2.º do art. 13 da Lei n.º 36/92, já alterado pela Lei n.º 1.689/2011, considerando o disposto na Lei Federal n.º 12.696/2012. (Conselho Tutelar) |
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| norma |
1.778/2013 |
2013-04-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 137.085,24 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.779/2013 |
2013-04-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 11.745,84 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.774/2013 |
2013-04-17 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.274/2006. (FUNPREV) |
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| norma |
1.773/2013 |
2013-04-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em caráter precário máquinas de costuras a profissionais interessados, idôneos, domiciliados em Pinhão, até a efetivação de licitação pertinente. |
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| norma |
1.770/2013 |
2013-04-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Pinhão a celebrar composição nos Autos 448/2001, de ação judicial que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, proposta em face do Estado do Paraná, Município de Bituruna, Cruz Machado, Porto Vitório e União de Vitória e dá outras providências. |
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| norma |
1.771/2013 |
2013-04-10 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei n.º 1.766/2013 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 49.784,98 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.772/2013 |
2013-04-10 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei n.º 1.767 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 600,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.768/2013 |
2013-03-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o PROGRAMA “CULTIVE A PESCA”- Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, utilização de recursos na promoção de ações de apoio à incentivo à atividade e dá outras providências. |
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| norma |
1.769/2013 |
2013-03-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Pinhão – Paraná – a subscrever o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental e dá outras providências. |
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| norma |
1.766/2013 |
2013-03-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 50.469,86 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.767/2013 |
2013-03-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 600,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.763/2013 |
2013-03-11 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos e Anexos das Resoluções n.ºs 01/2005, de 11/11/05, e 04/2009, de 28/09/09; altera denominação e cria mais 4 (quatro) cargos de Assessor de Vereança, no ordenamento que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira da Câmara Municipal de Pinhão. |
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| norma |
1.764/2013 |
2013-03-11 |
Lei Municipal |
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Equiparação salarial do Secretário Escolar ao vencimento do Auxiliar Administrativo; e do Técnico de Informática e Técnico Financeiro ao do Técnico Agrícola, Técnico Florestal e Técnico Agropecuário) |
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| norma |
1.765/2013 |
2013-03-11 |
Lei Municipal |
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Equiparação salarial do Professor de Educação Física Bacharel ao Professor de Educação Física Licenciatura) |
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| norma |
1.760/2013 |
2013-02-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 139.438,27 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.761/2013 |
2013-02-15 |
Lei Municipal |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região do Vale do Rio Jordão - CRJ. |
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| norma |
1.762/2013 |
2013-02-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 1.540,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012. |
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| norma |
1.758/2013 |
2013-01-25 |
Lei Municipal |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (5%) |
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| norma |
1.759/2013 |
2013-01-25 |
Lei Municipal |
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (3 vagas de Merendeira; 10 vagas de Servente de Limpeza) |
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| norma |
1.757/2012 |
2012-12-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA., e dá outras providências. |
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| norma |
1.756/2012 |
2012-12-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 3.145,19 (três mil cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). |
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| norma |
1.744/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 53.984,72 (cinquenta e três mil reais, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). |
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| norma |
1.745/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Altera o art. 219 da Lei Municipal n.º 1.450/2009, de 18/06/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pinhão, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. |
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| norma |
1.746/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 94.791,39 (noventa e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos). |
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| norma |
1.747/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Cria Unidades Administrativas Descentralizadas nos Distritos de Faxinal do Céu, Pinhalzinho, Bom Retiro e Pedro Lustosa. |
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| norma |
1.748/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Procede alterações nas Leis Municipais 1.735/2011-LDO para o exercício de 2013 e 1.504/2009-PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1.749/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências. |
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| norma |
1.750/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. |
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| norma |
1.751/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Altera as Leis Municipais n.º 1.564/2010, de 15/09/2010 e n.º 1.621, de 23/03/2011, que dispõem sobre cargos em comissão, e dá outras providências. |
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| norma |
1.752/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2012. |
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| norma |
1.753/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) |
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| norma |
1.754/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. |
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| norma |
1.755/2012 |
2012-12-18 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL, ECONÔMICO E EDUCACIONAL DE PINHÃO – ISAEE PINHÃO, e dá outras providências. |
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| norma |
1.743/2012 |
2012-12-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 3.890,75 (três mil, oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
1.741/2012 |
2012-12-12 |
Lei Municipal |
Altera o art. 33 da Lei Municipal n.º 1.735-2012 e dá outras providências. |
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| norma |
1.742/2012 |
2012-12-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 1.819.799,94 (um milhão oitocentos e dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
1.740/2012 |
2012-12-05 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
1.738/2012 |
2012-07-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009, alterada pelo Lei n.º 12.424/2011. |
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