| norma |
1.838/2014 |
2014-02-25 |
Lei Municipal |
Concede reposição aos subsídios dos Agentes Políticos Municipais, com base no art. 2.º da Lei 1.734/2012 e média de inflação do INPC e IGP-M de 2013. |
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| norma |
1.837/2014 |
2014-02-17 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel rural de propriedade do Sr. Anor Antonio Bet e dá outras providências. |
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| norma |
1.836/2014 |
2014-01-24 |
Lei Municipal |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (6,5%) |
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| norma |
1.835/2014 |
2014-01-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. (Pacto das Antenas) |
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| norma |
1.833/2013 |
2013-12-26 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
1.834/2013 |
2013-12-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Pinhão - PR a firmar convênio com a Universidade Estadual do Cento Oeste do Paraná – UNICENTRO, e dá outras providências. |
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| norma |
1.829/2013 |
2013-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 585.093,70 (quinhentos e oitenta e cinco mil noventa e três reais e setenta centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.830/2013 |
2013-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.087.119,38 (dois milhões oitenta e sete mil cento e dezenove reais e trinta e oito centavos). |
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| norma |
1.831/2013 |
2013-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA, e dá outras providências. |
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| norma |
1.832/2013 |
2013-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos às empresas ZILDA MOREIRA – ME, VALDINEI SVIERKOWSKI MECÂNICA – ME, CONSTRUTORA M. SOUZA E JW SOUZA LTDA e dá outras providências. |
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| norma |
1.828/2013 |
2013-12-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.827/2013 |
2013-12-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. |
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| norma |
1.823/2013 |
2013-11-28 |
Lei Municipal |
Inclui o art. 153-A na Lei Municipal n.º 1.298/2006, de 21/12/06 que instituiu o Código de Posturas do Município de Pinhão. (trata sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos) |
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| norma |
1.824/2013 |
2013-11-20 |
Lei Municipal |
Autoriza a permuta de imóveis urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
1.825/2013 |
2013-11-20 |
Lei Municipal |
Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.071/2002, que autoriza a desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1.826/2013 |
2013-11-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 809.795,38 (oitocentos e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) e altera a Lei n.º 1.504/2009 – PPA e a Lei n.º 1.735/2012 – LDO. (Construção Creche Nova – Antigo Corujão) |
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| norma |
1.822/2013 |
2013-11-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 30.075,19 (trinta mil e setenta e cinco reais e dezenove centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.819/2013 |
2013-10-28 |
Lei Municipal |
Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.805/2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1.820/2013 |
2013-10-28 |
Lei Municipal |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel urbano que pertence a herdeiros e sucessores de Quintiliano José de Camargo e dá outras providências. |
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| norma |
1.821/2013 |
2013-10-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento e Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 3.336.013,56 (três milhões trezentos e trinta e seis mil treze reais e seis centavos). |
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| norma |
1.818/2013 |
2013-10-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 374.940,39 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) e alterar as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.816/2013 |
2013-09-25 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 509.978,06 (quinhentos e nove mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. (Quadra Escola Municipal Santa Terezinha) |
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| norma |
1.817/2013 |
2013-09-25 |
Lei Municipal |
Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 1.740/2012, de 05/12/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
1.815/2013 |
2013-09-24 |
Lei Municipal |
Cria o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão, e dá outras providências. |
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| norma |
1.813/2013 |
2013-09-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 671.365,61 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos. (Terreno para a Creche Nova – Antigo Corujão) |
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| norma |
1.814/2013 |
2013-09-12 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE PINHÃO - PR e dá outras providências. |
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| norma |
1.812/2013 |
2013-09-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Pinhão, e dá outras providências. |
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| norma |
1.809/2013 |
2013-09-09 |
Lei Municipal |
Acrescenta o art. 4.º-A à Lei Municipal n.º 1.662/2011, de 16/09/2011, e dá outras providências. (COHAPAR) |
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| norma |
1.811/2013 |
2013-09-04 |
Lei Municipal |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel urbano de propriedade dos espólios de João Maria Alves e Maria Aparecida Marcondes Alves e dá outras providências. |
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| norma |
1.806/2013 |
2013-08-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). |
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| norma |
1.807/2013 |
2013-08-30 |
Lei Municipal |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dá outras providências. |
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| norma |
1.810/2013 |
2013-08-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a prestar auxílio aos produtores de leite, e dá outras providências. (COOMAPER) |
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| norma |
1.808/2013 |
2013-08-30 |
Lei Municipal |
Altera Lei Municipal 1.590/2010 e dá outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência) |
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| norma |
1.805/2013 |
2013-08-20 |
Lei Municipal |
Institui piso salarial mínimo no Município de Pinhão, Estado do Paraná e concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. (2%) |
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| norma |
1.804/2013 |
2013-08-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
1.802/2013 |
2013-08-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 424.280,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais) e altera as Lei do PPA n.º 1504/2009 e LDO n.º 1735/2012. |
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| norma |
1.803/2013 |
2013-08-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. (R$ 424.280,00) |
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| norma |
1.801/2013 |
2013-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. |
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| norma |
1.797/2013 |
2013-06-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 640.798,46 (seiscentos e quarenta mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos). |
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| norma |
1.798/2013 |
2013-06-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a criar os Conselhos Escolares e dá outras providências. |
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| norma |
1.799/2013 |
2013-06-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, denominado ITPU PREMIADO, como meio de elevar a receita Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1.800/2013 |
2013-06-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais). |
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| norma |
1.796/2013 |
2013-06-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Títulos de Concessão de Domínio ou documento equivalente de lotes urbanos, a adquirentes, compromissários compradores e possuidores de imóveis de loteamento Irregular Albari Ferreira Caldas, que foi regularizado pelo Poder Público, via Desapropriação Amigável. |
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| norma |
1.794/2013 |
2013-06-07 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei n.º 1.785/2013, de 24/05/2013, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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| norma |
1.795/2013 |
2013-06-07 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei n.º 1.786/2013, de 24/05/2013, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
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| norma |
1.789/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
1.790/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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| norma |
1.791/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem público ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região - SINTRAF. |
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| norma |
1.792/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMUMA) de que trata as Leis Municipais n.° 1.082/02 e 1.087/02, e dá outras providências. |
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| norma |
1.793/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 35.275,06 (trinta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e seis centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.740/2012. |
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