| norma |
2/2016 |
2016-01-05 |
Portaria |
Concede 30 dias de férias ao Servidor Sr. Antonio Carlos Druchak |
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| norma |
1.933/2015 |
2015-12-16 |
Lei Municipal |
Denomina o ESF do Pinhalzinho como ESF ERMINDA VERA, e dá outras providências. |
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| norma |
1.934/2015 |
2015-12-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais). |
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1.935/2015 |
2015-12-16 |
Lei Municipal |
Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
1.932/2015 |
2015-12-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e dá outras providências. |
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1.926/2015 |
2015-12-07 |
Lei Municipal |
Reformula a Lei Municipal n.º 1.004/2001 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. |
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| norma |
1.927/2015 |
2015-12-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 167.165,65 (cento e sessenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). |
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| norma |
1.928/2015 |
2015-12-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público, revoga a Lei Municipal n.º 1.781/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1.929/2015 |
2015-12-07 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
1.930/2015 |
2015-12-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 1.261.685,98 (um milhão duzentos e sessenta e um mil seiscentos oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). |
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| norma |
1.931/2015 |
2015-12-07 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.924/2015 |
2015-11-23 |
Lei Municipal |
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências. |
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| norma |
1.925/2015 |
2015-11-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o uso sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. (doação do Sr. João Santana de Oliveira) |
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| norma |
1.923/2015 |
2015-10-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 167.165,65 (cento e sessenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). |
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| norma |
1.922/2015 |
2015-10-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e institui o Conselho Municipal de Turismo de Pinhão (COMTURPI) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Pinhão, e dá outras providências. |
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| norma |
1.921/2015 |
2015-09-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências. |
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| norma |
1.920/2015 |
2015-09-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 7.292.200,72 (sete milhões duzentos e noventa e dois mil duzentos reais e setenta e dois centavos). |
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| norma |
1.918/2015 |
2015-09-03 |
Lei Municipal |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações. |
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| norma |
1.919/2015 |
2015-09-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 1.844.663,25 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). |
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| norma |
1.917/2015 |
2015-07-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
1.916/2015 |
2015-07-08 |
Lei Municipal |
Altera o disposto no art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.846/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
1.915/2015 |
2015-07-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
1.914/2015 |
2015-06-12 |
Lei Municipal |
Plano Municipal de Educação do Município de Pinhão - PME, para o período de 2015-2025, na forma exposta nesta Lei e dá outras providências. |
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| norma |
1.913/2015 |
2015-06-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento, Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$ 725.407,83 (setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos). |
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| norma |
1.912/2015 |
2015-05-12 |
Lei Municipal |
Inclui o art. 2.º-A na Lei n.º 1.904/2015, que declarou como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, o "LOTEAMENTO INVERNADINHA I e II" e dá outras providências. |
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| norma |
2/2015 |
2015-04-27 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação do § 1.º do art. 4.º do Decreto Legislativo n.º 01/2015, de 23/02/2015, reduzindo a idade mínima de candidatos à Câmara Mirim, de 10 (dez) para 9 (nove) anos de idade. |
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| norma |
1.910/2015 |
2015-04-10 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Faxinal de São Roquinho. |
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| norma |
1.911/2015 |
2015-04-10 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Faxinal de Bom Retiro. |
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| norma |
1.909/2015 |
2015-04-08 |
Lei Municipal |
Altera a carga horária e o vencimento do cargo de Procurador Municipal. |
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| norma |
1.908/2015 |
2015-04-06 |
Lei Municipal |
Concede reposição aos subsídios dos Agentes Políticos Municipais, com base no art. 2.º da Lei 1.734/2012 e média de inflação do INPC e IGP-M de 2014. |
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| norma |
1.904/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, o "LOTEAMENTO INVERNADINHA I e II" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização. |
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| norma |
1.905/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, parte do "LOTEAMENTO INVERNADINHA", e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização. |
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| norma |
1.906/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, o "LOTEAMENTO FERREIRA" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização. |
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| norma |
1.907/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte público do Município de Pinhão, aos maiores de 60 anos e às pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva ou transtorno global de desenvolvimento, e dá outras providências. |
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| norma |
1.903/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
Unifica as Leis Municipais n.ºs 36/1992, 923/98, 1.007/2001, 1.156/2003 e 1.776/2013, que dispõem sobre a criação do Conselho Tutelar, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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| norma |
1.902/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
Altera as Leis Municipais 1.451/2009 que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e 1.718/2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, seu Plano de Carreira, e dá outras providências. (Criação de CARGOS: Educador/Cuidador, Eletricista de Veículos, Instrutor de Informática, Médico Cardiologista, Médico Psiquiatra, Monitor de Creche, Pedagogo Social, Técnico em Agroecologia, Treinador Desportivo. Criação de VAGAS: Auxiliar de Mecânica, Mecânico, Operador Ecológico, Psicólogo, Secretário Escolar, Servente de Limpeza, Médico Ginecologista Obstetra. (Criação de CARGO: Professor de Artes. Criação de VAGA: Professor de Artes. Alteração de nome: Instrutor de Libras, Professor Intérprete de Libras). |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-23 |
Decreto Legislativo |
Institui a Câmara Mirim no Município de Pinhão e estabelece diretrizes para o funcionamento. |
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| norma |
1.901/2015 |
2015-02-19 |
Lei Municipal |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (6,41%) |
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| norma |
1.900/2015 |
2015-02-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade nas aulas de Educação Física da rede pública de ensino de competência do município, na cidade de Pinhão, Estado do Paraná, serem ministradas por profissionais graduados da área, com licenciatura em Educação Física. |
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| norma |
1.896/2014 |
2014-12-29 |
Lei Municipal |
Altera artigos da Lei Municipal 1.831/213, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato através de inexigibilidade de licitação com a empresa Hospital Santa Cruz do Pinhão e dá outras providências, e dá outras providências. |
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| norma |
1.897/2014 |
2014-12-29 |
Lei Municipal |
Institui o programa de incentivo a habitação, desenvolvimento urbano e infra-estrutura básica de lotes urbanos no município de Pinhão-PR, altera a Tabela VIII, da Lei n.º 1.048/2001 |
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| norma |
1.898/2014 |
2014-12-29 |
Lei Municipal |
Unifica as Leis Municipais n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, n.º 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências. |
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| norma |
1.899/2014 |
2014-12-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” da secretaria municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente. |
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| norma |
1.895/2014 |
2014-12-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.186.819,51 (um milhão cento e oitenta e seis mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos). |
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| norma |
1.893/2014 |
2014-12-22 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
1.894/2014 |
2014-12-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do Município de Pinhão instalarem portas eletrônicas, biombos, guarda-volumes, entre outros dispositivos de segurança, e dá outras providências. |
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| norma |
1.892/2014 |
2014-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
1.891/2014 |
2014-12-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos no Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. |
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| norma |
1.890/2014 |
2014-12-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.505.334,56 (um milhão quinhentos e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). |
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| norma |
1.889/2014 |
2014-12-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento, Excesso de Arrecadação e Superávit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 51.552,95 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). |
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