| norma |
1.888/2014 |
2014-11-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo receber em doação, com encargos, um imóvel com edificação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.887/2014 |
2014-10-29 |
Lei Municipal |
Declara o JORNAL CORREIO DO POVO, órgão oficial de divulgação dos atos do Município de Pinhão, Estado do Paraná, revoga a Lei Municipal n.º 1.717/2012 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.886/2014 |
2014-10-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.489.725,68 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.881/2014 |
2014-10-07 |
Lei Municipal |
Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal n.º 1.799/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.882/2014 |
2014-10-07 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.883/2014 |
2014-10-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 2.220.974,66 (dois milhões duzentos e vinte mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.884/2014 |
2014-10-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.885/2014 |
2014-10-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.880/2014 |
2014-10-01 |
Lei Municipal |
Regulamenta as atividades de propaganda volante com carro de som e assemelhados no âmbito do Município de Pinhão e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.879/2014 |
2014-09-17 |
Lei Municipal |
Altera o art. 2.º da Lei n.º 1.234/2005, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.878/2014 |
2014-09-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o fechamento de rua e dá outras providências. (parte da Rua Expedicionário Antonio Pires; ampliação da Escola Municipal Maristela Tussi) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.877/2014 |
2014-08-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos às empresas SOUZA ROQUE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA – ME e THAYLA FÁBRICA DE PORTAS E CAIXAS DE PORTAS DE MADEIRA LTDA - ME, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.876/2014 |
2014-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte público do Município de Pinhão aos maiores de 60 (sessenta) anos e aos portadores de necessidades especiais, física e/ou mental e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.875/2014 |
2014-07-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.869/2014 |
2014-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 105.265,00 (cento e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.870/2014 |
2014-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.871/2014 |
2014-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Pinhão celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.872/2014 |
2014-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit e Tendência de Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 116.330,87 (cento e dezesseis mil trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.873/2014 |
2014-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal proceder permuta de imóveis e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.874/2014 |
2014-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal proceder permuta de imóveis e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.868/2014 |
2014-07-17 |
Lei Municipal |
Fixa novo piso salarial dos empregados públicos integrantes do quadro CLT em extinção e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.867/2014 |
2014-07-14 |
Lei Municipal |
Institui piso salarial mínimo no Município de Pinhão e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.864/2014 |
2014-07-02 |
Lei Municipal |
Altera o PPA/LDO para o exercício financeiro de 2014. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.865/2014 |
2014-07-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Pinhão à Fundação Francisca Machado Ribeiro “Foco de Luz”, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.866/2014 |
2014-07-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.861/2014 |
2014-05-30 |
Lei Municipal |
Denomina de “Tereza Machado Kramer” o Centro de Educação Infantil. (no Bairro Colina Verde) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.862/2014 |
2014-05-30 |
Lei Municipal |
Altera os artigos 1.º e 2.º da Lei Municipal n.º 1.834/2013. (Convênio Unicentro) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.863/2014 |
2014-05-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais). (Convênio Unicentro) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.853/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Pinhão e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.854/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a extinção de cargo público, aproveitamento de servidor, criação de nova vaga. (1 vaga de Auxiliar Administrativo; extinção do cargo de Auxiliar de Fiscalização) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.855/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.856/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.857/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Tendências de Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 552.237,40 (quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.858/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.859/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR. (Alteração do vencimento do cargo de Agente de Saúde) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.860/2014 |
2014-05-23 |
Lei Municipal |
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR. (Equiparação do vencimento do Técnico em Higiene Bucal com o vencimento de outros Técnicos) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.852/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
Cria o Programa Remédio em Casa no Município de Pinhão, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.850/2014 |
2014-05-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 97.747,72 (noventa e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) |
1 |
extracted
|
| norma |
1.851/2014 |
2014-05-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.849/2014 |
2014-05-08 |
Lei Municipal |
Disciplina os procedimentos para regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social ou específico e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.847/2014 |
2014-04-25 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n.º 1.837/2014, de 17/02/2014, e declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel urbano e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.848/2014 |
2014-04-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) do Município de Pinhão, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.845/2014 |
2014-04-22 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e revoga a Lei Municipal n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.846/2014 |
2014-04-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário com a finalidade de cobrir despesas com alimentação e moradia aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória n.º 621, de 08 de julho de 2013, convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.844/2014 |
2014-04-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.843/2014 |
2014-04-15 |
Lei Municipal |
Enquadra na Tabela Salarial dos Professores os egressos da VIZIVALI que concluíram o Curso de Pedagogia pela UNICENTRO e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.841/2014 |
2014-03-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Tendências de Excesso de Arrecadação e Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 720.205,00 (setecentos e vinte mil, duzentos e cinco reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.842/2014 |
2014-03-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no Valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
1.839/2014 |
2014-03-07 |
Lei Municipal |
Altera os artigos 2.º e 7.º e o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.508/2010 e revoga a Lei Municipal n.º 1.593/2010 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1.840/2014 |
2014-03-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). |
1 |
extracted
|