| norma |
1.696/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.375.837,02 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e dois centavos). |
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| norma |
1.697/2011 |
2011-12-13 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE PINHÃO, e dá outras providências. |
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| norma |
1.677/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 63.427,89 (sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). |
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| norma |
1.678/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 16.354,26 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). |
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| norma |
1.679/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 2.668,64 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). |
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| norma |
1.680/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). |
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| norma |
1.681/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). |
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| norma |
1.683/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 196.072,17 (cento e noventa e seis mil, setenta e dois reais e dezessete centavos). |
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| norma |
1.682/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 257.217,30 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e trinta centavos). |
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| norma |
1.684/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 500.263,62 (quinhentos mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). |
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| norma |
1.685/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 91.190,37 (noventa e um mil cento e noventa reais e trinta e sete centavos). |
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| norma |
1.686/2011 |
2011-12-01 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PINHÃO, e dá outras providências. |
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| norma |
1.673/2011 |
2011-11-10 |
Lei Municipal |
Altera o Anexo 4 da Lei Municipal n.º 1.294/2006, de 21/12/2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão. |
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| norma |
1.674/2011 |
2011-11-10 |
Lei Municipal |
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS e dá outras providências. |
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| norma |
1.675/2011 |
2011-11-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 182.340,00 (Cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta reais). |
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| norma |
1.676/2011 |
2011-11-10 |
Lei Municipal |
Altera a Súmula e o Art. 1.º da Lei n.º 1.569/2010, de 16/09/2010, que autoriza a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR a efetuar doação de um imóvel para União e dá outras providências. |
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| norma |
1.671/2011 |
2011-10-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais). |
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| norma |
1.672/2011 |
2011-10-26 |
Lei Municipal |
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (2 vagas de Merendeira) |
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| norma |
1.668/2011 |
2011-10-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel rural e dá outras providências. (imóvel de propriedade dos herdeiros e sucessores de Onivaldo Lustosa) |
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| norma |
1.669/2011 |
2011-10-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). |
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| norma |
1.670/2011 |
2011-10-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| norma |
1.665/2011 |
2011-09-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 46.839,73 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos). |
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| norma |
1.666/2011 |
2011-09-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 35.454,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). |
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| norma |
1.667/2011 |
2011-09-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 189.882,47 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). |
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| norma |
1.662/2011 |
2011-09-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná. |
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| norma |
1.663/2011 |
2011-09-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município. |
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| norma |
1.664/2011 |
2011-09-16 |
Lei Municipal |
Altera o art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.524/2010, de 17/03/2010, com redação dada pelo art. 2.º da Lei n.º 1.616/2011, de 23/02/2011, referente às despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. |
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| norma |
1.661/2011 |
2011-09-14 |
Lei Municipal |
Procede alterações nas Leis Municipais n.ºs 1.563/2010 – LDO para o exercício de 2011 e 1.504/2009 – PPA para o período 2010 a 2013, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para o exercício de 2011, no valor de R$ 110.00.00 (cento e dez mil reais). |
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| norma |
1.659/2011 |
2011-09-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). |
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| norma |
1.660/2011 |
2011-09-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 200.280,00 (duzentos mil, duzentos e oitenta reais). |
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| norma |
1.657/2011 |
2011-08-31 |
Lei Municipal |
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (2 vagas de Assistente Social) |
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| norma |
1.658/2011 |
2011-08-31 |
Lei Municipal |
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Altera vencimentos dos cargos de Fiscal Geral e Assessor Técnico Administrativo) |
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| norma |
1.656/2011 |
2011-08-18 |
Lei Municipal |
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (6,30%) |
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| norma |
1.653/2011 |
2011-08-11 |
Lei Municipal |
Inclui o Art. 4.º-A à Lei Municipal n.º 1.354/2007, de 13/11/2007, que dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e aos seus “acordos comunitários”, que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1.654/2011 |
2011-08-11 |
Lei Municipal |
Denomina de “Casa de Apoio Raisa Stepaniv Peredo Román” a casa de apoio às gestantes e pacientes vindos do interior do município de Pinhão – Paraná. |
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| norma |
1.655/2011 |
2011-08-11 |
Lei Municipal |
Altera o § 2.°, do Art. 9.°, da Lei Municipal n.° 1.506/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1.652/2011 |
2011-08-03 |
Lei Municipal |
Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 1.606/2011, de 13/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
1.646/2011 |
2011-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). |
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| norma |
1.647/2011 |
2011-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 188.125,00 (cento e oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais). |
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| norma |
1.648/2011 |
2011-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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| norma |
1.649/2011 |
2011-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 10.250,00 (dez mil, duzentos e cinquenta reais). |
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| norma |
1.650/2011 |
2011-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). |
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| norma |
1.651/2011 |
2011-07-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 385.320,72 (trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos). |
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| norma |
1.645/2011 |
2011-07-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
1.644/2011 |
2011-07-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). |
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| norma |
1.642/2011 |
2011-06-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais). |
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| norma |
1.643/2011 |
2011-06-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). |
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| norma |
1.639/2011 |
2011-06-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terreno urbano e destina-a a concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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| norma |
1.640/2011 |
2011-06-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.075.422,95 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). |
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| norma |
1.641/2011 |
2011-06-21 |
Lei Municipal |
Suprime Parágrafo Único do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.432/2009, de 26/03/2009, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação e Constituição do Conselho Municipal de Habitação. |
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