| norma |
1.087/2002 |
2002-10-02 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.082/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
1.086/2002 |
2002-09-13 |
Lei Municipal |
Cria o COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências. |
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| norma |
1.085/2002 |
2002-08-27 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. |
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| norma |
1.084/2002 |
2002-08-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
1.082/2002 |
2002-06-12 |
Lei Municipal |
Cria o COMUNA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
1.083/2002 |
2002-06-12 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pinhão - PR, e dá outras providências. |
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| norma |
1.080/2002 |
2002-06-06 |
Lei Municipal |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Deputado VALDIR ROSSONI e dá outras providências. |
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| norma |
1.081/2002 |
2002-06-06 |
Lei Municipal |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Ilustríssimo Sr. ADELAR BERTUSSI e dá outras providências. |
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| norma |
1.079/2002 |
2002-06-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (terreno rural medindo 447.949,20 m2 de propriedade do Sr. Agentil Mendes da Silva, para instalação do Aterro Sanitário Municipal) |
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| norma |
1.078/2002 |
2002-06-03 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.000/2000 que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV e dá outras providências. |
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| norma |
1.075/2002 |
2002-05-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e com o SEBRAE, e dá outras providências. |
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| norma |
1.076/2002 |
2002-05-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo a criar 14 (quatorze) vagas de Função Gratificada, e dá outras providências. |
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| norma |
1.077/2002 |
2002-05-28 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Prof. Júlio Moreira - Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. |
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| norma |
1.073/2002 |
2002-05-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (de 11 lotes urbanos de propriedade do Sr. Albari Ferreira Caldas, para fins de preservação de manancial) |
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| norma |
1.074/2002 |
2002-05-15 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Araucária e dá outras providências. |
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| norma |
1.072/2002 |
2002-05-14 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. (valor de R$ 1.700.000,00) |
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| norma |
1.070/2002 |
2002-05-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (terreno urbano pertencente ao Sr. Orival Blem dos Reis) |
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| norma |
1.071/2002 |
2002-05-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (terreno medindo 24.200,00 m2 pertencente ao Sr. Marins Rocha França para ampliação Parque Industrial) |
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| norma |
1.069/2002 |
2002-05-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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| norma |
1.066/2002 |
2002-05-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, incentivo à instalação de indústria, e revoga a Lei n.º 63/1991 e dá outras providências. |
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| norma |
1.067/2002 |
2002-05-02 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de São Roque e dá outras providências. |
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| norma |
1.063/2002 |
2002-04-09 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural do Vale do Iguaçu, e dá outras providências. |
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| norma |
1.064/2002 |
2002-04-09 |
Lei Municipal |
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1.065/2002 |
2002-04-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências. (para fins da cobrança da taxa dos serviços de coleta de lixo inserido no talão de água) |
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| norma |
1.059/2002 |
2002-04-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a criação e implantação da farmácia pública municipal e o cargo de farmacêutico |
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| norma |
1.060/2002 |
2002-04-05 |
Lei Municipal |
Autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. (para transferir terrenos públicos às Associações Comunitárias de Moradores do Município de Pinhão) |
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| norma |
1.061/2002 |
2002-04-05 |
Lei Municipal |
Denomina Vereador João Maria Rocha, “Rochinha”, as instalações do Parque Coronel Lustosa, destinadas a realização de leilões e feiras agropecuárias, entre outros eventos e dá outras providências. |
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| norma |
1.062/2002 |
2002-04-05 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Alecrim e dá outras providências. |
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| norma |
1.056/2002 |
2002-03-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno urbano dentro do Programa de Proteção de Manancial e dá outras providências. |
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| norma |
1.057/2002 |
2002-03-27 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Moradores de Vila Caldas, de Pinhão, e dá outras providências. |
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| norma |
1.058/2002 |
2002-03-27 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores de Arroio Bonito, e dá outras providências. |
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| norma |
1.054/2002 |
2002-03-26 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro e dá outras providências. |
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| norma |
1.055/2002 |
2002-03-26 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural de Pinhão - ADESP e dá outras providências. |
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| norma |
1.053/2002 |
2002-03-25 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP, e dá outras providências. |
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| norma |
1.050/2002 |
2002-02-14 |
Lei Municipal |
Declara área de urbanização específica imóvel destinado a implantação do Programa Vila Rural. |
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| norma |
1.051/2002 |
2002-02-14 |
Lei Municipal |
Altera a Lei n.º 1.018/2001, de 29/05/2001, e dá outras providências. (Programa Demissão Volutária - PDV) |
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| norma |
1.052/2002 |
2002-02-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a terceirização de serviços públicos e dá outras providências. (navegação das Balsas Floresta e São Pedro) |
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| norma |
1.046/2001 |
2001-12-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o plano plurianual do governo do Município de Pinhão, para o período de 2002/2005. |
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| norma |
1.047/2001 |
2001-12-14 |
Lei Municipal |
Regulamenta a exploração dos meios de publicidade no Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.048/2001 |
2001-12-14 |
Lei Municipal |
Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.049/2001 |
2001-12-14 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2002. |
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| norma |
1.045/2001 |
2001-12-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI. |
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| norma |
1.044/2001 |
2001-12-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para cumprimento do Programa de Proteção dos Mananciais e dá outras providências. |
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| norma |
1.043/2001 |
2001-11-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o cascalhamento das estradas rurais do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.039/2001 |
2001-11-19 |
Lei Municipal |
Denomina vias públicas da Vila Dois Irmãos, e dá outras providências. |
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| norma |
1.040/2001 |
2001-11-19 |
Lei Municipal |
Estabelece normas gerais para o serviço de transportes coletivo de passageiros e dá outras providências. |
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| norma |
1.041/2001 |
2001-11-19 |
Lei Municipal |
Concede gratificação aos professores formadores do Curso Parâmetros em Ação e dá outras providências. |
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| norma |
1.042/2001 |
2001-11-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a oferecer em dação em pagamento judicial ao Estado do Paraná instalações da clínica odontológica e dá outras providências. |
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| norma |
1.038/2001 |
2001-10-26 |
Lei Municipal |
Muda a destinação da área expropriada pela Lei Municipal 46/97 e dá outras providências. |
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| norma |
1.037/2001 |
2001-10-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção da Escola Municipal Água Verde e dá outras providências. |
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