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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1333)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1120/2023 2023-01-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito de provável excesso suplementar no orçamento vigente no valor R$ 229.552,41 (Duzentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1121/2023 2023-01-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 349.974,90 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2023 2023-01-04 PORTARIA Atualiza a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lúcia. 1 extracted
norma 1112/2022 2022-12-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Município de Santa Lúcia- PR a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei 13.958/2019. 1 unsupported_format
norma 1113/2022 2022-12-20 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1114/2022 2022-12-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA RAINHA DO LAR - APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1115/2022 2022-12-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS – ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1116/2022 2022-12-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação de veículo da frota municipal com o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 1109/2022 2022-12-14 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante dispensa de licitação, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 1110/2022 2022-12-14 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar especial no orçamento vigente no valor R$ 22.700,00 (Vinte Dois Mil e Setecentos Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1111/2022 2022-12-14 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 1 unsupported_format
norma 1108/2022 2022-12-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a aplicar a Lei Municipal nº 544/2013 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Lúcia. 1 extracted
norma 1106/2022 2022-11-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a instituir entidade de acolhimento institucional para atendimento às crianças e adolescentes, firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Município de Boa Vista da Aparecida/PR, a título de transferências intergovernamentais, para a manutenção da CASA LAR ACOLHENDO VIDAS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1107/2022 2022-11-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1104/2022 2022-11-17 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1105/2022 2022-11-17 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2022 2022-11-09 RESOLUÇÃO Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia da forma como especifica. 0 no document
norma 294/2008 2022-11-07 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a alteração da denominação do nome da Rua. 1 extracted
norma 1102/2022 2022-11-01 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1103/2022 2022-11-01 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.727.962,46 (Um Milhão Setecentos e Vinte Sete Mil Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1101/2022 2022-10-25 LEI ORDINÁRIA Altera a redação do artigo 1º, da lei municipal nº 688/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1099/2022 2022-10-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1098/2022 2022-09-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1097/2022 2022-09-13 LEI ORDINÁRIA Altera a redação do artigo 33 e seu parágrafo único, da lei municipal nº 645/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Lúcia, Paraná, conforme Lei art. 14, inciso I, da Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1096/2022 2022-08-23 LEI ORDINÁRIA Altera o artigo §1º, do artigo 5º, da Lei 514, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1094/2022 2022-08-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 57 da quadra 47 e lote nº 51 da quadra nº 39 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1095/2022 2022-08-09 LEI ORDINÁRIA Altera a nomenclatura do cargo de “auxiliar de serviço de saúde” para “agente comunitário de saúde e combate a endemias” e dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1092/2022 2022-07-05 LEI ORDINÁRIA Revoga a Lei Municipal n. 1.040, de 28 de setembro de 2021 e autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do quiosque e quadra poliesportiva da Arena Multiuso, localizada na Avenida do Rosário, bem como a exploração do quiosque da praça central Ailton Garcia da Silva, localizada na Av. Orlando Luiz Zamprônio. 1 extracted
norma 1093/2022 2022-07-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito de provável excesso suplementar no orçamento vigente no valor R$ 327.932,01 (Trezentos e Vinte Sete Mil Novecentos e Trinta e Dois Reais e Um Centavo) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1088/2022 2022-06-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1089/2022 2022-06-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 149.858,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1090/2022 2022-06-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 562.637,28 (Quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1091/2022 2022-06-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial e suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1087/2022 2022-06-14 LEI ORDINÁRIA ALTERA O CAPUT DO ART. 44-A DA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, INCLUIDO PELA LEI Nº 418/2011, NA FORMA COMO ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 1086/2022 2022-06-13 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1082/2022 2022-06-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a celebrar Termo de Fomento/Colaboração com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1083/2022 2022-06-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1084/2022 2022-06-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.299.999,80 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1085/2022 2022-06-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.207.897,03 (Um Milhão Duzentos e Sete Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Três Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1081/2022 2022-05-24 LEI ORDINÁRIA Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município de Santa Lúcia-PR e dá outras providências. 1 extracted
norma 1076/2022 2022-04-12 LEI ORDINÁRIA Altera a Lei Municipal nº 1.033/2021 da forma como especifica. 1 extracted
norma 1077/2022 2022-04-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1078/2022 2022-04-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 19.400,00 (Dezenove Mil e Quatrocentos Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1079/2022 2022-04-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamento para fins de projeto habitacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 1080/2022 2022-04-10 LEI ORDINÁRIA Autoriza o executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município de Santa Lúcia, para o exercício de 2022. 1 extracted
norma 1072/2022 2022-03-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Superávit especial no orçamento vigente no valor R$ 550.147,64 (Quinhentos e Cinquenta Mil Cento e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1073/2022 2022-03-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 595.516,29 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Vinte e Nove Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1074/2022 2022-03-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2021, para contratação do cargo de Psicólogo (a) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1075/2022 2022-03-22 LEI ORDINÁRIA Cria o programa “Meu negócio é Santa Lúcia” que trata sobre incentivos ao comércio local, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1070/2022 2022-03-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a acionar a Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo para os fins que especifica. 1 extracted