| norma |
1162/2023 |
2023-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 01-A da quadra 47 e dá outras providências. |
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1161/2023 |
2023-10-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras providências. |
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1160/2023 |
2023-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o §1º, do artigo 6º, da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do vale alimentação, e dá outras providências. |
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1159/2023 |
2023-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Lúcia. |
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1/2023 |
2023-09-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o inciso IV doa artigo 14 e os anexos II, IV e VII da Lei Complementar nº 05/2011, que dispõe Sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o Município de Santa Lúcia, e dá Outras Providências. |
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4/2023 |
2023-09-28 |
RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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1157/2023 |
2023-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n. 14.343, de 2 de agosto de 2022. |
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1155/2023 |
2023-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MUAY THAI DE SANTA LÚCIA, com sede neste Município. |
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1156/2023 |
2023-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria as funções gratificadas de “Agente de Contratação”, “Agente de Planejamento”, “Membro de Comissão de Contratação” e “Fiscal de Contrato”; Altera o art. 14 da Lei 897/2019 e cria o Parágrafo Único; Altera o número de vagas da função gratificada de “Coordenador de Programa Saúde de Família”; e Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 897/2019, dá forma como especifica. |
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1154/2023 |
2023-09-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO BAIXO IGUAÇU com sede neste Município. |
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1158/2023 |
2023-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de recuperação fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-08-29 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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1150/2023 |
2023-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o Anexo IV, da lei nº 645/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Lúcia, Paraná) e dá outras providências. |
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1151/2023 |
2023-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do vale alimentação, e dá outras providências. |
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1152/2023 |
2023-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agricultor, e dá outras providências. |
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1153/2023 |
2023-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do caput do § 2º e do § 3º do artigo 92 da Lei Municipal nº. 1.137/2023. |
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1149/2023 |
2023-08-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o § Único no artigo 1º da Lei nº 1043/2021 que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, e da outras providências. |
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2/2023 |
2023-08-01 |
RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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1148/2023 |
2023-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a nomenclatura do cargo ‘Técnico de Higiene Dentária’ para ‘Técnico em Saúde Bucal’ e altera o Anexo I e Anexo IV, da lei nº 314/2009 e dá outras providências. |
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1137/2023 |
2023-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal, os serviços funerários municipais, estabelece preço público, e dá outras providências. |
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1147/2023 |
2023-07-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. |
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1145/2023 |
2023-07-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1146/2023 |
2023-07-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) e dá outras providências. |
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1139/2023 |
2023-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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1143/2023 |
2023-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências. |
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1144/2023 |
2023-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 003/2022, para contratação do cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-06-02 |
RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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1140/2023 |
2023-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 004/2022, para contratação do cargo de Odontólogo e dá outras providências. |
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1141/2023 |
2023-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1142/2023 |
2023-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 76.782,68 (Setenta e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1138/2023 |
2023-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 2º da Lei nº 343, de 22 de abril de 2010, que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-05-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2021. |
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1136/2023 |
2023-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 01-A da quadra 39 e dá outras providências. |
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1134/2023 |
2023-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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1135/2023 |
2023-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199da Constituição Federal e das outras providências. |
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1133/2023 |
2023-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1130/2023 |
2023-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº002/2022, para contratação do cargo de Gari e dá outras providências. |
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1131/2023 |
2023-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 79.095,43 (Setenta e Nove Mil e Noventa e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá outras providências. |
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1132/2023 |
2023-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 143.250,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Duzentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências. |
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1127/2023 |
2023-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 2.326.354,51(Dois Milhões Trezentos e Vinte Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1128/2023 |
2023-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.033/2021, da forma como especifica. |
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| norma |
1129/2023 |
2023-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº001/2022, para contratação do cargo de Nutricionista e dá outras providências. |
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1124/2023 |
2023-02-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SANTA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1125/2023 |
2023-02-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências. |
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1126/2023 |
2023-02-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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1123/2023 |
2023-02-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 21.780,00 (Vinte Um Mil e Setecentos e Oitenta Reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1122/2023 |
2023-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a doar veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Santa Lúcia, da forma como especifica. |
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1117/2023 |
2023-01-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Superávit especial no orçamento vigente no valor R$ 22.676,45 (Vinte Dois Mil Seiscentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1118/2023 |
2023-01-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.043.880,36 (Um Milhão Quarenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1119/2023 |
2023-01-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Lúcia, para o exercício de 2023. |
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