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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1333)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1021/2021 2021-05-18 LEI ORDINÁRIA Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA UNIÃO, com sede neste Município. 1 extracted
norma 1022/2021 2021-05-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 47.494,42 (Quarenta e Sete Mil Quinhentos e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1015/2021 2021-05-04 LEI ORDINÁRIA REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1016/2021 2021-05-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos tributário e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1018/2021 2021-05-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 32.800,00 (Trinta e Dois mil e Oitocentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1017/2021 2021-05-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 95.468,77 (Noventa e Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1013/2021 2021-04-27 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1014/2021 2021-04-27 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1012/2021 2021-04-20 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1011/2021 2021-04-13 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 238.856,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1007/2021 2021-03-23 LEI ORDINÁRIA CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE POSSUEM PARIDADE, CELETISTAS, CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1008/2021 2021-03-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1009/2021 2021-03-23 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências. 1 extracted
norma 1004/2021 2021-03-16 LEI ORDINÁRIA Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1005/2021 2021-03-16 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 115.429,25 (Cento e quinze mil e quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1006/2021 2021-03-16 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 99.811,05 (Noventa e nove mil e oitocentos e onze reais e cinco centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 999/2021 2021-03-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 1.353.529,55 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta e Três Mil Quinhentos e Vinte Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1000/2021 2021-03-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 99.542,30 (Noventa e Nove Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1001/2021 2021-03-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 362.800,80 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil e Oitocentos Reais e Oitenta Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1002/2021 2021-03-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1003/2021 2021-03-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 997/2021 2021-02-25 LEI ORDINÁRIA Prorroga o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares Administrativos, Agentes Administrativos, Vigia, Fonoaudióloga, Psicólogas e Farmacêuticas, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19). 1 extracted
norma 998/2021 2021-02-25 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 13.100,00 (Treze mil e Cem reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1010/2021 2021-02-23 LEI ORDINÁRIA Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 993/2021 2021-01-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 835.448,41 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 994/2021 2021-01-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 433.944,21 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 995/2021 2021-01-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 204.041,14 (Duzentos e Quatro Mil Quarenta e Um Reais e Quatorze Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 996/2021 2021-01-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 71.210,39 (Setenta e Um mil Duzentos e Dez reais e Trinta e Nove Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 992/2020 2020-12-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 541,776,92 (Quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 991/2020 2020-12-02 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
norma 988/2020 2020-11-10 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 27.437,19 (Vinte Sete Mil Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Dezenove Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 989/2020 2020-11-10 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 23.100,00 (Vinte Três Mil e Cem Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 990/2020 2020-11-10 LEI ORDINÁRIA Prorroga o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares Administrativos, Agentes Administrativos, Vigia, Fonoaudióloga, Psicólogas e Farmacêuticas, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19). 1 extracted
norma 987/2020 2020-10-27 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 79.382,00 (Setenta e Nove Mil Trezentos e Oitenta e Dois Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 986/2020 2020-09-29 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 54.805,50 (Cinquenta e Quatro Mil Oitocentos e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 984/2020 2020-09-15 LEI ORDINÁRIA revoga parágrafo único do artigo 6º, e modifica redação do artigo 11, ambos da Lei Municipal nº 257/2007. 1 extracted
norma 985/2020 2020-09-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar matrícula de lote em área banca na quadra 29 do perímetro urbano do Município de Santa Lúcia, nomeia de “Travessa ONEIDE TUBIN BONADIMAN” logradouro público sem denominação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 980/2020 2020-09-01 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 302.000,00 (Trezentos e Dois Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 981/2020 2020-09-01 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 293.806,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil Oitocentos e Seis Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 982/2020 2020-09-01 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 27.140,55 (Vinte Sete Mil Cento e Quarenta Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 983/2020 2020-09-01 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 32.015,07 (Trinta e Dois Mil e Quinze Reais e Sete Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 979/2020 2020-08-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 218.806,42 (Duzentos e dezoito mil e oitocentos e seis reais e quarenta e dois centavos ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 978/2020 2020-07-28 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 977/2020 2020-07-21 LEI ORDINÁRIA Desafeta área branca da Quadra 29 do perímetro urbano de Santa Lúcia, da forma como especifica. 1 extracted
norma 976/2020 2020-07-14 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 142.308,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Trezentos e Oito Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 975/2020 2020-07-01 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 48.000,00. (quarenta e oito mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 971/2020 2020-06-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 21.432,42 (Vinte Um Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 972/2020 2020-06-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 973/2020 2020-06-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências. 1 extracted
norma 974/2020 2020-06-30 LEI ORDINÁRIA Prorroga o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares Administrativos, Agentes Administrativos, Vigia, Fonoaudióloga, Psicólogas e Farmacêuticas, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19). 1 extracted