| norma |
917/2019 |
2019-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga a lei n°169/2002, de 10 de abril de 2002 e a lei nº 471/2012, de 20 de novembro de 2012; dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. |
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918/2019 |
2019-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o § 1º do art. 16 e 4º do art. 17 da Lei nº 574/2014, de 03 de junho de 2014, que institui novos benefícios eventuais e regulamenta sua concessão no âmbito social e dá outras providências. |
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913/2019 |
2019-10-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 222.857,14. (Duzentos e Vinte Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Quatorze Centavos) e dá outras providências. |
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914/2019 |
2019-10-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. |
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912/2019 |
2019-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo a criar matrículas e proceder a desafetação de ruas e avenidas que menciona e dá outras providências. |
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910/2019 |
2019-09-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 226.125,00. (Duzentos e vinte e seis mil e cento e vinte e cinco reais) e dá outras providências. |
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911/2019 |
2019-09-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 157.645,92. (Cento e cinquenta e sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
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909/2019 |
2019-09-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 1.986.782,50 (Um milhão e novecentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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907/2019 |
2019-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 771,85. (Setecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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908/2019 |
2019-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 868,80 (Oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) e dá outras providências. |
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891/2019 |
2019-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera os artigos 32, 37 e 38, da lei nº 645/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Lúcia, Paraná) e dá outras providências. |
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903/2019 |
2019-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.306,41. (Um mil trezentos e seis reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências. |
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904/2019 |
2019-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 128.284,89. (Cento e vinte oito mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
905/2019 |
2019-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 25.382,10. (Vinte e cinco mil e trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos) e dá outras providências. |
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906/2019 |
2019-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00. (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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901/2019 |
2019-08-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA- PR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E INCLUI NO PPA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019, 2020 E 2021 NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
902/2019 |
2019-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 60.957,00. (Sessenta mil novecentos e cinquenta e sete reais) e dá outras providências. |
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898/2019 |
2019-08-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 541,81 (Quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
899/2019 |
2019-08-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 40.430,00. (Quarenta mil e quatrocentos e trinta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
900/2019 |
2019-08-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 396,79. (Trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
65/2019 |
2019-07-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Tabela IX, do Código Tributário Municipal, dá outras providências. |
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| norma |
896/2019 |
2019-07-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-07-23 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece data e horário para a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Lúcia, da forma como especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
894/2019 |
2019-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
895/2019 |
2019-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 125.000,00. (Cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
897/2019 |
2019-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas aos cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da
administração do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências. |
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| norma |
892/2019 |
2019-07-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. |
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| norma |
893/2019 |
2019-07-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Incluiu o Art. 6-A, na Lei nº 257/2007, que dispõe sobre a implantação de parques industriais e sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais e dá outras providências. |
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| norma |
888/2019 |
2019-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 141.814,94. (Cento e quarenta e um mil e oitocentos e catorze reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
889/2019 |
2019-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 44.520,00. (Quarenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais) e dá outras providências. |
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890/2019 |
2019-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 272.000,00. (Duzentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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64/2019 |
2019-06-18 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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881/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 51.668,90. (Cinquenta e um mil e seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) e dá outras providências. |
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882/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 222.857,14. (Duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos) e dá outras providências. |
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883/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 222.857,14. (Duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos) e dá outras providências. |
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884/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 674,16. (Seiscentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. |
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885/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 85,37. (Oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. |
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886/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 404,56. (Quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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887/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui o parágrafo único no artigo 4º, e Altera a redação do inciso I do artigo 9º, inciso IV do artigo 10º, e artigo 26, da Lei Municipal 828/2018 que trata
do “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, e dá outras providências. |
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879/2019 |
2019-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00. (Cem mil reais) e dá outras providências. |
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880/2019 |
2019-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 104.542,30 (Cento e quatro mil e quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências. |
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878/2019 |
2019-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 80.000,00. (Oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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877/2019 |
2019-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 240.000,00. (Duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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20/2019 |
2019-05-14 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui no Município de Santa Lúcia o Programa “PORTEIRA ADENTRO”, da forma que especifica. |
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876/2019 |
2019-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 120,50. (Cento e vinte reais e cinquenta centavo) e dá outras providências. |
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875/2019 |
2019-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 41.670,82. (Quarenta e um mil e seiscentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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873/2019 |
2019-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 718,01. (Setecentos e dezoito reais e um centavo) e dá outras providências. |
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874/2019 |
2019-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 436,94. (Quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. |
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872/2019 |
2019-03-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 75.375,53. (Setenta e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. |
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869/2019 |
2019-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. |
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