| norma |
970/2020 |
2020-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 182.500,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
959/2020 |
2020-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece medidas de economia do erário público municipal em face da pandemia do vírus COVID-19 (corona vírus), quais sejam: proibição de qualquer espécie de aumento ou reajuste inflacionário dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Lúcia, nos termos desta lei; vedações de gastos para os Chefes de ambos os Poderes, da forma como especifica, e; revogação, na íntegra, da Lei Municipal nº 953/2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
966/2020 |
2020-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
967/2020 |
2020-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.664.200,33 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos Reais e Trinta e Três Centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
968/2020 |
2020-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 115.168,00 (Cento e Quinze Mil Cento e Sessenta e Oito Reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
969/2020 |
2020-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 350.000,00. (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
964/2020 |
2020-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
962/2020 |
2020-05-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 180.000,00. (Cento e Oitenta Mil Reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
963/2020 |
2020-05-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
960/2020 |
2020-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 02/2019, para contratação do cargo de Técnico(a) de Enfermagem e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
961/2020 |
2020-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 46.658,06 (Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
957/2020 |
2020-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de “Neri Busanello” ACADEMIA DA SAÚDE do Munícipio de Santa Lúcia. |
1 |
extracted
|
| norma |
958/2020 |
2020-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de serviços de saúde ( ACS), agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos, agentes administrativos, vigia, fonoaudióloga, psicólogas e farmacêutica, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
954/2020 |
2020-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
955/2020 |
2020-04-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
952/2020 |
2020-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Consolida o plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia. |
1 |
extracted
|
| norma |
950/2020 |
2020-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 98.979,21 (Noventa e Oito Mil Novecentos e Setenta e Nove Reais e Vinte Um Centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
951/2020 |
2020-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.986.782,50 (Um milhão e novecentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
948/2020 |
2020-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 313.066,32. (Trezentos e Treze Mil e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
949/2020 |
2020-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 141.840,00. (Cento e Quarenta e Um Mil e Oitocentos e Quarenta Reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
947/2020 |
2020-03-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 50.800,00. (Cinquenta mil e oitocentos reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
945/2020 |
2020-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. |
1 |
extracted
|
| norma |
946/2020 |
2020-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
943/2020 |
2020-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
944/2020 |
2020-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 637.524,24(Seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
941/2020 |
2020-02-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 305.983,48 (Trezentos e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
942/2020 |
2020-02-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 794.894,28 (Setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
936/2020 |
2020-02-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 257.496,75 (Duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
937/2020 |
2020-02-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 91.950,93 (Noventa e um mil novecentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
938/2020 |
2020-02-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 54.543,05 (Cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
939/2020 |
2020-02-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.472.020,87 (Um milhão quatrocentos e setenta e dois mil e vinte reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
940/2020 |
2020-02-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 24.000,00. (Vinte quatro mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
933/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 2.000,00. (Dois mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
934/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 144.031,35 (Cento e quarenta e quatro mil trinta e um reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
935/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 135.741,95 (Cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
927/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA- PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
929/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a criar matricula da quadra 63 dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
931/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 720,49. (Setecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
932/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 6.600,05. (Seis mil e seiscentos reais e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
928/2019 |
2019-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Santa Lúcia/PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
923/2019 |
2019-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou gorro que
dificulte a identificação do usuário. |
1 |
extracted
|
| norma |
924/2019 |
2019-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 39.531,78. (Trinta e nove mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
925/2019 |
2019-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 215.604,71. (Duzentos e quinze mil seiscentos e quatro reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
926/2019 |
2019-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 131.497,19. (Cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
921/2019 |
2019-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentária Lei 896/2019 Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providencias |
1 |
extracted
|
| norma |
922/2019 |
2019-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 136.000,00 (Cento e Trinta e seis mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
919/2019 |
2019-10-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
920/2019 |
2019-10-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
915/2019 |
2019-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 574/2014, de 03 de junho de 2014, que institui novos benefícios eventuais e regulamenta sua concessão no âmbito social e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
916/2019 |
2019-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder a doação de imóvel à empresa ORDEVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 257/2007. |
1 |
extracted
|