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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1993 1993-01-18 Lei DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 40% NO IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-18 Resolução ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 03/92 (SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO). 1 extracted
norma 47/1992 1992-12-30 Lei DISPÕE SOBRE O VALOR DA URM, PASSANDO A SER CORRIGIDA PELA UFIR. 1 extracted
norma 48/1992 1992-12-30 Lei REVOGA O INCISO III E ALÍNEA "H" DO INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 39/92 (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE). 1 extracted
norma 46/1992 1992-11-25 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR - ATIVAÇÃO DO TELEPOSTO LOCADO DO BAIRRO SÃO PEDRO DO APARADO. 1 extracted
norma 7/1992 1992-11-24 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO DE 1990. 1 extracted
norma 45/1992 1992-11-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1 extracted
norma 43/1992 1992-11-12 Lei DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 44/1992 1992-11-12 Lei REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 04/92. 1 extracted
norma 3/1992 1992-11-10 Resolução ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 40/1992 1992-10-29 Lei ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 20/90 (PLANO PLURIANUAL). 1 extracted
norma 41/1992 1992-10-29 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993. 1 extracted
norma 42/1992 1992-10-29 Lei DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 39/1992 1992-10-15 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 37/1992 1992-09-23 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 38/1992 1992-09-23 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 36/1992 1992-09-16 Lei REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 33/1992 1992-09-09 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS. 1 extracted
norma 34/1992 1992-09-09 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PARA REFORÇO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 35/1992 1992-09-09 Lei DISPÕE ISENÇÃO DE ITBI - LOTES PERMUTADOS PELA LEI Nº 40/89. 1 extracted
norma 6/1992 1992-09-02 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CODAPAR (APOIO À AGRICULTURA) 1 extracted
norma 2/1992 1992-08-25 Resolução FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1993/1996. 1 extracted
norma 5/1992 1992-08-25 Decreto Legislativo FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA A GESTÃO 1993/1996. 1 extracted
norma 32/1992 1992-08-25 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE LOTES URBANIZADOS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 30/1992 1992-08-24 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 03/92 E ANEXO II DA LEI Nº 23/90. 1 extracted
norma 31/1992 1992-08-24 Lei PERMUTA DE BENS IMÓVEIS (AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO - EFAPI). 1 extracted
norma 28/1992 1992-07-24 Lei RESTABELECE O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CONSELHEIRO ZACARIAS. 1 extracted
norma 29/1992 1992-07-24 Lei RESTABELECE O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE MONTE REAL. 1 extracted
norma 2/1992 1992-06-30 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CODAPAR (APOIO À AGROPECUÁRIA). 1 extracted
norma 3/1992 1992-06-30 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CODAPAR (APOIO À AGROPECUÁRIA). 1 extracted
norma 4/1992 1992-06-30 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE AJUSTE FIRMADO COM A CODAPAR E EMATER (CONSERVAÇÃO E MANEJO DO SOLO). 1 extracted
norma 27/1992 1992-06-30 Lei ISENÇÃO DE ITBI AOS PROPRIETÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA. 1 extracted
norma 26/1992 1992-06-24 Lei CRIA O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (CONTROLE DE NATALIDADE). 1 extracted
norma 25/1992 1992-06-04 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE CASAS POPULARES PARA A INSTALAÇÃO DA HBI EMPREENDIMENTOS. 1 extracted
norma 18/1992 1992-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 19/1992 1992-05-20 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE RUA NO JARDIM SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 20/1992 1992-05-20 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12/91. 1 extracted
norma 21/1992 1992-05-20 Lei ALTERA A LEI Nº 53/91 (AMPLIAR E APERFEIÇOAR O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO). 1 extracted
norma 22/1992 1992-05-20 Lei DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A TELEPAR (ATIVAÇÃO DE TELEPOSTO LOCADO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM DE CIMA). 1 extracted
norma 23/1992 1992-05-20 Lei DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A TELEPAR (ATIVAÇÃO DE TELEPOSTO LOCADO NO BAIRRO DOS GLÓRIAS). 1 extracted
norma 24/1992 1992-05-20 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA APOIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES E CLUBES. 1 extracted
norma 17/1992 1992-05-11 Lei DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL VER. JOSÉ DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO - MINGUINHO. 1 extracted
norma 15/1992 1992-04-28 Lei DENOMINA RUA DOS IPÊS, A ANTIGA RUA 02 DO JARDIM RESIDENCIAL GREVILEA. 1 extracted
norma 16/1992 1992-04-28 Lei DENOMINA RUA DOS CRAVOS, A ANTIGA RUA 03 DO JARDIM RESIDENCIAL GREVILEA. 1 extracted
norma 14/1992 1992-04-27 Lei DENOMINA RUA DAS PRIMAVERAS, A ANTIGA RUA 04 DO JARDIM RESIDENCIAL GREVILEA. 1 extracted
norma 11/1992 1992-04-22 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 23/90. 1 extracted
norma 12/1992 1992-04-22 Lei CRIA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE PARA O PROFESSOR MUNICIPAL. 1 extracted
norma 13/1992 1992-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - APLADEF. 1 extracted
norma 10/1992 1992-04-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA PARA COM O INSS. 1 extracted
norma 7/1992 1992-04-08 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DE 02/01/92 A 31/12/92. 1 extracted