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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 48/1993 1993-12-07 Lei DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL VER. JOSÉ DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO - MINGUINHO. 1 extracted
norma 4/1993 1993-11-30 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. BENEDITO CARDOSO DA SILVEIRA. 1 extracted
norma 44/1993 1993-11-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. 1 extracted
norma 45/1993 1993-11-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREVISSAP. 1 extracted
norma 3/1993 1993-11-25 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. HOMERO MORINOBU OGUIDO. 1 extracted
norma 43/1993 1993-11-24 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTADO, ATRAVÉS DO FDU PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO PEDU. 1 extracted
norma 42/1993 1993-11-11 Lei DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE PESSOAS QUE PERDERAM O EMPREGO OU CARGOS NO PERÍODO DE 1964 A 1985. 1 extracted
norma 41/1993 1993-11-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 39/1993 1993-11-03 Lei ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (BASE DE COBRANÇA DO ITBI). 1 extracted
norma 40/1993 1993-11-03 Lei DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE MINA DE ÁGUA E DE AQUEDUTO (POVOADO DE PLATINA). 1 extracted
norma 2/1993 1993-10-26 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. FLORISVALDO PALÁCIOS. 1 extracted
norma 36/1993 1993-10-08 Lei CRIA UMA COMISSÃO PARA RECONTAGEM DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 37/1993 1993-10-08 Lei CRIA ATIVIDADE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (RECONTAGEM DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO). 1 extracted
norma 38/1993 1993-10-08 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS. 1 extracted
norma 35/1993 1993-10-07 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 30/1993 1993-09-22 Lei DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA PARA EDIFICAÇÃO DE SALÃO E CRECHE. 1 extracted
norma 31/1993 1993-09-22 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 32/1993 1993-09-22 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS. 1 extracted
norma 33/1993 1993-09-22 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS. 1 extracted
norma 34/1993 1993-09-22 Lei DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O LAR JESUS ADOLESCENTE PARA PRESTAÇÃO DE AÇÕES ÀS CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS. 1 extracted
norma 29/1993 1993-09-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A BEMFAM PARA ASSISTÊNIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR. 1 extracted
norma 25/1993 1993-09-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO COM A LOTEADORA SANTA CRESCÊNCIA LTDA. 1 extracted
norma 26/1993 1993-09-06 Lei ALTERA ART. 63, INCISO II, SEÇÃO II, CAPÍTULO IV, DA LEI Nº 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). 1 extracted
norma 27/1993 1993-09-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS (AÇÕES DO MUNICÍPIO). 1 extracted
norma 28/1993 1993-09-06 Lei ALTERA O ART. 21, SEÇÃO IV DA LEI Nº 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). 1 extracted
norma 24/1993 1993-08-30 Lei DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS NO GINÁSIO DE ESPORTES. 1 extracted
norma 22/1993 1993-07-22 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. DANTE LUIZ FRANCESCHI 1 extracted
norma 23/1993 1993-07-22 Lei CRIA A ZONA AZUL NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 20/1993 1993-07-08 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ARSPM. 1 extracted
norma 21/1993 1993-07-08 Lei DENOMINA DE COLÉGIO AGRÍCOLA DR. PAULO PATRIANI, O COMPLEXO ESCOLAR DA ESCOLA RURAL. 1 extracted
norma 19/1993 1993-07-01 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREVISSAP. 1 extracted
norma 18/1993 1993-06-25 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. 1 extracted
norma 1/1993 1993-06-15 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO E A CODAPAR (PRODUTIVIDADE E APROVEITAMENTO DO SOLO). 1 extracted
norma 15/1993 1993-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, PARA CASCALHAMENTO DE ESTRADAS. 1 extracted
norma 16/1993 1993-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS. 1 extracted
norma 17/1993 1993-06-09 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 13/1993 1993-05-25 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 45/92 (ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE 20%). 1 extracted
norma 14/1993 1993-05-25 Lei DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 10/1993 1993-05-18 Lei ALTERA A LEI Nº 41/92 (PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES). 1 extracted
norma 11/1993 1993-05-18 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1 extracted
norma 12/1993 1993-05-18 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA CONSTRUÇÃO DE 119 CASAS POPULARES. 1 extracted
norma 8/1993 1993-05-14 Lei AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FGTS. 1 extracted
norma 9/1993 1993-05-14 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA SAÚDE - AERSAUDE. 1 extracted
norma 7/1993 1993-04-29 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 6/1993 1993-03-31 Lei DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A OAB, PARA ATENDIMENTO AOS NECESSITADOS. 1 extracted
norma 2/1993 1993-02-10 Resolução DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA E SISTEMA DE CARREIRA. 1 extracted
norma 5/1993 1993-02-10 Lei PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 3/1993 1993-02-04 Lei CRIA A PREVISSAP. 1 extracted
norma 4/1993 1993-02-04 Lei INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2/1993 1993-02-02 Lei DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO. 1 extracted