br-locleg corpus explorer

Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code	4124103
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7096 / 4274 / 582
Documents (with text)	11766 (11759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11952)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3/1995	1995-03-07	Decreto Legislativo	REFERENDA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SEC. EST. JUSTIÇA E CIDADANIA (ASSISTÊNCIA JURÍDICA).	1	extracted
norma	26/1994	1994-12-29	Lei	CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE.	1	extracted
norma	27/1994	1994-12-29	Lei	ALTERA A LEI Nº 57/89 (CRIA A COR CINZA PARA A PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS).	1	extracted
norma	28/1994	1994-12-29	Lei	CONCEDE DESCONTO TEMPORÁRIO NAS ALÍQUOTAS DE ITBI PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.	1	extracted
norma	29/1994	1994-12-29	Lei	OBRIGA ÀS FIRMAS, SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONFECÇÃO DE TALÕES.	1	extracted
norma	30/1994	1994-12-29	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A TODO CONTRIBUINTE QUE ATINGIR 60 (ANOS), BEM COMO OS INVÁLIDOS.	1	extracted
norma	31/1994	1994-12-29	Lei	ALTERA AS ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO ISS, ANEXO I, DA LEI Nº 28/90.	1	extracted
norma	23/1994	1994-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995	1	extracted
norma	24/1994	1994-12-09	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.	1	extracted
norma	21/1994	1994-12-05	Lei	ALTERA O ART. 208, DA LEI Nº 24/90 (HORÁRIO DE FUNCIONAMETO DE CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING).	1	extracted
norma	22/1994	1994-12-05	Lei	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 55/93.	1	extracted
norma	20/1994	1994-11-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	1	extracted
norma	19/1994	1994-11-11	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA SALDANHA MARINHO II PARA CONSTRUIR ESCOLA.	1	extracted
norma	17/1994	1994-09-20	Lei	ISENTA DE IPTU PESSOA FÍSICA QUE ASSUMA ENCARGOS COM A GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO DE CRIANÇA.	1	extracted
norma	18/1994	1994-09-20	Lei	CONCEDE APOIO FINANCEIRO À ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS "DUQUE DE CAXIAS".	1	extracted
norma	5/1994	1994-09-08	Decreto Legislativo	REFERENDA TERMO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO E A CODAPAR (CONSTRUÇÃO DE 53 ESTUFAS).	1	extracted
norma	16/1994	1994-08-23	Lei	AUTORIZA PERMUTA DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	3/1994	1994-08-18	Resolução	ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA (ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DA CÂMARA).	1	extracted
norma	4/1994	1994-08-18	Resolução	ALTERA O ARTIGO 20 DA RESOLUÇÃO Nº 03/92 (ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DA CÂMARA, REGIMENTO INTERNO).	1	extracted
norma	14/1994	1994-07-01	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA ATÉ 31/12/96.	1	extracted
norma	15/1994	1994-07-01	Lei	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, TAXA DE UTILIZAÇÃO EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1994	1994-06-28	Resolução	REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/94 (CONSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO).	1	extracted
norma	4/1994	1994-06-07	Decreto Legislativo	REFERENDA TERMO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO E A CODAPAR (APOIO À AGROPECUÁRIA).	1	extracted
norma	13/1994	1994-06-01	Lei	DENOMINA RUA ÁGUAS MARINHAS, A ANTIGA RUA 1, NA 1ª TRAVESSA DO LADO ESQUERDO DA ROD. BENEDITO LÚCIO MACHADO DO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA PRATA, A ANTIGA RUA LOCALIZADA NA 2ª TRAVESSA DO LADO ESQUERDO DA ROD. BENEDITO LÚCIO MACHADO, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA ÁGATA, A ANTIGA RUA LOCALIZADA NO 1º CRUZAMENTO DA ROD. BENEDITO LÚCIO MACHADO, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA AMETISTA, A ANTIGA RUA NO 2º CRUZAMENTO DA ROD.BENEDITO LÚCIO MACHADO, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA TOPÁZIO, A ANTIGA RUA NO 3º CRUZAMENTO DA ROD. BENEDITO LÚCIO MACHADO, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA GRANADA, A ANTIGA RUA COM INÍCIO PRÓXIMO À TRAV. DA ROD. SEGUINDO PARALELA À ESQ. ATÉ REDE FER. DO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA TURMALINA, A ANTIGA RUA CASCAVEL, DE ACESSO À PEDRA BRANCA, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA ONIX, A ANTIGA RUA LOCALIZADA PRÓXIMO À 1ª TRAVESSA DA ROD. B.L. MACHADO, DO LADO DIREITO, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA ESMERALDA, A ANTIGA RUA 2, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA DIAMANTE, A ANTIGA RUA 3, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA PÉROLA, A ANTIGA RUA 4, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA TURQUESA, A ANTIGA RUA 5, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA OURO, A ANTIGA RUA 6, NO POVOADO DA PLATINA; DENOMINA RUA RUBI, A ANTIGA RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 2 E 3, DO LADO ESQUERDO DA ESCOLA MUNICIPAL DA PLATINA, NO POVOADO DA PLATINA.	1	extracted
norma	3/1994	1994-05-31	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 1992.	1	extracted
norma	11/1994	1994-05-26	Lei	DENOMINA CONJUNTO HAB. JOÃO DA SILVA MACHADO, OS LOTES URBANIZADOS ÁLVARO DE ABREU.	1	extracted
norma	12/1994	1994-05-26	Lei	DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO EVANGELISTA DE MELLO, OS LOTES URBANIZADOS APARECIDINHO II.	1	extracted
norma	7/1994	1994-05-04	Lei	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM ENCARGO E ATRAVÉS DE LICITAÇÃO (PRÉDIO TERMINAL RODOVIÁRIO). RODOVIÁRIA.	1	extracted
norma	8/1994	1994-05-04	Lei	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.	1	extracted
norma	9/1994	1994-05-04	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE (INSTALAÇÃO DA LAG - MISTURADORA DE FERTILIZANTES).	1	extracted
norma	10/1994	1994-05-04	Lei	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTES PARA OS OCUPANTES DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. RODOVIÁRIA.	1	extracted
norma	6/1994	1994-04-15	Lei	INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ÁREAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.	1	extracted
norma	1/1994	1994-04-05	Resolução	CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.	1	extracted
norma	5/1994	1994-03-04	Lei	DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO.	1	extracted
norma	2/1994	1994-03-03	Decreto Legislativo	INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO (TRIBUNA PLATINENSE).	1	extracted
norma	3/1994	1994-02-11	Lei	DISPÕE SOBRE ACORDO AMIGÁVEL COM OS OCUPANTES DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.	1	extracted
norma	4/1994	1994-02-11	Lei	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1994).	1	extracted
norma	2/1994	1994-02-02	Lei	CONTRATA TÉCNICOS PARA LEVANTAMENTO, BUSCA E DEMARCAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1/1994	1994-01-11	Lei	EXTINGUE PROVISORIAMENTE A MULTA DE 50% AOS DEVEDORES DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 1993.	1	extracted
norma	1/1994	1994-01-10	Decreto Legislativo	OUTORGA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REMANESCENTES AO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	55/1993	1993-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.	1	extracted
norma	50/1993	1993-12-17	Lei	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	51/1993	1993-12-17	Lei	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	52/2016	1993-12-17	Lei	INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MÚSICA E LETRA DE JOSÉ CHAGAS.	1	extracted
norma	52/1993	1993-12-17	Lei	Institui Hino Oficial do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná	1	extracted
norma	53/1993	1993-12-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, QUE NÃO ESTÃO MAIS EM CONDIÇÕES DE USO PELA MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	54/1993	1993-12-17	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.	1	extracted
norma	49/1993	1993-12-08	Lei	ALTERA A LEI Nº 27/93 (AÇÕES DA PETROBRAS).	1	extracted
norma	46/1993	1993-12-07	Lei	ALTERA A LEI Nº 40/92 (PLANO PLURIANUAL).	1	extracted
norma	47/1993	1993-12-07	Lei	ALTERA A LEI Nº 41/92 (IMPLEMENTAR O ABASTECIMENTO ATRAVÉS DO MERCADO POPULAR).	1	extracted