| norma |
23/2016 |
2016-12-15 |
RESOLUÇÃO |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
24/2016 |
2016-12-15 |
RESOLUÇÃO |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1550/2016 |
2016-12-09 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ( LOA) |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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20/2016 |
2016-12-07 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO 20/2016Os Os Vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de efetuar uma limpeza geral nos fundos do Ginásio Mário Lopes, como roçada e recolhimento do lixo existente no local. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1562/2016 |
2016-12-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1563/2016 |
2016-12-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1558/2016 |
2016-12-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1560/2016 |
2016-12-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1561/2016 |
2016-12-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1457/2016 |
2016-12-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza parceria. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1556/2016 |
2016-12-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1557/2016 |
2016-12-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
22/2016 |
2016-12-01 |
RESOLUÇÃO |
NOMEIA SERVIDOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1555/2016 |
2016-11-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera para uso domiciliar a situação de imóvel localizado no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1554/2016 |
2016-11-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com a finalidade de exploração e/ou exploração de gases e óleo não convencional (gás de xisto, shale, tight oil e outros) pelo método de fratura hidráulica - "FRACKING" e Ref... |
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1551/2016 |
2016-11-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1552/2016 |
2016-11-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens móceis não localizados, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1553/2016 |
2016-11-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná, município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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19/2016 |
2016-11-21 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO Nº 19/2016
O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "realizar as melhorias necessárias na sinalização horizontal existente nas Avenidas e Ruas ... |
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1549/2016 |
2016-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1550/2016 |
2016-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1548/2016 |
2016-11-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza a emissão de título de propriedade, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1547/2016 |
2016-11-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências . Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1541/2016 |
2016-11-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Majora em 8,47 % (oito vírgula quarenta e sete por cento), a tabela de cobrança dos serviços de coleta de lixo, instituída pela Lei Complementar Nº 002/12 de 04/12/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1542/2016 |
2016-11-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera os valores definidos na Lei nº 153/09, combinada/ com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, com a lei Nº 917/13 de 19/11/13, com a Lei nº 1164/14 de 17/12/14 e com a Lei nº 1348/15 de 25/11/15, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de Uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências... |
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| materia |
1543/2016 |
2016-11-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do transporte a estudantes unicersitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1544/2016 |
2016-11-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, Valor de Referência (VR) do município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao consumidor (IPCA), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1545/2016 |
2016-11-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Atualiza valores para a concessão de auxílio social constante do artigo 11 da Lei Municipal nº 772/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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1523/2016 |
2016-11-08 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) |
Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2017. |
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| materia |
1538/2016 |
2016-11-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Revoga a Lei nº 1070/14 de 08/07/2014, que Re-ratificou a Lei nº 1070/14, de 02/07/14, que transformou em urbano o lote rural nº 30 da gleba nº 07, do imóvel Andrada, do município de Três Barras do Paraná, comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1540/2016 |
2016-11-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro e ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um encontro ecumênico, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1537/2016 |
2016-10-31 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Dispõe sobre aprovação do parcelamento do solo de expansão urbana, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1536/2016 |
2016-10-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do estádio Municipal, José Orbem, anexo ao ginásio de esportes Mário Lopes, para a associação Padroeira, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1531/2016 |
2016-10-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei n º 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1532/2016 |
2016-10-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei n º 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1526/2016 |
2016-10-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, a fazer a concessão remunerada de 01 (uma) Balsa Fluvial de Travessia, Chassi Nº NOINSCR-9010103308, motor Nº MWM-620809300030, ano de fabricação 1999, comprimento 26.300 metros, arqueação bruta 35,5 m², área líquida 31,5 m², material do casco em aço, número d... |
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| materia |
1527/2016 |
2016-10-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza a efetuar despesas para reparo em obra comodatada, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1528/2016 |
2016-10-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial, nos autos de ação de cobrança de Reclamatória Trabalhista, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1525/2016 |
2016-10-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel, em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1524/2016 |
2016-10-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação Padroeira, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1523/2016 |
2016-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a viatura da Polícia Militar do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1519/2016 |
2016-09-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1520/2016 |
2016-09-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1521/2016 |
2016-09-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1522/2016 |
2016-09-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1514/2016 |
2016-09-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Estabelece a política municipal de saneamento básico do município de Três Barras do Paraná, e outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1515/2016 |
2016-09-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial, nos autos de ação de cobrança de Licença Especial (Prêmio), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1516/2016 |
2016-09-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar grupo de jovens do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Santa Helena, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1517/2016 |
2016-09-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do paraná. para uma viagem a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1518/2016 |
2016-09-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar fatura de consumo de energia elétrica, emitido em nome de terceiro, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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