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Boa Vista do Sul (RS)

IBGE code4302253
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.boavistadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 543 / 1409 / 155
Documents (with text) 2208 (1652)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 115 1998 · Norma: 71 1999 · Norma: 52 2000 · Norma: 44 2001 · Norma: 44 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 48 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 26 2007 · Norma: 26 2008 · Norma: 29 2009 · Norma: 38 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 30 2011 · Norma: 30 2012 · Norma: 21 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 35 2017 · Norma: 50 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 64 2020 · Norma: 58 2021 · Norma: 95 2022 · Matéria: 151 2022 · Norma: 84 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 124 2023 · Norma: 57 2023 · Sessão: 34 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 33 2025 · Matéria: 161 2025 · Norma: 73 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 44 2026 · Norma: 26 2026 · Sessão: 11 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2107)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 506/2007 2007-05-16 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. 1 extracted
norma 507/2007 2007-05-16 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 502/2007 2007-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 501/2007 2007-04-19 Lei Ordinária INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 499/2007 2007-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRI-CULTURA NO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 500/2007 2007-04-04 Lei Ordinária REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0386, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003. 1 extracted
norma 498/2007 2007-03-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 493/2007 2007-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E INDICA RECURSOS. 1 extracted
norma 494/2007 2007-02-08 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 495/2007 2007-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 496/2007 2007-02-08 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. 1 extracted
norma 497/2007 2007-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/2006 2006-12-20 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/2006 2006-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 488/2006 2006-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 489/2006 2006-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 490/2006 2006-11-24 Lei Ordinária CRIA VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINA. 1 extracted
norma 486/2006 2006-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/2006 2006-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/2006 2006-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A INDÚSTRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0179, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 483/2006 2006-09-21 Lei Ordinária ACRESCENTA § 2º, AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0296, DE 21 DE MAIO DE 2001, E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO ARTIGO PARA § 1º. 1 extracted
norma 484/2006 2006-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO CLÍNICO GERAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 485/2006 2006-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 480/2006 2006-08-16 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 0041, DE 02 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 481/2006 2006-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 477/2006 2006-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 478/2006 2006-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/2006 2006-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ODONTÓLOGO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 476/2006 2006-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIO AO FORUM DA COMARCA DE GARIBALDI. 1 extracted
norma 475/2006 2006-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2006 2006-05-18 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 473/2006 2006-05-18 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. 1 extracted
norma 474/2006 2006-05-18 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 471/2006 2006-05-04 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0451, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA. 1 extracted
norma 470/2006 2006-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL Nº 0443 (PLANO PLURIANUAL 2006-2009) E NA LEI MUNICIPAL Nº 0455 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2006) E, ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 469/2006 2006-03-08 Lei Ordinária APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2006 2006-03-07 Emenda Aditiva Art. 1º - Fica inserido no calendário de eventos do município o seguinte evento: MÊS EVENTO LOCAL Dezembro - Festa em honra a São Francisco Xavier - Sede do Município 1 unsupported_format
norma 468/2006 2006-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 467/2006 2006-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E ATENDENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 464/2005 2005-12-23 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. ALTERA ESCOLARIDADE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 465/2005 2005-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS DESATIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 466/2005 2005-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A RGE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 460/2005 2005-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 461/2005 2005-12-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 462/2005 2005-12-08 Lei Ordinária CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. REVOGA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. 1 extracted
norma 463/2005 2005-12-08 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL 388, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 456/2005 2005-11-24 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0009/1997 E 0024/1997. MODIFICA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS 04 A 08. CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO 09. RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA. 1 unsupported_format
norma 457/2005 2005-11-24 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0284, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001. 1 unsupported_format
norma 458/2005 2005-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ODONTÓLOGO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 unsupported_format
norma 459/2005 2005-11-24 Lei Ordinária ALTERA META E OBJETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0311 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 (PLANO PLURUIANUAL) E INCLUI DE META NA LEI Nº 0415 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format