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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1993 1993-10-05 Emenda à Lei Orgânica Vincula Receita da Arrecadação de Impostos com o objetivo do Município cooperar com a manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior, através do Programa Municipal de Crédito Educativo, e dá outras providências. 0 no document
norma 2942/1993 1993-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber, em parte, como dação em pagamento de débito, uma área de terras com 147.289,10 metros quadrados. 1 extracted
norma 2943/1993 1993-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências (LDO 1994). 1 extracted
norma 80/1993 1993-09-23 Resolução Altera o art. 136 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 81/1993 1993-09-23 Resolução Altera o art. 58 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2941/1993 1993-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2939/1993 1993-09-13 Lei Ordinária ALTERA O INCISO II, DO ART. 29 DA LEI Nº 2.816, DE 13-04-92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU. 1 extracted
norma 2940/1993 1993-09-13 Lei Ordinária Inclui a Liga Montenegrina de Futebol no Plano de Auxílio e subvenções para o exercício de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2938/1993 1993-09-10 Lei Ordinária Regulamenta o trânsito de bicicletas e o uso de carrinhos de lomba, skates e brinquedos similares. 1 extracted
norma 2934/1993 1993-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2935/1993 1993-08-23 Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei N.º 2.735, de 25-07-91, que autoriza a doação de uma área de terras para a União Federal, destinada a construção da Junta de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2936/1993 1993-08-23 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2937/1993 1993-08-23 Lei Ordinária Cria a Conferência Municipal de Saúde no Município de Montenegro. 1 extracted
norma 2933/1993 1993-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, em parceria com outros municípios, um "STAND" na FEIRA AGF—TOTTAL — HOLANDA, SETEMBRO‘93 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/1993 1993-08-05 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta inciso ao Art. 25 da Lei Orgânica do Município. 0 no document
norma 78/1993 1993-08-05 Resolução Acrescenta inciso ao art. 55 do Regimento Interno da Câmara. 1 extracted
norma 79/1993 1993-08-05 Resolução Inclui parágrafo ao art. 2º do Regimento Interno da Câmara. 1 extracted
norma 2932/1993 1993-07-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Montenegro, para o período de 1994-1997 (PPA 1994/1997). 1 extracted
norma 2929/1993 1993-07-27 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2930/1993 1993-07-27 Lei Ordinária Prorroga o prazo estipulado no art. 2º da Lei n.º 2.837, de 29 de junho de 1992. 1 extracted
norma 2931/1993 1993-07-27 Lei Ordinária Autoriza o repasse de 160 VRMs a Polícia Civil deste Município. 1 extracted
norma 77/1993 1993-07-15 Resolução Cria a Tribuna Livre, intitulada "Vereador por dez minutos". 1 extracted
norma 2928/1993 1993-07-12 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1 extracted
norma 2926/1993 1993-07-02 Lei Ordinária ALTERA O NÚMERO DE VRMS QUE, MENSALMENTE, SÃO REPASSADOS AO 5º BPM. 1 extracted
norma 2927/1993 1993-07-02 Lei Ordinária Autoriza a cedência de Servidora a APAE, entidade mantenedora da Escola de 1º Grau Incompleto Nossa Senhora Medianeira. 1 extracted
norma 2925/1993 1993-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, a FEBEM, um imóvel de propriedade do município (Escola Estadual de 1º Grau Januário Correa - Casa dos Meninos de Rua de Montenegro). 1 extracted
norma 2924/1993 1993-06-25 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI Nº 2.119/78 (CÓDIGO DE POSTURAS). 1 extracted
norma 4/1993 1993-06-23 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 2922/1993 1993-06-21 Lei Complementar ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE OBRAS. 1 extracted
norma 2923/1993 1993-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2921/1993 1993-06-18 Lei Ordinária CRIA E DELIMITA OS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 2920/1993 1993-06-15 Lei Ordinária Obriga os concessionários de transporte coletivo a comunicar reajuste tarifário e dá outras providências. 1 extracted
norma 2919/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Fixa a remuneração básica para os Servidores Municipais Celetistas com estabilidade. 1 extracted
norma 2918/1993 1993-05-24 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2917/1993 1993-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras para a instalação de uma indústria (POKER). 1 extracted
norma 3/1993 1993-04-22 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do Art. 169 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 2916/1993 1993-04-19 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2915/1993 1993-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2913/1993 1993-03-19 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - COMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2914/1993 1993-03-19 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2912/1993 1993-03-17 Lei Complementar Acrescenta Parágrafos aos art. 7º e 8º, e altera a redação deste último, da Lei Complementar n.º 2.698/90 (Código Tributário do Município). 1 extracted
norma 2910/1993 1993-02-19 Lei Complementar EXTINGUE CARGO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2911/1993 1993-02-19 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2905/1993 1993-01-19 Lei Ordinária Concede isenção do pagamento de multas e juros de mora e dá outras providências. 1 extracted
norma 2906/1993 1993-01-19 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DESCONTO DE ATÉ 20% PARA A COTA ÚNICA DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN FIXO E TAXA DE VISTORIA (ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO). 1 extracted
norma 2907/1993 1993-01-19 Lei Ordinária Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades carnavalescas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2908/1993 1993-01-19 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2909/1993 1993-01-19 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2904/1993 1993-01-08 Lei Ordinária Altera a denominação da Rua Machado Ávila, Situada no Bairro Aeroclube. 1 extracted
norma 2899/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.759/91 que destina área para construção de um CIEP. 1 extracted