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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2854/1992 1992-09-25 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2855/1992 1992-09-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 100% da Despesa total fixada pela Lei nº 2.798, de 30-12-91. 1 extracted
norma 2853/1992 1992-09-22 Lei Complementar CRIA A GUARDA MUNICIPAL COM OS RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2851/1992 1992-09-14 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.735, de 25-07-91, que autoriza a doação de terreno destinado às instalações da Junta de Conciliação e Julgamento. 1 extracted
norma 2852/1992 1992-09-14 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências (LDO 1993). 1 extracted
norma 2849/1992 1992-08-21 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2850/1992 1992-08-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2841/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis atingidos pela abertura da Rua Carlos Lourival Lampert. 1 extracted
norma 2842/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma fração de terreno atingida pela abertura da Rua Montevidéo. 1 extracted
norma 2843/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.832/92, que autoriza alterar Convênio com a OASE. 1 extracted
norma 2844/1992 1992-08-17 Lei Complementar ACRESCENTA ARTIGO AO CÓDIGO DE OBRAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.972/73. 1 extracted
norma 2845/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 50% da Despesa total fixada pela Lei nº 2.798, de 30-12-91. 1 extracted
norma 2846/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Cancela a Dívida Ativa no valor de Cr$ 1.070.200,64, lançada indevidamente no período de 01/91 a 04/92, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2847/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Autoriza a transferência de imóvel pertencente ao Município para o Fundo Rotativo de Habitação Popular - FRHP. 1 extracted
norma 2848/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras situada em Passo da Cria, neste Município. 1 extracted
norma 2839/1992 1992-07-22 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2840/1992 1992-07-22 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terras para instalação de uma indústria (DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FRIGORÍFICOS MARSUL LTDA). 1 extracted
norma 2838/1992 1992-07-13 Lei Complementar Revoga a Lei nº 2.313/83, que proíbe a instalação de aparelhos de diversões eletrônicos no Município. 1 extracted
norma 2837/1992 1992-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel para instalação de indústria (SERRANO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.) 1 extracted
norma 2834/1992 1992-06-22 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.759/91, que autoriza a doação de uma área para construção de um Centro Integrado de Educação Popular - CIEP. 1 extracted
norma 2835/1992 1992-06-22 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2836/1992 1992-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber, como dação em pagamento, uma fração de terreno atingida pela abertura da Rua Flores da Cunha. 1 extracted
norma 2833/1992 1992-06-17 Lei Complementar REORGANIZA E CONSOLIDA O FUNDO DE APOSENTADORIA E SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DE MONTENEGRO - FAS. 1 extracted
norma 2832/1992 1992-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a alterar Convênio com a OASE, mantenedora do Hospital Montenegro, firmado nos termos da Lei n.º 2.671/90. 1 extracted
norma 2829/1992 1992-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo sobre prestação de contas entre os Municípios de Montenegro e Brochier do Maratá. 1 extracted
norma 2830/1992 1992-06-09 Lei Ordinária Cria o Centro Assistencial e Educacional de Montenegro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2831/1992 1992-06-09 Lei Ordinária Denomina Profª VALESCA LAMPERT um logradouro público. 1 extracted
norma 2828/1992 1992-06-08 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.681/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 2826/1992 1992-06-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO FIXA A REMUNERAÇÃO DE SEUS MEMBROS. 1 extracted
norma 2827/1992 1992-06-01 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO DA MORADIA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2825/1992 1992-05-22 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2824/1992 1992-05-20 Lei Ordinária Denomina ALBINO BORCHARDT um logradouro público no Loteamento Jardim Ipê. 1 extracted
norma 2823/1992 1992-05-15 Lei Ordinária Concede auxílio no valor de atá Cr$ 15.000.000,00 ao 5º BPM/1ª Cia. PM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2820/1992 1992-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras e doá-la para instalação de uma indústria. 1 extracted
norma 2821/1992 1992-05-04 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2822/1992 1992-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terreno ocupada pela Rua João Pinto de Azevedo, no Bairro Tanac, nesta Cidade. 1 extracted
norma 2818/1992 1992-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2819/1992 1992-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS - e dá outras providências. 1 extracted
norma 2817/1992 1992-04-16 Lei Ordinária Denomina Estrada ANTÔNIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA FILHO um logradouro público. 1 extracted
norma 2815/1992 1992-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. 1 extracted
norma 2816/1992 1992-04-13 Lei Ordinária ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 2.548/89 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU, E REVOGA A LEI Nº 2.557/89. 1 extracted
norma 2814/1992 1992-04-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para implantação de Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos e Urbanos e futura Usina de Reciclagem e Compostagem, e revoga a Lei n.º 2.800/91. 1 extracted
norma 2812/1992 1992-03-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.678/66, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS — CMD. 1 extracted
norma 2813/1992 1992-03-27 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2810/1992 1992-03-20 Lei Ordinária Fixa os limites distritais do Município. 1 extracted
norma 2811/1992 1992-03-20 Lei Complementar CRIA CARGOS NO QUADRO DE CC/FG DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS — LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636/90. 1 extracted
norma 2809/1992 1992-03-18 Lei Ordinária Denomina rua MÁRIO GARCIA MACHADO, um logradouro público no bairro São Paulo. 1 extracted
norma 2808/1992 1992-02-20 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2806/1992 1992-01-20 Lei Ordinária Cria o "BRIQUE NA PRAÇA" e as "RUAS DO PASSEIO" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2807/1992 1992-01-20 Lei Ordinária Institui o Vale-Transporte para os servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted