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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2801/1992 1992-01-17 Lei Ordinária Autoriza o executivo Municipal a adquirir uma área de terras e doá-la à AMAZÔNIA AUTOMÓVEIS LTDA. para instalação de indústria. 1 extracted
norma 2802/1992 1992-01-17 Lei Complementar CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2803/1992 1992-01-17 Lei Complementar CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICO. 1 extracted
norma 2804/1992 1992-01-17 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2805/1992 1992-01-17 Lei Complementar CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2795/1991 1991-12-30 Lei Ordinária Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período de 1991/1993. 1 extracted
norma 2796/1991 1991-12-30 Lei Ordinária Inclui meta para o exercício de 1992 na Lei de Diretrizes Orçamentérias. 1 extracted
norma 2797/1991 1991-12-30 Lei Complementar CRIA CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2798/1991 1991-12-30 Lei Ordinária Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município (LOA 1992). 1 extracted
norma 2799/1991 1991-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção da Praça Paul Harris. 1 extracted
norma 2800/1991 1991-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para depósito e instalação de usina de reciclagem de lixo urbano. 1 extracted
norma 2781/1991 1991-12-27 Lei Complementar CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (PLANO DE CARREIRA). 1 extracted
norma 2782/1991 1991-12-27 Lei Complementar CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1 extracted
norma 2783/1991 1991-12-27 Lei Complementar Acrescenta letra "d" ao inciso I do art. 62 do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 2784/1991 1991-12-27 Lei Ordinária Cria Seção na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2785/1991 1991-12-27 Lei Complementar CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2786/1991 1991-12-27 Lei Complementar Autoriza o Executivo Municipal a conceder um desconto de até 20% para a Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 1 extracted
norma 2787/1991 1991-12-27 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2788/1991 1991-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS NOVAS INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 2789/1991 1991-12-27 Lei Ordinária Oficializa-se o logradouro denominado extra-oficialmente de "Quintão". 1 extracted
norma 2790/1991 1991-12-27 Lei Ordinária Denomina ANTONIO ALBINO STREB um logradouro público no Bairro Taninópolis. 1 extracted
norma 2791/1991 1991-12-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 2.089/78, QUE FIXA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2792/1991 1991-12-27 Lei Complementar ALTERA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 65 E 185 DO LEI Nº 1.972/73 — CÓDIGO DE OBRAS. 1 extracted
norma 2793/1991 1991-12-27 Lei Complementar Altera o Artigo 97 da Lei Complementar n.º 2.698/90 - Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 2794/1991 1991-12-27 Lei Complementar Institui o fator gleba para apuração do valor venal de imóveis com área superior a 3.000m2. 1 extracted
norma 2780/1991 1991-12-26 Lei Complementar Acrescenta parágrafos ao art. 235 da Lei n.º 2.119/78 - Código de Posturas do Município. 1 extracted
norma 2779/1991 1991-12-19 Lei Ordinária DENOMINA TODAS AS RUAS DO BAIRRO GERMANO HENKE (LOGRADOUROS PÚBLICOS). 1 extracted
norma 2776/1991 1991-12-18 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DE CEDÊNCIA DE PROFESSORES A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO - APCECM. 1 extracted
norma 2777/1991 1991-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2778/1991 1991-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 50% da Despesa total fixada pela Lei nº 2.696, de 27-12-90. 1 extracted
norma 2775/1991 1991-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providências (LDO 1992). 1 extracted
norma 2774/1991 1991-11-29 Lei Complementar Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, referentes a Contribuição de Melhoria. 1 extracted
norma 2771/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Autoriza a cessão da posse de uma área localizada no Bairro Industrial. 1 extracted
norma 2772/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2773/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Denomina Rua EGON PÖLKING um logradouro público no Loteamento Jardim Ipê. 1 extracted
norma 2769/1991 1991-11-22 Lei Ordinária FIXA DATAS PARA O ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL. 1 extracted
norma 2770/1991 1991-11-22 Lei Complementar Acrescenta parágrafo ao art. 41 do Código de Obras - Lei n.º 1.972, de 13-12-73. 1 extracted
norma 2767/1991 1991-11-20 Lei Ordinária Altera a Lei n.º 2.734, 25-07-91, que autoriza a doação de terreno destinado às instalações do Poder Judiciário. 1 extracted
norma 2768/1991 1991-11-20 Lei Ordinária Oficializa a FESTA CAMPEIRA DE MONTENEGRO e dá outras providências. 1 extracted
norma 2765/1991 1991-11-12 Lei Ordinária Denomina Arno Lauer um logradouro público no Bairro Taninópolis. 1 extracted
norma 2766/1991 1991-11-12 Lei Ordinária Oficializa a prova "KM DE ARRANCADA CIDADE DE MONTENEGRO" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2764/1991 1991-11-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a isentar de IPTU terrenos cedidos a associações de bairros para prática de esportes. 1 extracted
norma 2763/1991 1991-11-05 Lei Ordinária Autoriza concessão de Alvará de Licença Provisório a empresas que desejarem se instalar no Município. 1 extracted
norma 2758/1991 1991-10-28 Lei Ordinária Concede auxilio à Liga Montenegrina de Futebol e dá outras providências. 1 extracted
norma 2759/1991 1991-10-28 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção de um CIEP. 1 extracted
norma 2760/1991 1991-10-28 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel situado na Rua José Luis, que compõe a antiga Subprefeitura. 1 extracted
norma 2761/1991 1991-10-28 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.636, DE 04.05.90 (PLANO DE CARREIRA), NA PARTE REFERENTE A PROMOÇÕES. 1 extracted
norma 2762/1991 1991-10-28 Lei Complementar ALTARA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.637, DE 04.05.90, NA PARTE REFERENTE A PROMOÇÕES - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2757/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Denomina logradouro público (Rua das Hortênsias). 1 extracted
norma 2756/1991 1991-10-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber duas áreas de terras de propriedade da Loteadora Santa Rita, e dá outras providências. 1 extracted