| sessao |
15 |
2022-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3280/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3281/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3282/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS DA "SEMANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO - 58 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA" |
1 |
extracted
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| materia |
39/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária. |
CRIA CARGO PÚBLICO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E A REALIZAR DESPESAS COM A NOVA SEDE DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária. |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
14 |
2022-05-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3276/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 11.428/2006 (LEI DA MATA ATLÂNTICA), LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL), DECRETO FEDERAL Nº 6660/2008, LEI FEDERAL Nº 6.766/1979 (LEI DE PARCELAMENTOS DE SOLOS), LEI MUNICIPAL Nº 2.633/2013 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DE SOLOS). |
1 |
extracted
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| norma |
3277/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3278/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHOS E REDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3279/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TALENTOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária. |
CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária. |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE LICENCIADOR AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO TAÇA JOÃO DAGNESE DE BOCHAS, CONSTANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 3.247 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2022-04-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3273/2022 |
2022-04-22 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE AGENDAMENTO E MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3274/2022 |
2022-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO NOVA BASSANO DE FUTEBOL INDEPENDENTE (ANBFI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3275/2022 |
2022-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3270/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA NOVA LOGOMARCA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3271/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3272/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE ABRIL DE 2021, PARA QUE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEJA CONCEDIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
12 |
2022-04-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3267/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3268/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3269/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária. |
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHOS E REDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TALENTOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
11 |
2022-04-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3264/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO FOTOGRÁFICO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3265/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3266/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
26/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária. |
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE ABRIL DE 2021, PARA QUE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEJA CONCEDIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
28/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária. |
REGULAMENTA OS PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 11.428/2006 (LEI DA MATA ATLÂNTICA), LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL), DECRETO FEDERAL Nº 6660/2008, LEI FEDERAL Nº 6.766/1979 (LEI DE PARCELAMENTOS DE SOLOS), LEI MUNICIPAL Nº 2.633/2013 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DE SOLOS). |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
10 |
2022-04-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
27/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO NOVA BASSANO DE FUTEBOL INDEPENDENTE (ANBFI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3261/2022 |
2022-03-30 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A CORSAN. |
1 |
extracted
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| norma |
3262/2022 |
2022-03-30 |
Lei Ordinária |
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. |
1 |
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| norma |
3263/2022 |
2022-03-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.498, DE 11 DE ABRIL DE 2003, AUMENTA O VALOR MENSAL DO VALE ALIMENTAÇÃO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.611, DE 09 SETEMBRO DE 2013 E Nº 2.703, DE 29 DE AGOSTO DE 2014. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
21/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA NOVA LOGOMARCA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TALENTOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHOS, FRASES E REDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR PARTE DO ALUGUEL PAGO PELA EMPRESA SA3 COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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