| norma |
2498/2008 |
2008-09-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
2499/2008 |
2008-09-05 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| sessao |
25 |
2008-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
24 |
2008-08-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
63/2008 |
2008-08-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
64/2008 |
2008-08-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA INCISO III DO ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2430-2007 QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”. |
1 |
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| materia |
65/2008 |
2008-08-22 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| sessao |
23 |
2008-08-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2496/2008 |
2008-08-15 |
Lei |
INCLUI PROJETO E ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI MUNICIPAL N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2497/2008 |
2008-08-15 |
Lei |
INCLUI PROJETO E ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI MUNICIPAL N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
6/2008 |
2008-08-12 |
Resolução Legislativa |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A PAGAR ATRASADOS DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, JOSIANO MENEGUZZI, CONFORME ESPECIFICA. |
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| sessao |
22 |
2008-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
62/2008 |
2008-08-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA INCISO III DO ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL Nº 2430-2007 QUE " REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. |
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| sessao |
21 |
2008-08-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2008 |
2008-08-01 |
Projeto de Resolução Legislativa |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A PAGAR ATRASADOS DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFMA CORRÊA, JOSIANO MENEGUZZI, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
11/2008 |
2008-08-01 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, CÓPIA INTEGRAL E AUTENTICADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N°. 4/2008. INSTAURADO PELA PORTARIA N°. 263 DE 15 DE MAIO DE 2008, COM O OBJETIVO DE APURAR RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA DOS POSSÍVEIS SERVIDORES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM A NECESSIDADE PÚBLICA, BEM COMO EM DESCONFORMIDADE COM QUANTIDADE EM ESTOQUE. |
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| materia |
60/2008 |
2008-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL RURAL: “PARTE DO LOTE RURAL NÚMERO 28 (VINTE E OITO)” MATRÍCULA 3.889, PARA EMPRESA SERAFINENSE. |
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| materia |
61/2008 |
2008-08-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.469, DE 27 DE MAIO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL COM ÁREA DE 1.151,4430M² PARA EDIFICAÇÃO DE TERMINAL”. |
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| norma |
8/2008 |
2008-07-30 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
59/2008 |
2008-07-11 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO E ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI MUNICIPAL N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2492/2008 |
2008-07-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A. |
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| norma |
2493/2008 |
2008-07-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA EM COMPENSAÇÃO SOCIAL DE ENCARGOS E OBRIGAÇÕES DE CONVÊNIO FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL – MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA, RECEBER VALORES EM ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM ALUNOS DE CRECHE, LIBERA DE GRAVAMES DA LEI 1.622/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2494/2008 |
2008-07-04 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2228, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ATRIBUINDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
2495/2008 |
2008-07-04 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2456, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE 'PROJETO PREVENÇÃO – CAMINHANDO PARA UM FUTURO DE QUALIDADE' – E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO. |
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| sessao |
5 |
2008-07-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
58/2008 |
2008-07-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2456, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE 'PROJETO PREVENÇÃO – CAMINHANDO PARA UM FUTURO DE QUALIDADE' – E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO”. |
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| materia |
57/2008 |
2008-06-30 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2228, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ATRIBUINDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE. |
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| sessao |
20 |
2008-06-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2008 |
2008-06-24 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, XI, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35, VII, LETRA “A”, ART. 36, ART. 39, § 2º, E ART. 49, § 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
55/2008 |
2008-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A. |
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| materia |
56/2008 |
2008-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA EM COMPENSAÇÃO SOCIAL DE ENCARGOS E OBRIGAÇÕES DE CONVÊNIO FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL – MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA, RECEBER VALORES EM ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM ALUNOS DE CRECHE, LIBERA DE GRAVAMES DA LEI 1.622/99 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2008-06-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2008 |
2008-06-19 |
Pedido de Informações |
PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA INFORME À CÂMARA DE VEREADORES, FORNECENDO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO (PROJETO DE ENGENHARIA, PROJETO ARQUITETÔNICO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA DE OBRAS, FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS) DE CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA SOBRE A FRAÇÃO
IDEAL DO LOTE URBANO, REGISTRADO NO OFICIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE GUAPORÉ (RS), NO LIVRO 03, FOLHAS 77, NÚMERO DC ORDEM 516, COM ÁREA IGUAL A 6.095M², LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA, QUAIS AS MELHORIAS QUE SERÃO FEITAS NO REFERIDO IMÓVEL. |
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| sessao |
18 |
2008-06-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2008 |
2008-06-13 |
Pedido de Informações |
PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA INFORME À CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) COMO FUNCIONA O CONTROLE DOS MEDICAMENTOS DISPENSADOS E DISPONIBILIZADOS AOS CIDADÃOS ATRAVÉS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ? B) QUEM É O(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO CONTROLE, DOS MEDICAMENTOS, DO LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE A SER ADQUIRIDA E QUEM FAZ A ENTREGA DOS MESMOS EM RAZÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ? C) QUAIS SÃO OS PACIENTES — USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, QUE RECEBEM OS MEDICAMENTOS POR MEIO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E QUAL O MEDICAMENTO (FÁRMACO) E QUANTIDADE RECEBIDA MENSALMENTE ? D) QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS? E) QUEM É O SENTIDOR(A) QUE OCUPA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ? |
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| materia |
9/2008 |
2008-06-13 |
Pedido de Informações |
PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA FORNEÇA À CÂMARA DE VEREADORES CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) EDITAL N° 58/2007; B) ATA DO PREGÃO N° 03/2007; C) REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2007; D) DECRETO QUE REGULAMENTE O REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2007; |
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| norma |
2489/2008 |
2008-06-11 |
Lei |
RECONHECE OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE 100,90 M³ DE AREIA COMUM, AO SENHOR ANTÔNIO LUIZ DONDONI. |
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| norma |
2490/2008 |
2008-06-11 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2491/2008 |
2008-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DAS CIDADES, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
17 |
2008-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
52/2008 |
2008-06-06 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
53/2008 |
2008-06-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DAS CIDADES, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2008 |
2008-06-06 |
Projeto de Lei |
REJEITADO. |
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| norma |
2486/2008 |
2008-06-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DATA DE INÍCIO DE PRODUÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO EM CUMPRIMENTO DO ART. 2.º, II, A, DA LEI MUNICIPAL N.º 2297-2006, COMBINADA COM O CONTRATO N.º 114-2006, CELEBRADO COM MAXIPLAST LTDA. |
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| norma |
2487/2008 |
2008-06-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES N.ºS. 4 E 5 DA QUADRA G, E BENFEITORIAS, PARA EMPRESA SERAFINENSE. |
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| norma |
2488/2008 |
2008-06-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA PLENUM INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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| sessao |
16 |
2008-06-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/2008 |
2008-05-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
2482/2008 |
2008-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO ALBINO ZANCHET À SOCIEDADE COMUNITÁRIA SÃO ROQUE DE SILVA JARDIM. |
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| norma |
2483/2008 |
2008-05-28 |
Lei |
REESTRUTURA LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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