| norma |
1060/2021 |
2021-02-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 755/2013, e dá outras providências". |
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| norma |
1061/2021 |
2021-02-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar imóvel no município de Nova Maringá/MT e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1062/2021 |
2021-02-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 899 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outras providências |
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| sessao |
2 |
2021-01-29 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-06 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre criação de Comissão Especial para apreciação e proposituras protocolizadas na Diretoria da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT durante o período que antecede a composição das Comissões Permanentes, e dá outras providências". |
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| sessao |
1 |
2021-01-06 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| norma |
1056/2020 |
2020-12-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a Lei n°.929 de 13 de Dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e Lei n°. 1.044 de 06 de julho de 2020 - LDO 2021, visando a adequação à LOA do exercicio de 2021. |
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| norma |
1057/2020 |
2020-12-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2021. |
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| norma |
1058/2020 |
2020-12-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT (FECAMNM), revoga a Lei Municipal nº 1.034, de 30 de março de 2020, e dá outras providências”. |
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| norma |
1055/2020 |
2020-12-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera Lei nº 1.028 de 12 de Dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 e dá outras providências |
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| norma |
1054/2020 |
2020-10-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo Projeto ao Orçamento do exercício financeiro de 2020 |
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| norma |
1053/2020 |
2020-10-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Extinção da Lei Municipal 991 de 18 de março de 2019 e dá outras providências |
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| norma |
1051/2020 |
2020-09-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo Projeto ao Orçamento do exercício financeiro de 2020 |
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| norma |
1052/2020 |
2020-09-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a autorização da prática de pesca no Lago Municipal de Nova Maringá-MT, na data que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1049/2020 |
2020-09-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 294 de 08 de julho de 2003 e dá outras providências |
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| norma |
1050/2020 |
2020-09-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 716/2013, que trata sobre a autorização do Poder Executivo a locar imóvel no município de Nova Maringá/MT e dá outras providências |
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| norma |
1048/2020 |
2020-08-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito, na Lei Municipal 1.028 de 12 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e da outras providencias |
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| norma |
1047/2020 |
2020-07-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Poder executivo, abrir Crédito Adicional Especial para inclusão de uma nova atividade ao orçamento do exercício financeiro de 2020 para a aquisição de medicamentos via consorcio de saúde para o enfrentamento do Coronavírus |
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| norma |
1046/2020 |
2020-07-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a subvenção financeira a Associação de Feirantes de Nova Maringá (AFENOMA) e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
1044/2020 |
2020-07-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1045/2020 |
2020-07-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19 E, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1043/2020 |
2020-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre gravações dos processos licitatórios no ambito dos poderes Executivos e Legislativo no Municipio de Nova Maringá/MT. |
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| norma |
1042/2020 |
2020-06-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Cria cargo constantes no anexo X da Lei Municipal nº 217/2001 e dá outras providências |
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| norma |
1041/2020 |
2020-06-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no município de Nova Maringá-MT e dá outras providências. |
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| norma |
1039/2020 |
2020-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021, visando a adequação à LDO e LOA do exercício de 2021 |
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| norma |
1040/2020 |
2020-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito, na Lei Municipal 1.028 de 12 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e da outras providencias |
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| norma |
1038/2020 |
2020-05-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre (RGA) Revisão Geral Anual dos servidores do Pode Legislativo Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências". |
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| norma |
1037/2020 |
2020-05-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Nova Maringá/MT, da divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposições dos motivos e tempo de interrupção e dá outras providências", |
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| norma |
1036/2020 |
2020-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Poder executivo, abrir Crédito Adicional Especial para inclusão de uma nova atividade ao orçamento do exercício financeiro de 2020 para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus |
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| norma |
1035/2020 |
2020-03-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Exercício Anterior, na Lei Municipal 1.028 de 12 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e da outras providencias |
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| norma |
1033/2020 |
2020-03-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 015/2.020, de 26 de março de 2.020 e dá outras providências. |
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| norma |
1034/2020 |
2020-03-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT (FECAMNM), e dá outras providências |
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| norma |
1032/2020 |
2020-02-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a autorização de local pertencente ao Município para fins de implantação de espaço destinado a exame prático de direção veicular, e dá outras providências |
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| norma |
1029/2020 |
2020-01-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a alteração da Lei n°.962/2018 e da outras providências. |
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| norma |
1030/2020 |
2020-01-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais e da outras providências. |
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| norma |
1031/2020 |
2020-01-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.778/2013, que trata sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e da outras providências. |
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| norma |
23/2020 |
2020-01-14 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 001/2013 para instituir a isenção do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos portadores de neoplasia maligna no município de Nova MaringáMT e dá outras providências". |
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| norma |
1028/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1024/2019 |
2019-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera Lei n°.929 de 13 de Dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e Lei 1.007 de 12 de Julho de 2019 - LDO 2020, visando a adequação à LOA do exercício de 2020. |
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| norma |
1025/2019 |
2019-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a Lei n°.983 de 12 de Dezembro de 2018 - Lei Orçamentaria Anual - LOA 2019 e da outras providências. |
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| norma |
1026/2019 |
2019-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Município de Nova Maringá/MT a celebrar termo de cooperação técnica com o Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania da comarca de São José do Rio Claro/MT e da outras providências". |
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| norma |
1027/2019 |
2019-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Nova Maringá/MT, em conformidade com a Lei n°.8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social, Politica Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) e normas operacionais básicas do SUAS (NOB SUAS/2012). |
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| norma |
1022/2019 |
2019-11-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e da outras providências. |
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| norma |
1023/2019 |
2019-11-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Exercicio Anterior, na lei Municipal 983 de 12 de dezembro, Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, e da outras providencias. |
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| norma |
1021/2019 |
2019-10-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre alteração alteração da lei n°.983 de 12 de dezembro de 2018 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 e da outras providências. |
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| norma |
1018/2019 |
2019-10-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre alteração das Lei Municipais n°.968 de 18 de julho de 2018 e n°. 1.007 de julho de 2019 e da outras providencias. |
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| norma |
1019/2019 |
2019-10-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder Subvenção Social mediante termo de fomento e da outras providencias. |
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| norma |
1020/2019 |
2019-10-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito Municipal de Nova Maringá/ MT e da outras providencias. |
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| norma |
1015/2019 |
2019-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto pelo art. 100 § 3º e 4º da Constituição Federal. |
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| norma |
1016/2019 |
2019-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais do Município de Nova Maringá de Nova Maringá-MT e dá outras providências. |
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