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Anápolis (GO)

IBGE code	5201108
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.anapolis.go.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	44532 / 8096 / 1501
Documents (with text)	54919 (53955)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (54129)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	214/1950	1950-07-04	Lei	“CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.	1	extracted
norma	208/1950	1950-07-03	Lei	“DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	209/1950	1950-07-03	Lei	“CONCEDE SUBVENÇÃO Á ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	210/1950	1950-07-03	Lei	“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS VELHOS “PROFESSOR NICEPHORO PEREIRA DA SILVA”.	1	extracted
norma	211/1950	1950-07-03	Lei	“INSTITUI A SENSURA ORTOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	212/1950	1950-07-03	Lei	“CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO”.	1	extracted
norma	207/1950	1950-07-01	Lei	“PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO”.	1	extracted
norma	206/1950	1950-06-23	Lei	“CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ AO SR. JOÃO RIBEIRO”.	1	extracted
norma	204/1950	1950-06-21	Lei	“MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 165, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1949”.	1	extracted
norma	200/1950	1950-06-19	Lei	“DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS”.	1	extracted
norma	201/1950	1950-06-19	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 100 EXEMPLARES DO LIVRO LUGARES E PESSOAS”.	1	extracted
norma	202/1950	1950-06-19	Lei	“DESAPROPRIA TERRENOS URBANOS”.	1	extracted
norma	203/1950	1950-06-19	Lei	“DESAPROPRIA TERRENOS URBANOS”.	1	extracted
norma	199/1950	1950-06-12	Lei	“CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CIDADÃO ANTÔNIO PINTO PEREIRA PARA EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTER-URBANA DE ÔNIBUS ”.	1	extracted
norma	198/1950	1950-05-12	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR MÃOS DE DIFERENÇA DE TERRENO, EM VIRTUDE DO NOVO ALINHAMENTO”.	1	extracted
norma	193/1950	1950-05-02	Lei	“DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO”.	1	extracted
norma	194/1950	1950-05-02	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO DE 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA A ASSOCIAÇÃO GOIANA DE EDUCADORES”.	1	extracted
norma	195/1950	1950-05-02	Lei	“CONCEDE UNIFORME A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	196/1950	1950-05-02	Lei	“DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO”.	1	extracted
norma	197/1950	1950-05-02	Lei	“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DIREITO, A GUARDE NOTURNA DE ANÁPOLIS”.	1	extracted
norma	192/1950	1950-04-18	Lei	“ESTABELECE A BOLSA “PRÊMIO DE MÉRITO”.	1	extracted
norma	191/1950	1950-04-17	Lei	“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER O LIXO COLHIDO NA RUA PARA ADUBO ”.	1	extracted
norma	190/1950	1950-04-15	Lei	“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOCAMINHÃO PARA A REMOÇÃO DO LIXO”.	1	extracted
norma	189/1950	1950-03-27	Lei	“DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE BICICLETAS”.	1	extracted
norma	188/1950	1950-03-22	Lei	“CONCEDE ANISTIA FISCAL”.	1	extracted
norma	186/1949	1949-12-26	Lei	“AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ADQUIRIR E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.	1	extracted
norma	187/1949	1949-12-26	Lei	“CRIA TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO”.	1	extracted
norma	185/1949	1949-12-17	Lei	“REGULA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”.	1	extracted
norma	172/1949	1949-12-09	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 695.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 55.000,00”.	1	extracted
norma	173/1949	1949-12-09	Lei	“ORÇA A RECEITA E FIXA A DEFESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950”.	1	extracted
norma	174/1949	1949-12-09	Lei	“CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAIS”.	1	extracted
norma	175/1949	1949-12-09	Lei	“CRIA O BANCO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS”.	1	extracted
norma	176/1949	1949-12-09	Lei	“REGULA O BANCO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO DE ANÁPOLIS”.	1	extracted
norma	177/1949	1949-12-09	Lei	“CRIA E REGULAMENTE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HOSPITALAR E RURAL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	178/1949	1949-12-09	Lei	“FIXA VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS APOSENTADOS”.	1	extracted
norma	179/1949	1949-12-09	Lei	“CRIA TAXA DE ASSENTAMENTO DE TÚMULOS”.	1	extracted
norma	180/1949	1949-12-09	Lei	“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 161, DE 16 DE AGOSTO DE 1949”.	1	extracted
norma	181/1949	1949-12-09	Lei	“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO CIDADÃO PEDRO DA COSTA LIMA”.	1	extracted
norma	182/1949	1949-12-09	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO”.	1	extracted
norma	183/1949	1949-12-09	Lei	“CONCEDE PERMISSÃO AO POVO PARA UTILIZAR-SE DAS CISTERNAS”.	1	extracted
norma	184/1949	1949-12-09	Lei	“REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 161, DE 16 DE AGOSTO DE 1949”.	1	extracted
norma	170/1949	1949-11-19	Lei	“REGULA O CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO”.	1	extracted
norma	171/1949	1949-11-19	Lei	“MODIFICA O DISPOSTO NA LETRA “B”, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 113, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948”.	1	extracted
norma	169/1949	1949-11-16	Lei	“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 63, DE 28 DE JUNHO DE 1948”.	1	extracted
norma	165/1949	1949-11-07	Lei	“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COMA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.	1	extracted
norma	166/1949	1949-11-07	Lei	“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA VILA DAMOLÂNDIA”.	1	extracted
norma	167/1949	1949-11-07	Lei	“CONCEDE DONATIVO AO “NATAL DOS POBRES” EM ANÁPOLIS”.	1	extracted
norma	168/1949	1949-11-07	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A INSTALAÇÃO DO 2º CICLO”.	1	extracted
norma	164/1949	1949-11-04	Lei	“CONSIDERA FERIADO NACIONAL A DATA 5 DE NOVEMBRO DE 1949”.	1	extracted
norma	163/1949	1949-10-24	Lei	“CRIA ESCOLAS RURAIS”.	1	extracted