| materia |
1/2017 |
2017-02-10 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, CRIA CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR DA FAZENDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.239/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIAP-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1518/2016 |
2016-10-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.391/2013 que trata da concessão de auxílio financeiro para transporte escolar dos estudantes universitários de Pontalina e dá outras providências". |
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| norma |
1517/2016 |
2016-09-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores ativos da Câmara
Municipal de Pontalina e dá outras providências." |
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| norma |
1515/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a
Gestão 2017/2020 na forma que especifica e di
outras providencias." |
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| norma |
1516/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos
vereadores da Câmara Municipal de Pontalina para
a Legislatura 2017/2020 na forma que especifica e
dá outras providencias." |
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| norma |
1511/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.506 /16
e dá outras providências" |
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| norma |
1512/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.505/2016 e
dá outras providências." |
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| norma |
1513/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
"Retifica Lei Municipal n. 1.501/16 que dispõe sobre
desafetação, autoriza permuta de bens imóveis e dá outras
providencias." |
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| norma |
1514/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1509/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária |
"Dá nova denominação à Rua 02 do Conjunto dos
Pontais (COHAB), em toda sua extensão, para Rua
JOSE LOPES VALADÃO e dá outras providências". |
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| norma |
1510/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária |
"Dá nova denominação à Rua 04 do Conjunto dos
Pontais (COHAB), em toda sua extensão, para Rua
PAULO MÁRCIO MENDES GARCIA MORENO e dá
outras providências". |
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| norma |
1505/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual do piso salarial dos profissionais do
magistério público de Pontalina, nos termos do art 37, X da Constituição Federal
e Lei Municipal n. 1.201/07 e dá outras providências." |
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| norma |
1506/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais efetivos
ativos e inativos, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da Lei
Municipal n. 1.201/07 e dá outras providencias". |
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| norma |
1507/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza alienação de área pública situada na zona
rural e dá outras providências." |
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| norma |
1508/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de
Pontalina visando a realização da 40° Feira Agropecuária
de Pontalina e dá outras providências." |
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| norma |
1501/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
"Desafeta área pública municipal e autoriza a realização de
permuta de bem imóvel pertencente o município e da outras
providências." |
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| norma |
1502/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Assistência Social e o
Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no Município de Pontalina - GO." |
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| norma |
1503/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade Pública o INSTITUTO AOLIVEIRA
com sede neste município e dá outras providências". |
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| norma |
1504/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
"Modifica a Lei Municipal n. 1.442/14 que dispõe sobre a politica
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e
dá outras providências." |
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| norma |
1500/2016 |
2016-06-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1499/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade Pública a Associação da
Folia de São João Batista da Região da Taioba
neste município e dê outras providências". |
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| norma |
1494/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Rua Aderci Marcelino Batista ei via
que interliga a Av.' Santorini à Rua Ana de Fátima
Moraes, doravante denominada Rua Montes Belos,
localizada entre as quadras 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12 e 13, encerrando na quadra 14 do
Residencial Santorini e da outras providências ". |
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| norma |
1495/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Rua José Carlos da Cruz a via que
interliga a Rua das Violetas à Rua Montes Belos,
doravante denominada Rua • Bela Vista, localizada
entre as quadras 12 e 13, inicia na quadra 06
encerrando na quadra 15 do Residencial Santorini e
dá outras providencias". |
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| norma |
1496/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Rua Antônio Olímpio da Silva a via
que interliga a Rua das Violetas a Rua Montes Belos,
doravante denominada Rua das Oliveiras, localizada
entre as quadras 11 e 12, inicia na quadra 06
encerrando na quadra 15 e 17 do Residencial
Santorini e dá outras providencias". |
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| norma |
1497/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Rua Wilson Alves Dias a via que
interliga a Rua Ernesto Teodoro de Moraes
Alameda Joana Alves de Lima, doravante
denominada Rua das Violetas, localizada entre as
quadras 11, 12, 13, 14, 15 e 17 no Residencial
Santorini e dá outras providências". |
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| norma |
1498/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI a meia entrada para estudantes do ensino
fundamental e médio, universitários e professores, da
rede pública ou privada de ensino, em sessões de
cinema teatro shows clubes e eventos culturais no
Município de Pontalina e dá outras providências". |
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| norma |
1493/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação de área pública que
especifica e dá outras providências". |
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| norma |
1489/2016 |
2016-04-27 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Rua Pe. Guilherme Aparecido da
Silva 5 via que interliga as Ruas Antônio Caetano e
Ara/lia- Francisca Caetano, Cruzando com a Rua
Montes Belos, doravante denominada Rua das
Hortências, localizada entre as quadras 03, 04, 09 e
10 do Residencial Santorini e da outras
providências". |
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| norma |
1490/2016 |
2016-04-27 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Rua Frei André John Lambert a via que
interliga as Ruas Antônio Caetano e Arcilia Francisca
Caetano, Cruzando com a Rua Montes Belos, doravante
denominada Rua Flamboyant, localizada entre as quadras
02, 03, 08 e 09 do Residencial Santorini e dá outras
providências". |
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| norma |
1491/2016 |
2016-04-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a desafetação e doação de área pública municipal
para Associação da Comunidade Cigana de Pontalina -
ACOCIP) e da outras providencias". |
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| norma |
1492/2016 |
2016-04-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação de uso de área pública e doação para
implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras
providências". |
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| norma |
1487/2016 |
2016-04-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição do "Dia do
Esporte" no Município e da outras
providências." |
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| norma |
1488/2016 |
2016-04-08 |
Lei Ordinária |
"Disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de
pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de
Pontalina e da outras providencias." |
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| norma |
1486/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a prorrogação da concessão de uso da área e
instalações do matadouro municipal e dá outras
providencias". |
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| norma |
1485/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre programa de combate dos criadouros e foco
vetor do mosquito Aedes Aegypti e a prevenção e o
controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos
casos das doenças que tenha o inseto como vetor no
Município de Pontalina e dá outras providencias." |
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| norma |
1484/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
"Modifica a Lei n. 1.178/07 quanta à composição do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providencias." |
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| norma |
1483/2016 |
2016-03-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Serviço de Apoio is Micro e Pequenas
Empresas de Goiás, SEBRAE-GO, conforme especifica, e dá
outras providencias." |
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| norma |
10/2015 |
2015-12-29 |
Lei Complementar |
"Institui o Código de Obras do Município de
Pontalina, Estado Goias". |
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| norma |
1482/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obtigatoriedade de disponibilizar
bebedouros de ague aos usuários nos estabelecimentos
que menciona e dá outras providências". |
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| norma |
1480/2015 |
2015-10-19 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pontalina/GO., para o exercício financeiro de 2016 e dá
outras providências". |
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| norma |
1481/2015 |
2015-10-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
remanejamentos, transposições e transferências de saldo
entre categorias de programação, fontes de recursos, e
órgãos previstos na Lei Orçamentaria Anual para o
Exercício Financeiro de 2016 e da outras providências". |
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| norma |
1483/2015 |
2015-10-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações no PPA 2014-2017, e dá
outras providencias." |
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| norma |
1478/2015 |
2015-10-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
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| norma |
1477/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.° 1.391/2013
que trata da concessão de auxilio financeiro para
transporte escolar dos estudantes universitários de
Pontalina e da outras providências". |
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| norma |
1476/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Bolsa de Estudo aos alunos do Ensino Médio para
fins de reforço escolar na rede particular de ensino do município e dá
outras providencias". |
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| norma |
1475/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
"Autorização cessão de uso de imóvel urbano que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
1471/2015 |
2015-08-20 |
Lei Ordinária |
"Aumenta vagas do cargo de Professor P-III na
área que especifica e da outras providências". |
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| norma |
1472/2015 |
2015-08-20 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste salarial aos profissionais do
magistério público municipal de Pontalina e dá
outras providências". |
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