| norma |
1473/2015 |
2015-08-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza despesa para atender ao Programa de Apoio Educacional
(PAE) - curso pré-vestibular e dá outras providencias" |
1 |
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| norma |
1474/2015 |
2015-08-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de
celebrar convênio com IPASGO - Instituto de Assistência dos
Servidores Públicos do Estado de Goias". |
1 |
extracted
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| norma |
1470/2015 |
2015-08-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização de uso do prédio municipal do Colégio
Justiniano para realização de cursos profissionalizantes que
específica e dá outras providencias". |
1 |
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| norma |
1463/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
"Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras
providencias." |
1 |
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| norma |
1464/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
"Modifica a Composição do Conselho Municipal de Educação e
dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
1465/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de imóvel urbano que específica e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
1466/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
"Modifica a Lei Municipal n. 783/94 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
1467/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1468/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1469/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regulamentação de comércio eventual de
veículos automotores por pessoas físicas e pessoas jurídicas
sediadas em outros municípios e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1461/2015 |
2015-06-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1462/2015 |
2015-06-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar, na forma que especifica e dá outras
providencias." |
1 |
extracted
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| norma |
1458/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
"Dá nome à Quadra Poliesportiva na Escola Municipal
Justiniano Jose Machado no Município de Pontalina e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1459/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste na tabela salarial dos profissionais do magistério
público municipal de Pontalina e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1460/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza realização de despesa na Festa de folia São João
Batista na região da Taioba e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1457/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
1 |
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| norma |
1455/2015 |
2015-04-10 |
Lei Complementar |
"institui o Programa de Regularização Fiscal — Refis
do Município de Pontalina e Autoriza o Poder
Executivo Municipal a adotar procedimentos para a
firmar convênio e/ou contrato com os Órgãos de
Proteção de Crédito, dos créditos tributários e não
tributária para com a Fazenda Pública Municipal e
da outras providências." |
1 |
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| norma |
1456/2015 |
2015-04-10 |
Lei Complementar |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar
procedimentos para a firmar convênio e/ou contrato com os Órgãos de Proteção de Crédito,
dos créditos tributários e não tributários para
com a Fazenda Pública Municipal e da outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1453/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar casas
populares no SETOR CARMÉRIO RICARDO para famílias
carentes e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1454/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste na tabela salarial dos profissionais do magistério
público municipal de Pontalina e da outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1451/2015 |
2015-03-18 |
Lei Ordinária |
"Dá nome ao Prédio da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA, a ser construído no
Município de Pontalina, de Yorran Costa Oliveira
e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1452/2015 |
2015-03-04 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste salarial aos profissionais do
magistério público municipal de Pontalina e dá
outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1447/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações no PPA 2014-2017, e
dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
1448/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pontalina/GO., para o exercício financeiro de 2015 e, dá
outras providencias." |
1 |
extracted
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| norma |
1449/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
remanejamentos, transposições e transferências de saldo
entre categorias de programação, fontes de recursos, e
órgãos previstos na Lei Orçamentaria Anual para o
Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providencias". |
1 |
extracted
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| norma |
1443/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre incorporação no vencimento base dos servidores municipais
da parcela salarial de complemento do salário mínimo e autoriza ao Chefe
do Poder Executivo conceder recomposição salarial do 1NPC/IBGE na
tabela de vencimento dos servidores referente ao período de 2009 à 2013,
revoga lei municipal e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1444/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.° 1.391/2013
que trata da concessão de auxilio financeiro para
transporte escolar dos estudantes universitários de
Pontalina e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1445/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n.1.239/09 que dispõe sobre
Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal,
reagrupa secretarias municipais, modifica quadro de
cargos comissionados e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1446/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Rua JOÃO TEIXEIRA DE MACEDO a logradouro
público que especifica e dá outras providencias". |
1 |
extracted
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| norma |
1442/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente e dá outras providencias". |
1 |
extracted
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| norma |
1441/2014 |
2014-12-01 |
Lei Ordinária |
"Da nome ao Prédio Público da Academia de Saída,
localizada na Avenida Israel Correia de Azevedo, no Setor
Jardim Frei Walter, de TATYANNA GONÇALVES DE
PAULA e da outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1438/2014 |
2014-11-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e da
outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1439/2014 |
2014-11-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão do serviço de
recolhimento de entulho para empresa privada
e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1440/2014 |
2014-11-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1437/2014 |
2014-10-21 |
Lei Ordinária |
"Retifica os requisitos de provimento do cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS previsto na Lei 1.214-A/08 e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-10-14 |
Lei Orgânica |
“Altera o artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Pontalina e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| norma |
1434/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1435/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1436/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a
alienar Veículos, Máquinas pesadas,
caminhões e sucatas diversas e da
outras providências." |
1 |
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| norma |
8/2014 |
2014-09-23 |
Lei Complementar |
“Institui o novo Código de Posturas do Município de Pontalina, Estado de Goiás”. |
1 |
extracted
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| norma |
9/2014 |
2014-09-23 |
Lei Complementar |
“Institui o Novo Código Tributário do Município de Pontalina e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
1433/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar, na forma que especifica e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1432/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
"Institui o Quadro de Cargos, Vencimento» e Carreira do
pessoal da Câmara Municipal de Pontalina e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
1430/2014 |
2014-07-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1431/2014 |
2014-07-07 |
Lei Ordinária |
"Da nome à Quadra de Esportes recém construída na
Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, e dá outras
providencias." |
1 |
extracted
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| norma |
1429/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de
Pontalina visando a realização da 38° Feira Agropecuária de
Pontalina e dá outras providências." |
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extracted
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| norma |
1428/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no
Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências." |
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extracted
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| norma |
1426/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o quantitativo de vagas do cargo de Professor P-III por área de atuação,
cria cargos efetivos que específica e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1427/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da Constituição
Federal, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1425/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
"Dá nome à sede do Sindicato dos Servidores Públicos do
Município de Pontalina, localizado na Av. Onofre de Andrade,
Qd. 2A, n° 382, Setor Santa Rita, de DERÇO NEVES MACIEL
e dá outras providências". |
1 |
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