| materia |
2/2023 |
2023-12-20 |
Razões de Veto |
Razões de Veto a Emenda Modificativa nº 001/2023, de autoria dos Vereadores Alfredo Laurent, Nildo Leal da Silva e Mauro Jesuino de Souza do Projeto de Lei nº 081/PMMA/2023 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 do Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências". |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-20 |
Razões de Veto |
Razões de Veto a Emenda Modificativa nº 001/2023, de autoria dos Vereadores Alfredo Laurent, Nildo Leal da Silva e Mauro Jesuino de Souza do Projeto de Lei nº 090/PMMA/2023 que "Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2024, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências". |
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| norma |
2493/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2494/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 do Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências. |
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| norma |
2495/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2024, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
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| norma |
2496/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Dispõe Sobre a Revogação da Lei 2.400/PMMA/2.023, de 03 de Abril de 2.023 e Alteração da Lei 2.228/2021, de 03 de novembro de 2021, que Concedeu Auxílio Alimentação aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-18 |
Prestação de Contas do Chefe do Executivo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ALVES PEREIRA – CPF: ***.096.582-** – PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
8/2023 |
2023-12-18 |
Decreto Legislativo |
Institui Recesso Natalino e Ano Novo na Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências. |
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| norma |
2492/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências. |
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| norma |
2482/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2483/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2484/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional interesse público decorrente da vacância de profissionais da Secretaria Municipal de Educação na educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
2485/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe Sobre a autorização para Criação de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indenização e Restituição Trabalhista) no Projeto Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais) Abertura de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2486/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2487/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2488/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2489/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2490/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2491/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-11 |
Resolução |
Estabelece Regras e Diretrizes para atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-11 |
Resolução |
Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-11 |
Resolução |
Dispõe Sobre a Ordem Cronológica de Pagamentos, no Âmbito do Sistema de Controle de Contratos da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia, em Atenção ao Contido nos Artigos 141, 143 e 337-H da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021 E dá Outras Providências. |
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| norma |
6/2023 |
2023-12-11 |
Resolução |
Dispõe Sobre os Limites para o Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias Comum e Luxo, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia e dá Outras Providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-11 |
Resolução |
Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá Outras Providências. |
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| sessao |
5 |
2023-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
19 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
114/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre a autorização para Criação de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indenização e Restituição Trabalhista) no Projeto Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais) Abertura de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
115/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
116/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
117/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
118/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
119/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
120/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Realizar a lavagem e limpeza da avenida principal para que possa ser feita a aplicação do micro revestimento asfáltico na Avenida Pau Brasil de Ministro Andreazza. |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Estudar a possibilidade de refazer a parte elétrica do cemitério Santa Maria de Ministro Andreazza. |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-06 |
Razões de Veto |
Razões de Veto a Emenda Supressiva nº 01/2023 do Projeto de Lei nº 083/PMMA/2023 que "Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências" |
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| materia |
112/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
113/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional interesse público decorrente da vacância de profissionais da Secretaria Municipal de Educação na educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
2477/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2478/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2479/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, de 03 de abril de 2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências; |
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| norma |
2480/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no ano de 2023 aos Servidores ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza (Efetivos, Temporários, Cedidos, Comissionados e Conselheiros Tutelares) e dá outras Providências. |
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| norma |
2481/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá Outras Providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-12-04 |
Resolução |
Altera o Anexo I, da Resolução nº 005/CMMA/2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
110/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Censo Agropecuário da Produção Rural do Município de Ministro Andreazza, estabelece ajuda de custo para o grupo de trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
111/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre a Comissão ou Gratificação dos Cargos de Diretores e Vice Diretor das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, Altera o Inciso I do §1º do Art. 13 da Lei nº 1.528/PMMA/2016, revoga a Lei nº 1.899/PMMA/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos a Lucilene de Jesus Maia Santos e Arildo Ferreira dos Santos, Produtores de Café, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Ministro Andreazza/RO. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos a Ademir Alves de Carvalho e Elizilda da Silva Carvalho, Produtor de Café, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Ministro Andreazza/RO. |
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