| materia |
27/2026 |
2026-03-10 |
Parecer CPOF |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 027/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.573/2026 |
1 |
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|
| materia |
28/2026 |
2026-03-10 |
Parecer CPOF |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 028/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.573/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
29/2026 |
2026-03-10 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 029/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.573/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2026 |
2026-03-10 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 030/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.580/2026 |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-03-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-03-09 |
Requerimentos |
REQUER: QUE ATRAVÉS DA PARTE COMPETENTE, POSSACONCEDER UM VEÍCULO ÔNIBUS PARA ANTENDER NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Requerimentos |
REQUER: QUE SEJA MUDADO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PARA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LUIZ CAMPOREZ MALACARNE. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-05 |
Julgamento de Contas |
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO. ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATINGIMENTO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA META DE RESULTADO NOMINAL PREJUDICADA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS E
DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE FINAL DE MANDATO. IRREGULARIDADES COM IMPACTO NAS CONTAS. 1. A inobservância ao limite fiscal de geração de obrigações, por fonte de recursos, pela contração de despesas além da disponibilidade caixa, inclusive dentro dos últimos dois quadrimestres do final de mandato, afronta o Princípio do Equilíbrio das Contas Públicas, sendo, isoladamente, motivo para atrair juízo de reprovação às Contas prestadas. Jurisprudência pacífica do Tribunal Pleno. 2. A avaliação do cumprimento da meta de Resultado Nominal que deve ser o apurado pela metodologia abaixo da linha fica prejudicada pela ausência de parâmetro... |
1 |
extracted
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| materia |
61/2026 |
2026-03-05 |
Parecer Prévio TCE RO |
PARECER PRÉVIO Nº 0061/2025/TCE-RO |
1 |
extracted
|
| norma |
1568/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1569/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
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|
| norma |
1570/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1571/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica na Rua São Paulo, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1572/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1023 – CV Nº 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1573/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2026-03-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 017/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
18/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
20/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
22/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
24/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
25/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
25/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 027/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
28/2026 |
2026-03-03 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 028/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 199/2026 |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-02-27 |
Requerimentos |
REQUER: A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO FONOAUDIÓLOGO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO, EM PARCERIA COM A APAE. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-02-27 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. |
0 |
no document
|
| materia |
199/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC." |
1 |
extracted
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| materia |
1580/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1566/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1567/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-24 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 009/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.565/2026 |
0 |
no document
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-24 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 009/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.565/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.566/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.566/2026 |
1 |
extracted
|