| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. |
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no document
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| materia |
1574/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica na Rua São Paulo, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1575/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.” |
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1576/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1023 – CV Nº 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.” |
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| norma |
187/2026 |
2026-02-12 |
Decretos |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1153/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
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2026-02-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1573/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesa, e dá outras Providências.” |
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| sessao |
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2026-02-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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1569/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o plano municipal de gestão de resíduos sólidos da construção civil, resíduos verdes e resíduos volumosos, e dá outras providências." |
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| materia |
1570/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências" |
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| materia |
1571/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências." |
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| materia |
1572/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1567/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1568/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1565/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1566/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1561/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1562/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1563/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1564/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1553/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências." |
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| materia |
1554/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Secretários Municipais e dá outras providências." |
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| materia |
1555/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências." |
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| materia |
1556/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1557/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1558/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1559/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1560/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1557/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o transporte de pacientes em situações de urgência, emergência, consultas e exames, mediante critérios objetivos de prioridade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências." |
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| norma |
1148/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR DANIEL GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1149/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR CELSO MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1150/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1151/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR CLÁUDIO AFONSO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1152/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
“PRORROGA O PRAZO CEDIDO PELA PORTARIA Nº 1142/GP/CMMS/RO/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
198/2025 |
2025-12-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências." |
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| norma |
1556/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências." |
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| norma |
1552/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências." |
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| norma |
1553/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” |
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| norma |
1554/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.” |
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| norma |
1555/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o cômputo do prazo decorrido durante o estado de calamidade pública proveniente da pandemia da Covid-19, para os fins de concessão de direitos e vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município de Mirante da Serra-RO e dá outras providências." |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.551/2025 |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.552/2025 |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 084/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.550/2025 |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 085/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.551/2025 |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 086/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.552/2025 |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 089/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.550/2025 |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 090/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.551/2025 |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 091/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.552/2025 |
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| materia |
214/2025 |
2025-12-16 |
Oficios |
LEITURA DO OFÍCIO Nº 0214/26 DP-SPJ, REFERENTE AO PROCESSO Nº 01605/25, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024. |
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