| norma |
25/2014 |
2014-12-15 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
128/2014 |
2014-12-15 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOSÉ CLARINO A VIA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
extracted
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| norma |
1332/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 – 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
1333/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2014, QUE CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1334/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO NATALINO AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO MÊS DE DEZEMBRO, NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1335/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
4 |
2014-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
35 |
2014-12-15 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2014 |
2014-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O REAJUSTE DO IPTU, BEM COMO, ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2014 |
2014-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2014 |
2014-12-12 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA MANOEL JORGE DE CASTRO, ESQUINA COM A RUA ZILDÊNIA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
74/2014 |
2014-12-12 |
Requerimento |
REQUER A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA TAMATANDUBA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
75/2014 |
2014-12-12 |
Requerimento |
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO DA RUA VENEZA TROPICAL NO BAIRRO URUCUNEMA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
116/2014 |
2014-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 – 2017. |
1 |
extracted
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| materia |
117/2014 |
2014-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2014, QUE CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
118/2014 |
2014-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO NATALINO AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO MÊS DE DEZEMBRO, NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1327/2014 |
2014-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12.253,17 M² (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.400.437/0001-61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1328/2014 |
2014-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.036,20 M² (DEZ MIL E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E VINTE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA TECHBLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.060.545/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1329/2014 |
2014-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.087,33 M² (VINTE MIL E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FATTORE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.254.614/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1330/2014 |
2014-12-08 |
Lei Ordinária |
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATENÇÃO BÁSICA - GEAB PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1331/2014 |
2014-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 966, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| sessao |
3 |
2014-12-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2014-12-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
111/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12.253,17 M² (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.400.437/0001-61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
112/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.036,20 M² (DEZ MIL E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E VINTE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA TECHBLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.060.545/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
113/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.087,33 M² (VINTE MIL E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FATTORE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.254.614/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
114/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATENÇÃO BÁSICA - GEAB PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
115/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N˚ 966, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
23/2014 |
2014-12-01 |
Lei Complementar |
CONSOLIDA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1325/2014 |
2014-12-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1326/2014 |
2014-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
33 |
2014-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2014 |
2014-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
CONSOLIDA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
109/2014 |
2014-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
110/2014 |
2014-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1318/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1319/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LANÇADOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, DESDE QUE O VALOR TOTAL DOS REFERIDOS TRIBUTOS, JUNTAMENTE COM SEUS ACRÉSCIMOS, NÃO SEJA SUPERIOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1320/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1321/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO, AO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU AO POSSUIDOR DE IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1322/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1323/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
1324/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
32 |
2014-11-24 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
72/2014 |
2014-11-21 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DAS GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
102/2014 |
2014-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
1 |
extracted
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| materia |
103/2014 |
2014-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LANÇADOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, DESDE QUE O VALOR TOTAL DOS REFERIDOS TRIBUTOS, JUNTAMENTE COM SEUS ACRÉSCIMOS, NÃO SEJA SUPERIOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
104/2014 |
2014-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
105/2014 |
2014-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO, AO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU AO POSSUIDOR DE IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
106/2014 |
2014-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2014 |
2014-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
pending_ocr
|