| materia |
129/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
130/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
127/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE CAICÓ/RN |
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128/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS DISTRIBUÍDAS NA FESTA DA CRIANÇA, REALIZADA PELA PREFEITURA E CAICÓIRN. |
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125/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a implantação do Programa “Outubro Rosa”. |
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126/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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120/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público municipal e dá outras providências. |
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121/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências. |
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122/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
123/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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115/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO POETA TROVADOR NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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116/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO. |
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117/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da prática de assédio moral e da outras providências. |
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118/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Caicó. |
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119/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL ACONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
113/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL EM CAICÓ/RN. |
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1/2013 |
2013-10-02 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do Município de Caicó e dá outras providências. |
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| materia |
114/2013 |
2013-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Retifica e revoga a Lei nº 4.320, de 13 de maio de 2008, que concedera em Doação terreno do Patrimônio Municipal, ao Grupo Reviver de Apoio
à Vida e dá outras providências. |
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| materia |
110/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
111/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o dia municipal do Ciclista e dá outras providências. |
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| materia |
112/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outra providências. |
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| materia |
105/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico e sua renovação anual, por alunos de academias de ginástica e para participantes de competições esportivas realizadas no município de Caicó - RN seja qual for a entidade ou responsável pela competição, e dá outras providências. |
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| materia |
106/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios para a contratação de fornecedores no âmbito dos Poderes do Executivo e Legislativo do Município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O APRENDIZADO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DE CAICÓ/RN, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
108/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS) e dá outras providências. |
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| materia |
100/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a cota de 10% de casas habitacionais destinadas aos funcionários municipais através do programa Minha Casa Minha Vida. |
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| materia |
101/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES EXIBIREM DE FORMA CLARA E DE FÁCIL ACESSO TABELA COM OS PREÇOS DE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito da cidade de Caicó a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, e ainda dispõe sobre as diretrizes da conscientização
quanto à prevenção. diagnóstico e do próprio tratamento depressão pós-parto na rede pública de saúde da cidade de Caicó, e dá outras providências. |
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| materia |
109/2013 |
2013-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº4.599/2013 e dá outras providências. |
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99/2013 |
2013-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE ESPERMA E REGULAMENTAÇÃO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NA CIDADE DE CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de painel Opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias localizadas no municipio de Caicó e dá
outras providências. |
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| materia |
90/2013 |
2013-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBE A CRIAÇÃO DE SLOGANS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
91/2013 |
2013-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE incentivo fiscal às empresas de eventos que assegurar apresentação de cantores ou grupos musicais locais, e dá outras providências |
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92/2013 |
2013-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos no âmbito do Município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
98/2013 |
2013-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Caicó e dá outras providências. |
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| materia |
88/2013 |
2013-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA O TOMBAMENTO DEFINITIVO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓIRN A ÁREA CONHECIDA COMO SERROTE DA CRUZ, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDA A CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, NO COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANTANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2013 |
2013-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Logomarca Oficial do Município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
85/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMILO GARCIA DANTAS A PONTE SOBRE O RIO SERIDO LOCALIZADA NO TRECHO DO CONTORNO RODOVIÁRIA
QUE COMPREENDE A RN 228 COM ACESO A BR 427, PRECISAMENTE NO GIRADOURO COM SAÍDA PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO
NORTE/RN E RETORNO PARA CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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86/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ELINO JULIÃO A PONTE SOBRE O RIO SERIDÓ, LOCALIZADA NO TRECHO DO CONTORNO RODOVIÁRIO QUE
VAI PELO ACESSO PELA BR 427, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO ITANS ATÉ A RN 228, NO MUNICÍPIO DE CAICÓRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87/2013 |
2013-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em pato a salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e da outras providências. |
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83/2013 |
2013-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DO CAICÓ — ABC e dá outras providências. |
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81/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece como utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó - ADESE |
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82/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que cria ficha limpa para os ocupantes de cargos comissionados no poder legislativo, e da outras providências. |
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84/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de quadros negros é giz à base de óxido de cálcio em todas as Escolas da Rede Municipal, e da outras providências. |
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43/2013 |
2013-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor estabelecido dos subsídios dos vereadores para o período legislativo em curso, tudo em conformidade ao que diz a Lei nº.549/2012. |
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79/2013 |
2013-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.509 de 23 de dezembro de 2011 que consolida o número de Cargos existentes na Câmara Municipal de Caicó, suas formas de provimento e respectivas funções, reajusta seus salários e dá outras providencias. |
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| materia |
58/2010 |
2010-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade e dá outras providências. |
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71/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Companhia de Bombeiros de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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